19/09/2011 - CONADE.

Transcrição do debate ocorrido com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, na reunião extraordinária do CONADE, realizada no dia 05/09/2011. A reunião foi presidida pelo Vice-presidente do CONADE, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira.

Reunião Extraordinária do CONADE - Transcrição.

Sr. Presidente: Saudamos a Ministra Maria do Rosário, o Ministro Fernando Haddad, que vem nos visitar hoje aqui e participar conosco nessa plenária. Gostaria de pedir aos conselheiros uma saudação aos Ministros conosco... [Palmas]

Sr. Presidente: Nessa tarde, em nome do Conade quero destacar a satisfação de receber o Ministro Fernando Haddad, a Ministra Maria do Rosário... Sempre na maioria das vezes já acompanhada de algum Ministro, tivemos aqui na vez passada a Ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ministra, eu queria dizer da alegria desse conselho, conselho que se sente bastante prestigiado de estar contando com sua presença e Ministros de pastas tão importantes como a pasta da educação e outras. E já também trazendo aqui a sinalização de outros Ministros, como o Ministro do Trabalho... Que demonstrou também o desejo de dar uma passada aqui no Conade outro dia pra também falar um pouco das questões do Ministério do Trabalho e de outras temáticas. Mas eu passo a palavra à Ministra Maria do Rosário.

Sra. Ministra: Gostaria de Rapidamente fazer uma saudação ao Conade, na figura do secretário Antônio José... E deixar muito forte o abraço também ao Moisés Bauer, que está representando o Conade em uma missão... E deixar registrado o nosso apreço e respeito por esse colegiado de trabalho, saudar o Ministro Fernando Haddad, que... Fez questão de estar aqui com o Conade debatendo as políticas educacionais, ao meu lado também está a secretária Cláudia Dutra, que tem um trabalho muito importante ao longo dos anos... E especialmente Ministro Fernando Haddad, amigos e amigas do Conade, dizer que o nosso objetivo é que os conselhos eles sejam lugares de participação e formulação da política pública. O Conade está à altura de estar realizando estas políticas com as suas representações governamentais e não governamentais. Os conselhos de modo geral para a SDH são mesas de diálogo onde se formulam a posição mais adequada às necessidades do povo brasileiro.

E a inclusão das pessoas com deficiência na plenitude dos seus Direitos Humanos, pela via da educação é essencial. Até porque a educação ela é em si direito humano. E ela abre a porta para todos os demais Direitos Humanos.

Então eu quero fazer essa saudação ao Ministro Fernando Haddad, cumprimentá-lo pelo trabalho desenvolvido, dizer que é uma alegria para nós na SDH recebê-lo assim como o Conade e a Secretaria Nacional de Promoção das Pessoas com Deficiência... O objetivo é ouvir o Ministro e conversarmos com ele sobre as políticas que estão em curso e sobre o presente e futuro da educação brasileira. Então, obrigada Ministro pela sua disposição, professor Fernando Haddad com a palavra.

Discurso do Ministro Fernando Haddad.

Sr. Ministro: Obrigado Antônio, obrigado Maria do Rosário, boa tarde a todos conselheiros e conselheiras. Na verdade, o objetivo da minha vinda aqui em caráter extraordinário, combinamos hoje que eu viria... Em função do fato de que os trabalhos do Congresso avançam em relação ao Plano Nacional de Educação, e nesse momento acho que seria útil uma conversa franca entre nós para que os trabalhos pudessem avançar sem causar nenhuma inconveniência para a sociedade, nenhum ruído... Ruído desimportante que venha mais confundir do que esclarecer quais são as políticas públicas em benefício da pessoa com deficiência que nós temos hoje. Então eu estou aqui em caráter oficial, portanto, falando em nome de todo o Ministério. Estou falando em nome das políticas públicas que estão sendo encaminhadas pelo MEC desde que eu estou lá, praticamente oito anos, um ano e meio como Secretário-Executivo e seis como Ministro.

Não se trata apenas de apresentar um rol de intenções, mas dizer o que foi feito, o que está sendo feito e será feito em proveito das pessoas com deficiência. Eu tenho particular apreço por esse debate. Eu entendo que o educador que não se sensibiliza com essa agenda, não se sensibilizará com nenhuma outra. O dever de todos nós zelarmos para que todos e cada um na sua diversidade, na sua especificidade tenha condições de se educar e se desenvolver afetivamente, cognitivamente, intelectualmente... Ou seja, se nós cuidarmos de todos e de cada um nós poderemos dormir tranquilos que estamos construindo um sistema educacional de qualidade para todos.

Transporte e escola.

Então, essa visão de conjunto que nós devemos ter perpassa todas as políticas do Ministério da Educação. Eu quando cheguei no Ministério, (eu vou citar um exemplo que diz muito sobre a ignorância das pessoas, em geral, sobre as dificuldades das pessoas pra chegarem à escola e aproveitarem a escola em toda a sua riqueza). Eu não tinha consciência, por exemplo, da quantidade de pessoas que dependem de transporte fluvial pra chegar à escola. E eu não tinha por uma razão muito simples, o país não tinha. Não era só um dirigente. O país não tinha. Tanto não tinha que não havia uma única indústria consolidada de produção de barcos escolares para o transporte fluvial. Só existia a confecção de embarcações artesanais. Quer dizer, Do jeito que você tem uma indústria de ônibus, você não tinha uma indústria de barcos. Sendo que uma boa parte das crianças do norte vai de barco pra escola. Mesmo no caso do transporte terrestre, você tinha o chamado pau de arara, não era tão incomum, e os veículos que eram usados também eram inapropriados para transporte seguro de crianças. Foi só em 2007 que nós especificamos um veículo que transportasse as crianças com segurança para a escola. E aí já adaptado para as pessoas, os cadeirantes... Mas só em 2007.

Quer dizer, nem a pessoa sem deficiência tinha transporte adequado, quanto mais pessoa com deficiência. Eu estou citando o transporte para mostrar o quanto o Brasil engatinha... Para que todos possam frequentar com dignidade uma escola pública.

Escola no campo.

Estou falando de todas as pessoas. No campo as escolas, por exemplo, só agora começam a receber condições adequadas de atendimento. A banda larga de internet, que já está nas escolas públicas urbanas, ainda não chegou nas rurais, em função do fato de que o preço é exorbitante e de que a tecnologia ainda impede uma universalização do atendimento no campo, de acesso à banda larga. À rede mundial de computadores. Ou seja, quando nós estamos falando da pessoa com deficiência, nós temos que abrir os olhos para que a problemática em torno do acesso, da permanência e da dignidade, seja comum a várias situações: Aos povos indígenas, aos surdos, aos cegos, às pessoas que moram no campo, aos filhos de pescadores, a quem está na periferia das grandes cidades... Então, nós estamos há muito tempo nos articulando para atender todos na sua especificidade. E as especificidades são inúmeras, infinitas.

BPC na Escola.

Fazendo outra referência, numa visita que fui a Cuba, eu conheci um programa de busca ativa de pessoas com deficiência em casa. E nós trouxemos Esse conceito para o Brasil. Mas, quando foi isso? Foi em 2008. Só em 2008 que nós criamos o programa BPC na Escola. Benefício de prestação continuada na escola. Porque nós descobrimos que havia 300 mil crianças em idade escolar que recebiam o benefício, mas não estavam no censo escolar. Não frequentavam a escola. E não é a escola regular. É nenhuma escola. Simplesmente ficavam em casa. Sem oportunidade educacional nenhuma. Então eu estou falando genericamente os problemas que a educação enfrenta, pra situar a questão da pessoa com deficiência num contexto maior, em que o Ministério é obrigado constitucionalmente a oferecer condições para que todos possam frequentar uma escola.

É nesse contexto que nós estamos trabalhando. Seja o indígena, o menino indígena, a menina indígena que precisa de um barco pra chegar a uma escola indígena, seja uma pessoa que precisa de um veículo especial para transportá-la do campo pra cidade, e às vezes uma pessoa com Síndrome de Down, uma pessoa cadeirante, seja o menino da periferia que agora tem a bicicleta à sua disposição, não só o ônibus e o barco, e assim vamos cumprindo o desafio para que todos possam chegar e ter um atendimento satisfatório.

Dentro desse modelo que todos têm o direito de serem assegurados, é que o Ministério tem que patrocinar a conformação dos equipamentos, da formação de professores para que isso aconteça, é que nós estamos desenvolvendo, primeiro na Ciesp e agora na... Que é a secretaria que cuida da pessoa com deficiência, no Ministério da Educação, nós estamos cuidando para que os investimentos necessários para adequação das escolas seja em montante suficiente pra acelerar o processo de inclusão, sobretudo daquela pessoa que hoje não está em lugar nenhum. Não está na escola especial, não está na escola regular. E vejam vocês que dos beneficiários do BPC, nós, em três anos, Dois anos, 2008 a 2010, que é o último censo, nós conseguimos trazer cem mil dos trezentos mil que estavam fora da escola. Porque Presidente?

Universalização do ensino fundamental.

Eu queria te dizer que quando nós comemoramos a universalização do acesso ao ensino fundamental, no final dos anos 90, nós comemoramos muito precocemente. Porque havia naquela ocasião um milhão de brasileiros de sete a quatorze anos fora da escola. Um milhão de brasileiros. E hoje nós temos ainda 500 mil brasileiros de seis a quatorze anos fora da escola. Sendo que um terço desses brasileiros tem algum tipo de deficiência. Então, quando o Brasil bateu o bumbo, dizendo toda criança está na escola, nós estivemos cometendo um erro grave, sobretudo em relação à pessoa com deficiência.

Hoje nós estamos vivendo um momento interessante, porque nós estamos cuidando de cada um. Nós não estamos tratando mais de estatísticas. Nós temos hoje 98% de atendimento? Temos. Mas nós estamos preocupados com os 2% que não estão na escola. E 2% de 50 milhões de alunos, é uma enormidade. Quer dizer, nós temos ainda Alguma coisa em torno de 400 mil crianças de seis a quatorze anos fora da escola, sendo que 200 mil dessas pessoas são do BPC, de zero a dezoito anos. E cerca de 150 mil de quatro a dezessete anos.

Decisões corajosas.

Eu digo isso porque nós tomamos duas decisões corajosas, que não estavam no horizonte do Poder Público até o começo do Governo Lula, mas que foram imprescindíveis para mudar o cenário Do atendimento da pessoa com deficiência. Quais são as duas decisões?

Primeira delas: Ter a coragem de assumir as escolas especiais, mesmo que geridas pela sociedade organizada, que é considerado privado, como escolas públicas do Fundeb. Essa decisão nunca tinha sido tomada. Nós tomamos em 2006. Tomamos a decisão de incluir as escolas especiais, que são de Direito Privado, no Fundeb, como se escolas públicas fossem. Essa decisão foi negociada no Ministério da Educação. No Ministério da Educação. E teve o aval do Ministério da Educação. Portanto, as escolas especiais hoje, pela Legislação, são consideradas para todos os efeitos escolas públicas. E isso vale pra Fundeb, pra merenda, pra transporte, pra o que for. São consideradas para todos efeitos escolas públicas.

Só que a segunda decisão que foi tomada em 2008, é muito mais radical do que essa. E é essa que está em risco nesse momento. A segunda decisão foi a de, no caso da pessoa com deficiência e só nesse caso, se o aluno, o estudante, tem uma matrícula na escola regular e uma matrícula na escola especial, o Fundeb paga em dobro. Não paga uma matrícula só. Paga em dobro. Ou seja, nós queríamos que não só as escolas especiais recebessem o tratamento adequado, mas nós queríamos impedir a disputa entre as escolas, pela matrícula. A escola pública disputando o aluno com a escola especial. Nós não queríamos isso. Nós queríamos criar um ambiente de cooperação. Cooperação no sentido de propiciar, de estimular, de induzir as duas matrículas. Porque nós entendemos que as duas, os dois estabelecimentos tem um papel a cumprir. Primeiro, oferecendo educação de tempo integral. Começando pelas pessoas com deficiência. Já é um avanço enorme. Nós temos que oferecer educação em tempo integral para todos os brasileiros. Mas se começarmos... Pessoas com deficiência, teríamos feito um gesto importante no sentido de humanizar o atendimento e priorizar quem mais precisa. Ponto um.

Ponto dois. Não nos interessa do Ministério da Educação simplesmente incluir tirando de um lugar e pondo no outro. Porque nós compreendemos que a escola especial tem um papel a cumprir. Há aspectos que são de atendimento Que é oferecido pela escola especial que muitas vezes a escola regular não tem condições de cumprir. Agora, o oposto também é verdade. Há uma dimensão de socialização da escola regular que a escola especial não pode cumprir. E se nós valorizamos estas dimensões em ambos os estabelecimentos, nós vamos estar defendendo a integralidade do direito da criança em ter atendimento especializado, mas ter garantido seu processo de socialização integral.

As trocas entre crianças.

De maneira que eu defendo que as crianças com deficiência frequentem ambientes onde estão as crianças sem deficiência, pelas crianças com deficiência e pelas crianças sem deficiência. Os nossos filhos sem deficiência ganham muito com a presença, com a frequência, com a convivência, com os estudantes com deficiência. Basta perguntar pra uma criança que convive com um estudante, uma criança cega, com uma criança surda, uma criança com Síndrome de Down... O que ela ganha no convívio com essa pessoa. Ela desperta pra um universo de diversidade, de respeito, de convívio pacífico, de humanidade que enriquece o ambiente escolar de uma tal maneira que nós não podemos abrir mão.

Da mesma maneira que uma criança, qualquer que seja a deficiência, puder estar pelo menos meio período do seu dia no convívio com as demais, as duas vão crescer. E para isso nós não precisamos disputar essa matrícula, que é o que nós quisemos evitar... Um conceito que chamou atenção do mundo e do Brasil sobre como compatibilizar o atendimento de maneira a favorecer a criança, substituir a competição pela cooperação. Evitar que os pais se sintam mais livres por poder optar, sendo que o nosso desejo é que eles possam... Não fazer uma escolha em prejuízo de seu filho. As famílias não precisam ter que optar. Elas podem ter tudo. Elas podem ter as duas matrículas. Isso que tem que ser induzido. E obviamente se ela entender que a escola regular a atende sem a necessidade do atendimento especializado, bem. Ela não será obrigada a dupla matrícula assim como uma criança que está numa classe especial não será obrigada, pelo Ministério, nem nós temos essa prerrogativa de forçar... O MEC não tem poder jurisdicional. Nós não somos Poder Judiciário, nós não somos Ministério Público. O Ministério Público é que tem que zelar pelo cumprimento da lei, tal como ele a interpreta. Nós não. Nós somos Poder Executivo. Nós temos que induzir boas práticas. E nosso objetivo é esse, substituir uma clivagem equivocada, uma disputa errônea entre dois estabelecimentos que tem méritos, e que tem deficiências que precisam ser supridas, a escola regular tem problemas pra entender, a escola especial tem problemas pra entender, mas, juntas, terão menos problemas do que separadas.

A cultura da colaboração.

Perguntas vão se reforçar no sentido da garantia de um direito. Então, nosso desejo com o Decreto de 2008, 6571, é o de substituir a cultura da competição pela cultura da cooperação. Nós não queremos competir. Não queremos. Se quiséssemos competir com as Apaes, com as escolas especiais, não teríamos concordado com o tratamento de escola pública que é dado pra essas escolas hoje, desde 2006, e muito menos estimulado pelo duplo financiamento a dupla matrícula em escolas que prestam serviços diferentes, que atendem de maneira diferente. Mas, complementares. Portanto, o princípio da complementaridade e da cooperação é que tem que presidir, e não o da competição e da substituição.

Essa é minha defesa. Eu faço essa defesa em qualquer fórum. Eu tenho certeza que estamos defendendo a tese correta. Certeza absoluta... Nós temos que olhar nesse plano de atendimento que a Presidenta Dilma nos encomendou, nós temos que olhar para as 200 mil crianças do BPC que não estão em lugar nenhum. Não só cooperarmos em relação aos que estão com alguma matrícula, mas cooperarmos em relação a aqueles que não têm matrícula alguma. E demonstrar para os pais que ele não vai perder benefício se a criança atender a escola. Que o objetivo não é cortar o gasto. Não é como muitas famílias imaginam. Que se a escola não é escola especial, haverá uma escola regular que poderá ser adequada para sua recepção. Se ela não tiver, ela pode ter o apoio de uma instituição particular, nos moldes que o Fundeb acolhe. Quer dizer, ou nós enxergamos que nós temos ainda muito a fazer para trazer um conjunto de brasileiros que não estão em lugar nenhum do ponto de vista educacional, que estão dentro de casa, recebendo um salário mínimo do Governo, ou nós vamos jogar luz sobre um debate que está superado. Que é de onde é melhora essa criança estar. Nós estamos todos de acordo. É melhor que ela esteja nas duas escolas. Ninguém tem dúvida disso. É melhor que ela esteja integralmente atendida. Integralmente atendida.

Eu falo Não só com autoridade do Ministério, que incluiu no Fundeb e estabeleceu a dupla matrícula como princípio. Eu falo com a autoridade do Ministério que multiplicou por dez o orçamento da educação especial. Por dez. Não é por dois, não. É por dez. Hoje nós estamos com 20 mil escolas, das 85 mil, saímos de dois... tínhamos duas mil escolas adequadas. Nós temos 20 mil escolas adequadas. Nós vamos universalizar isso. Todas as escolas que tem um atendimento vão estar adequadas do ponto de vista arquitetônico. O Ministério comprou 24 mil salas de recursos multifuncionais. Equipamentos de última geração de um Ministério que está investindo em pesquisa.

Tecnologias assistivas.

Semana passada me emocionei com uma ferramenta impressionante. A ferramenta parece uma régua... Uma régua de engenheiro. Sabe aquela régua? Você destaca uma câmera dessa régua que fotografa uma página de livro. Ou o livro todo. Vai fotografando. Arquiva na própria régua aquele arquivo é digitalizado. A fotografia é digitalizada. Aí você tem uma... 40 posições em braile em que você define o ritmo que a leitura em braile vai sendo feita do livro inteiro. Com uma ferramenta delas dessa vai estar permitindo o cego ler qualquer livro que ele queira. Não é um livro em braile, mas ele vai poder transformar calmo o livro em braile. Porque os pinos vão se alterando de acordo com a leitura que é feita do digital. Se isso não emocionar a pessoa, nada mais vai emocionar. Imagina uma pessoa entrar numa biblioteca, qualquer livro ela pode pegar qualquer livro e ler esse livro. Lá na biblioteca. Sem a ajuda de ninguém.

Então nós estamos investindo em pesquisa, investindo em acessibilidade, investindo em conceito, investindo em orçamento... Trabalhando formação de professores... Criando a primeira licenciatura bilíngue do país, lá no INES, Multiplicamos por cinco o orçamento do... Eu não tô dizendo que o debate não tem nenhum mal entendido. Eu vim aqui esclarecer o ponto de vista do Ministério da Educação. Para que esse discurso seja tomado como discurso do Ministério da Educação. Sem nenhum ruído.

Construção do que está por vir.

Então, nós estamos promovendo o bem-estar das pessoas. Eu tenho certeza que nós temos uma política que é reconhecida no Brasil e no mundo, porque o Estado está começando a cumprir seus deveres. Nós temos muito caminho pela frente. Nós temos muito caminho de formar professor, equipar as escolas... E isso vale para todos os brasileiros. Em especial para a pessoa com deficiência. Não tenho dúvida. Mas eu acho que conceitualmente... É que nem o SUS. Todo mundo gosta do SUS. Mas falta construir o SUS.

Já tem muita coisa construída, mas falta... Falta muito chão. As políticas de acolhimento à pessoa com deficiência, as políticas educacionais de acolhimento, eu acho que elas estão estruturadas pra colocar a cooperação em proveito de todos na Ordem do Dia. E realmente deixar para trás o discurso da competição, o discurso de quem faz mais, o discurso de quem faz melhor... Esse discurso sinceramente é muito atrasado. Ficar apontando defeito na escola que faz esforço pela inclusão, é tão grande quanto botar defeito no estabelecimento de uma escola especial que faz há 40 anos um trabalho pra tentar dar um atendimento mínimo. Agora, se a Legislação está colocando esses dois... essas duas escolas, uma ao lado da outra, em proveito da criança, nós vamos recusar esse convite que a Legislação tá fazendo e colocar no lugar disso uma disputa estéreo, que não vai contribuir para o desenvolvimento da criança?, Deixamos 200 mil crianças em lugar nenhum, em nenhum estabelecimento de ensino?

Investimento duplicado.

O convite que eu estou fazendo a esse conselho, à nossa grande secretária que Lá no Congresso já lutava por esses direitos, como Ministra mais ainda, é o convite de que nós temos um marco regulatório que tem que ser valorizado. Foi construído a muitas mãos. Eu fiz questão de apresentar, de mandar o Ministério apresentar no Congresso da Fenapae, o Decreto 6571. E ele foi aplaudido. E depois disso, ao invés de nós cooperarmos, nós vamos ficar... Ah, mas é complementar ou substitutivo? Mas nós não concordamos que era complementar, nós não acordamos que íamos somar esforços? Uma escola especial que Paga uma vez, hoje ela paga duas se tiver parceira com a classe regular. Quer dizer, vamos superar essa situação e vamos botar a máquina na rua pra trazer mais gente pra escola. E tem muitas crianças hoje que ainda não estão recebendo atendimento algum. Uma coisa importante essa busca ativa, uma das coisas, não sei se isso já pode ser dito, acho que sim... A Gleisi teve aqui. Nós temos nessa questão da busca ativa, o maior obstáculo que o desenvolvimento social encontrou é a questão do transporte. Por quê? Porque o transporte no Brasil, escolar, é rural. E muitas dessas crianças estão na cidade. Então vamos comprar equipamento pra ir buscar em casa esse beneficiário do BPC que não tem matrícula registrada no censo. São 500 e poucos Municípios, 80% das crianças estão em 551 Municípios. É disso que se trata agora. Investir em pesquisa, em tecnologia, colocar à disposição dessas crianças tudo que nós tivemos, tudo que foi possível, e colocar a cooperação, a complementaridade, o esforço comum no lugar da disputa, da competição, que não vai nos levar num caso desse muito longe. É isso o que eu quero, é que continuemos o nosso caminho da inclusão das pessoas. Nosso caminho do acolhimento dessas crianças. E nós andamos muito. Mas, ainda temos não só que buscar 150, 200 mil em casa, como daquelas que já estão matriculadas, todas as condições de assistência, de acessibilidade... De tecnologia. E vamos continuar o debate.

Eu conheço o debate que se faz entre os surdos, com os cegos... Eu conheço o debate. Eu sei disso. Mas não precisamos obstruir essa marcha. Que está bem construída em virtude de ter um debate que vai continuar acontecendo. Tem que continuar acontecendo. Eu sei... No caso da comunidade de pessoas com deficiência auditiva, tem umas que não aceitam o termo deficiência pra tratar da surdez, tem outras que não querem usar aparelho auditivo pra ouvir... Tem aquelas que recusam a perspectiva até da dupla matrícula, querendo uma matrícula só na escola de surdos e ponto. Existe tudo isso. E nós temos que conviver com essas perspectivas. Com essas visões. E no diálogo aprendermos uns com os outros. Mas essas pessoas vão ser respeitadas, estão sendo respeitadas. Então, o debate é apaixonante... Tem muita coisa pra discutir, a ciência a cada dia traz uma novidade... Tem muita coisa por ser feita, muita coisa pra ser debatida. Mas eu acho que o Brasil, do ponto de vista legal, do ponto de vista institucional, deu nos últimos seis anos um salto de qualidade que nós não podemos desperdiçar.

A colaboração entre o especial e o inclusivo.

O debate anterior ao Fundeb nesse conselho: quando a escola especial não estava no Fundef e a dupla matrícula era um sonho não sonhado. Porque ninguém ousaria naquele momento defender o que aconteceu. Nós incluímos no Fundeb e estabelecemos a dupla remuneração para o atendimento integral. Então é o caso não só de celebrar isso, mas dar impulso a isso. E eu concluo dizendo, aberto aqui pra indagações... Eu concluo dizendo: Vamos colocar a cooperação na Ordem do Dia. A cooperação é o que interessa. A pessoa quer ser atendida, e isso vai ser mais bem feito com cooperação entre nós. Com atendimento integral, com valorização da escola pública e da escola especial.

A escola pública quando acolhe, não pode ser denunciada por não estar preparada. A escola especial quando acolhe, não pode ser acusada... Não é assim que nós vamos fazer. É na cooperação em que uma acaba suprindo as deficiências da outra, e até superando essas deficiências que nós vamos encontrar o caminho do melhor atendimento, do melhor acolhimento. E isso nós já fizemos do ponto de vista conceitual. Falta mudar as mentalidades. Só isso que falta mudar agora. As mentalidades das pessoas que ainda foram forjadas no plano da competição. E nós não queremos isso, nós queremos é a cooperação. É isso que vai garantir um sistema à dos desafios que estão colocados e que dê plena dignidade para todos e pra todas.

Então, muito obrigado pela audiência aqui, Maria do Rosário, e como você quiser conduzir, Antônio...

Perguntas.

Presidente: Vamos fazer assim: dois minutos para cada pergunta para o Ministro. Nós temos já inscrito o conselheiro José Alcides, Marcos Gonçalves e o Raimundo, do Ministério da Previdência no primeiro bloco. Por gentileza... José Alcides. José Alcides da União brasileira... Triagem neonatal e sou Presidente da fundação ecumênica que além de fazer o teste do pezinho no Estado do Paraná mantém uma escola especial com 420 alunos com múltiplas deficiências.

José Alcides: A gente fica muito aliviado de ter essa postura do Ministro, principalmente conciliadora. É isso que a gente precisa, porque parece que a rivalidade acaba fechando a questão. Quem é contra a inclusão acaba fechando, ou se fazendo contra, principalmente por causa dessa rivalidade, essa briga que a gente gostaria de ver realmente terminada. Por outro lado, a gente fica preocupado porque essa mudança de mentalidade não é Das pessoas que estão na liderança das entidades, é muito mais uma questão De costume. A mãe coloca uma criança pra um determinado atendimento, depois de um tempo ela confia naquele atendimento e depois para você convencê-la da mudança é muito difícil. Então, a maior resistência que a gente acha é justamente nessa... A questão da mãe que acha que aquele modelo começou que deve continuar. Então, a minha preocupação é com aquele pessoal que está no interior numa escola especial e que tá longe desse nosso debate. Ela ficar aí sem atenção da política pública, do financiamento. Essa é uma preocupação minha. E por outro lado também eu gostaria de saber como é que a gente faz por exemplo quando um Estado como o Paraná, fez uma opção totalmente fechada pela educação especial. Inclusive agora reconhecendo as escolas especiais como escola de educação básica na modalidade educação especial. Quando você fala do contra turno... Eu já ouvi numa reunião com o secretário... Ó, faz um ofício lá que a gente autoriza. Não tem essa visão que o Ministério tem. Como é que faz o pai que tem um filho lá?

Sr. Presidente: Ok. Obrigado Zé Alcides. O próximo inscrito, marcos Gonçalves.

Marcos Gonçalves: Prazer de novo estar com o senhor, Ministro, sou Marcos Gonçalves,federação nacional das Avapes, entidade que fundei três décadas atrás, já tem mais de 700 mil pessoas em nosso país e fora dele. Talvez, Ministro, a gente tá calando aqui um pouco de emoção. Tem três virtudes que movimentam o corpo humano. A ação, pode comparar com nossos braços, nossas pernas, a emoção que é o coração e a razão. O cérebro protegido na cabeça. Mas são 500 anos de exclusão. Principalmente com relação à pessoa com deficiência. O senhor sabem disso, a gente não precisa fazer discurso... Nem... É uma pessoa bem informada.

O que a gente tá vendo com o PAC da pessoa com deficiência é política de Estado, não política de Governo. É muito rico isso. Sempre quando alguém lança um plano, não... Algum partido vai contra... Boicota... Temos uma política de Estado. Essa política de Estado só vai funcionar se todos Ministérios forem encaminhados e inclusive o Ministério da Educação. Com esse novo... Que está vindo aí. O senhor falou pra gente evitar ruído. Realmente. Acho que nós estamos com muito mais calor hoje do que luz. Cada vez que o senhor fala... Vê luz. Mas na prática, na base, está vendo muito calor e a gente precisaria resolver isso.

Já pra concluir minha fala, temos uma construção coletiva. Se é construção coletiva, esquece. Nós não temos alternativa. Uma experiência muito rica, tenho um filho superdotado está na escola especial. Hiperativo, sobe nas paredes do lado de fora da escola... As escolas não estão preparadas pra cuidar nem dos pra mais e nem pra menos. Então, acho que... João Batista, que é meu irmão com deficiência, ficou oito anos no primeiro ano. Se ele tivesse hoje lá teria concluído já o ensino fundamental. Uma grande coisa. Ensino básico, desculpa. Não sei se isso também vale a pena, desse jeito que faz educação. Mas eu vou concluir o seguinte, temos um desafio. Temos já dez instituições de caráter... Fazer um evento juntos, todos juntos. No seu conselho inclusive. Vamos fazer esse evento. Eu sou relator do PNE aqui no Conade e vou trazer para Comissão de políticas públicas e depois aprovar no pleno. Vamos fazer o evento.

Sr. Presidente: Eu queria agora ouvir o conselheiro Raimundo.

Raimundo: Boa tarde a todos. Sr. Ministro, Sra. Ministra, queria aqui... sobre o Ministério da Previdência. É um prazer estar aqui com a presença do Ministro Haddad, a Ministra Maria do Rosário, várias vezes já, e o seguinte. Queria louvar aqui um dos pontos das várias ações que tá proposta nesse grande plano de ação para promoção da pessoa com deficiência, uma pequena parte desse grande projeto, que é o BPC, um dos benefícios que o Ministério da Previdência através do INSS operacionaliza, e que aqui... Posso garantir, Marcos, que pelo que a gente sente em todos municípios brasileiros em relação a essa nova mudança... Esse embasamento legal que está com a lei 12.470 a gente pode garantir que vai incluir muitos beneficiários do BPC pra além do BPC na Escola, o mercado de trabalho. Tem muitos que estão no mercado informal com medo de entrar no mercado de trabalho e perder o benefício. Isso tem sido muitas vezes o BPC em vez de ser um meio de sair... E com essa mudança legal, com certeza muitos beneficiários do BPC vão sair do BPC com dignidade e com perspectiva de entrar no mercado de trabalho e ser um cidadão de pleno direito. E também em relação ao BPC na Escola.

Eu trabalhei muito em agências do INSS no interior do Maranhão, e visitando uma família que tem... Uma criança com BPC, muitas vezes a mãe ela resistia em colocar aquela criança na escola exatamente com medo de perder o benefício. E aquela criança em vez de ela evoluir, ia se autografando, chegou momento que deixa de ser um cidadão. E isso com certeza é um prejuízo muito grande pra nossa cidadania. E tenho certeza, nessa nova ferramenta, esse novo instrumento de inclusão que é a quebra da questão do parâmetro legal, com certeza a gente vai estar incluindo tanto as crianças que recebem BPC como aqueles que já são adultos entram no mercado de trabalho e exercem sua cidadania plena. Parabéns Ministro, parabéns Ministra, vamos com certeza ter que evoluir.

Sr. Presidente: Mais três inscrições pra gente ouvir o Ministro. Então nós temos agora Marcos Bandeira, Ministério dos Transportes.

Marcos Bandeira: Ministério dos Transportes. Ministro, em primeiro lugar eu quero lhe cumprimentar pela profissão... Se não fosse os educadores... Eu sou filho de educador. Meu pai professor da faculdade de medicina e a minha mãe educadora em toda minha vida. E segundo, eu queria oferecer uma contribuição. Aqui em Brasília... Centro educacional... Essa instituição desenvolve um trabalho onde o professor... Vão às escolas inclusivas e os professores das escolas inclusivas vão trocar experiência em relação ao aluno. Para qualificar melhor a educação. Terceiro ponto é com relação ao bilinguismo. A minha grande preocupação com relação ao bilinguismo é que existe um movimento muito forte com relação à cultura da Libras, em relação ao português. Por quê? Dá a impressão que a cultura surda, no uso da linguagem Libras, não querem que o português seja oralizado. Esta é a minha preocupação. E para finalizar, eu queria te dizer que sou surdo profundo oralizado, desde um ano de idade. Tenho duas faculdades, mais de 150 cursos feitos por aí afora, e dependo do oralismo, pessoa surda... Dependo também da LIBRAS, mas é importante que os dois caminhem juntos para que nós possamos ser um ser perfeito. Dentro da nossa dignidade humana. Muito obrigado.

Sr. Presidente: Obrigado. Evangel Vale.

Evangel: Boa tarde a todos e todas. Evangel Vale, representante dos Conselhos Estaduais.

Ministra, Ministro, gostaria em primeiro lugar dizer que ouvi do senhor tudo que eu gostaria de ter ouvido. É tudo que eu acho que é o caminho que deveremos percorrer o senhor falou e eu estou muito satisfeito. Agora, o trabalho que faço pelo interior da Bahia, nos Municípios ajudando a construir conselhos e construir instituições, faz com que uma realidade totalmente diferente da que eu consigo captar aqui participando do conselho nesse momento durante esse período. Há propostas interessantes, há investimentos, só que esse investimento se perde pelo caminho e muitas vezes todas essas propostas chegam distorcidas lá no Município, naquele lugar onde a pessoa vive de fato. E me surpreendeu, gostei muito do plano apresentado em vários aspectos ele avança, mas me surpreendeu o fato de não ter a previsão de investimento em capacitação, de agentes de controle social, que possam estar trabalhando no sentido de fazer com que essas propostas tanto na área da educação como da saúde e do trabalho possam chegar lá e surtir o efeito necessário, surtir o efeito que a gente espera. Aqui a gente viu capacitação de treinadores de cachorro... Nada contra o cachorro, aliás, totalmente a favor deles, mas deveria ter também investimento nesse plano de agentes de controle social que pudessem estar verificando a aplicação desses recursos se eles chegam de fato na extremidade com a perspectiva do que foi apresentado aqui em âmbito nacional. Obrigado.

Sr. Presidente: Eu quero aqui fazer uma saudação à Deputada Mara Gabrilli, está aqui à Mesa no meu lado direito, junto da conselheira Rosângela. Seja bem-vinda entre nós, Deputada. Agora escutaremos o nosso Presidente da Comissão de comunicação, que certamente já está fazendo foto por aqui. O que ele não me mostra essas fotos, Ministro. Eu fico muito triste com ele. Ele vai falar... É o companheiro Tiné. Pois não, Tiné.

Roberto Tiné: Tiné, APABB. Ministro, eu dirijo uma entidade formada por funcionários do Banco do Brasil, que defendem os direitos das pessoas com deficiência.

O objetivo principal dessa entidade, a APABB, é a inclusão da pessoa com deficiência. E a sua fala aqui nos deixa muito tocados com os rumos que a política vai tomar nessa área. A APABB defende a inclusão da pessoa com deficiência. Mas nós temos em nossos projetos um centro de convivência que poderia ser enquadrado... Um centro de convivência passo a gente está incluindo pessoas. Porque entendemos que muitas pessoas ainda não estão prontas para escola exclusiva. Então precisam dos centros especiais, precisam de um centro de convivência muitas vezes pra se socializar e aí sim ser incluída na sociedade, ser incluída na escola regular. Então eu fico muito feliz com a sua fala, muito feliz com a posição do Ministério e eu acho que o Conade aqui, a gente só tem a construir junto e não a discutir realmente posições antagônicas. Mas juntar essas posições e dela formar uma única opção.

Sr. Presidente: Agora escutaremos o Ministro Fernando Haddad e vamos para mais uma última rodada de questionamentos. Por favor, Ministro.

Respostas do Ministro.

Sr. Ministro: Bom, fora de ordem aqui, mas comentando o que eu ouvi, nós estamos com alguma dificuldade em montar o seminário da maneira como foi proposta pelo Deputado Eduardo Barbosa que ele queria discutir tudo num seminário só. E... E nós queremos... Nós decidimos então fazer um seminário específico pra questão da deficiência auditiva, dos surdos, porque eles próprios estão pedindo uma discussão diferenciada. Porque em função da especificidade e da própria elaboração que eles fazem da questão. Então nós vamos fazer, eu orientei hoje... Procurar... Fazer uma discussão específica sobre isso pra depois nós avançarmos. Meu objetivo aqui não é tanto entrar... Eu sou, por exemplo, acho que é o Marcos que falou, eu sou favorável ao oralismo e à Libras. Ou seja, ao bilinguismo. Eu sei que tem gente que se opõe a isso. E me preocupa isso também. Agora, de novo, qual é a postura do Ministério da Educação? É ampliar as oportunidades. Nós não temos outro caminho. Nós temos que ampliar as oportunidades.

Eu entendo que o Flávio, que é meu amigo, ainda está no marco da competição. Ele está ainda com a cabeça da competição. De uma coisa ou outra. Então, essa discussão oralismo ou Libras, uma coisa ou outra. Escola especial, escola regular... Uma coisa ou outra. E toda minha pregação vai na direção oposta a essa. Ele por ser militante da causa que eu respeito muito, ainda não conseguiu perceber a oportunidade que se abriu. Por isso que ele induz uma política como se ela estivesse em disputa e Decreto vai na direção oposta à disputa. Vai na direção de que nós podemos ofertar mais e não menos. Eu não conheço ninguém que queira proibir a matrícula em escola especial. Eu não conheço ninguém. O que eu conheço é gente que quer que a matrícula se efetive também em classe regular. Pode ter uma posição isolada, ou outra. Nas extremidades do debate. Todo debate você vai encontrar extremismos. Mas o grande consenso que foi forjado em torno da dupla matrícula, vai no sentido de considerar a dupla matrícula um ganho em relação à matrícula simples. Ou seja, se você pode oferecer educação de tempo integral pra uma pessoa e ainda mais numa parte do dia em que ela pode conviver com qualquer criança, numa escola que vai se preparando, vai se graduando pra acolhê-la melhor e no outro ter o atendimento, um atendimento complementar especializado, que dê conta das especificidades daquela criança, que mobilize o que está disponível para o seu desenvolvimento, por que abrir mão disso?

Eu não consigo compreender. Eu se fosse pai, eu ia querer as duas matrículas. Por exemplo, se discutiu muito lá no Instituto Benjamin Constant a dupla matrícula como uma ameaça, e é a solução. Nós estamos oferecendo uma matrícula no Pedro segundo para os alunos do Ines e IBC e a pregação das pessoas é não faça isso porque senão vai acabar com nossa escola? Como assim? O Pedro segundo vai acabar com o IBC? A criança frequenta a escola meio período. Eu estou convidando os pais a matricularem as crianças... A pregação é pela recusa porque isso vai colocar em risco a existência dessas instituições centenárias. É um equívoco isso. Ninguém pode obrigar as pessoas. Não é uma obrigação. É um convite. Nós não temos poder de polícia sobre as pessoas, nem queremos isso. Queremos ampliar o atendimento. Oferecer as oportunidades. Nós não somos Poder Judiciário, nós somos Poder Executivo. Nós temos que observar as convenções, a Constituição, LDB, os decretos, o Fundeb... E mobilizar recursos para o atendimento.

Eu até compreendo aqueles que ainda operam na velha lógica da disputa, da concorrência. Como se você tivesse que obrigar o pai a optar. Aqui ou lá. Eu não quero fazer isso com os pais. Essa é a minha perspectiva. Eu não quero chegar pra um pai e escolhe. Aqui ou ali. Como se fosse dois partidos políticos disputando uma criança. Não, vou dizer para os pais é aqui e lá. Tome tudo que você tem direito pra dar condições para o desenvolvimento do seu filho. Não escolha, não, faça tudo que tiver a seu alcance por ele. É o que nós queremos. Se você tem as duas opções, por que vai ficar com uma só? Agora alguém vai dizer que uma escola de Libras é ruim? Que não deve? Como é que não? E a gente tem o filho numa escola, bota numa aula de inglês à tarde, bota numa aula de judô... Por que eu não posso dar mais? Tem que fazer a opção. Olha, se você faz inglês na escola, não faça inglês no Yázigi. Não. Você tem na escola, você não pode fazer à tarde... Não. Eu vou oferecer mais. Ainda mais se uma pessoa tem alguma debilidade, alguma dificuldade, eu vou negar a ela o direito? Nós temos que sair disso. Nós temos que superar isso. E algumas pessoas ainda não compreenderam que o nosso gesto, a nossa Legislação está abrindo espaços. E não fechando espaços.

Então, eu acho contraproducente todo discurso de opção, de escolha, todo reducionismo vai na direção oposta a que nós pretendemos. A nossa tendência é de substituir esse discurso da competição, da falsa escolha pela complementaridade, pela cooperação, pelo acolhimento integral, pela ampliação das oportunidades, e é isso que a Legislação ampara. E alguns veem nisso um risco. Eu não sei porque. Veem nisso um risco. Eu vejo nisso uma grande oportunidade de dar uma demonstração para o mundo de que o Brasil está inovando para melhor nessa perspectiva do atendimento integral à pessoa com deficiência.

Todo nosso investimento é para isso... Eu concordo com o Evangel que você não consegue pilotar de Brasília as políticas públicas no interior da Bahia. Tem tantos degraus pra chegar lá, quando chega, chega torto. Nem sempre chega do jeito que a gente quer. Agora, eu tenho visitado as escolas. Eu fico perplexo de ver como em muitas delas a cultura do acolhimento estão presentes hoje. Escolas que receberam equipamentos e formação, professores que também receberam formação, que conseguem hoje perceber. Agora, é um contínuo. Você sempre vai ter que estar atento O no número de professores inscritos nos cursos de formação do MEC. Eles estão voltados para inclusão, ela é crescente. Todo professor hoje se vê na contingência de aprender a lidar com essa questão de maneira diferenciada.

Sr. Presidente: Ok, obrigado Ministro. Vamos lá. Só informar que nós temos aqui oito pessoas inscritas, nove, e aí acho que a gente para com as inscrições pra poder o Ministro responder, porque também ele tem uma outra agenda. E aí vamos tentar ver se consegue ser o mais sucinto possível, se possível antes dos dois minutos e vamos fazer tudo em um bloco só agora. Ok? Vamos lá com... Antonio José e Luis Cláudio Pontes.

Sr. Presidente: Agora vou pedir ao Tiné que faça a marcação porque eu vou usar da palavra. Antônio José...

Antônio José: Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Ministro, eu tenho por aí a fora debatido os temas que são decorrentes do Governo, falando sobre o plano, quando se fala da educação nós temos dois grupos. Eu vejo radicalismo dos dois lados. Claro que não é todo mundo, mas... E aí algumas pessoas... O Governo Dilma vai fechar as escolas especiais. O Ministro Haddad nunca disse isso e a Presidente também nunca disse. Então, pra mim o que vale é a sua palavra, é a palavra da Presidenta Dilma. Então muito bom o senhor ter vindo aqui hoje pra esclarecer que não é de anulação nem de nulidade. É de parceria. A ideia é parceirizar. Agora, Ministro, eu tenho pessoalmente uma queixa eu coloquei... Uma reivindicação, na verdade, pra melhorar, eu coloquei isso quando a gente discutiu o tema na Casa Civil, e eu não consegui ver no plano essa questão. Então eu queria que o senhor falasse um pouco... O Governo tem feito grande investimento nas salas de... Nos cais... E isso tem sido bastante importante... Eu acho que é uma política inovadora que alavanca de fato a permanência da pessoa com deficiência na escola regular. Mas a questão é o seguinte, esses equipamentos são caros e são colocados nas escolas que são gestão estadual, pagar luz ao Governo do Estado, que quem põe lá os professores é o Governo do Estado, e quando esses equipamentos quebram, a tendência é que fiquem obsoletos. Outros não chegam a ser instalados, fica na caixa... Aquela ideia de colocar o P D D, o dinheiro direto na escola, para que pudesse fazer a manutenção desses equipamentos, ainda dá pra vir no plano ou o senhor tem outra alternativa para nós? Muito obrigado. O próximo inscrito... Glauciene, representante do movimento dos autistas. Síndrome de Down.

Glauciene: Gostaria de cumprimentar aqui em nome da família down, o Ministro, a Ministra, Cláudia Dutra, que é uma grande parceira. O que eu gostaria de colocar quais seriam as estratégias de monitoramento da execução do plano. A realidade hoje aponta que os professores não se queixam... Em virtude... Coloca uma questão muito de Estado, mas em relação a remuneração deles. O discurso é que incapazes de receber capacitação em alguns momentos porque tem que trabalhar três expedientes. Nós ouvimos dos professores como queixa. E entendemos que uma sala com 40 alunos é humanamente impossível conseguir fazer a execução desse plano. Mesmo que haja um apoio. Outra questão que também percebemos, em relação ao que nós ouvimos a quantidade de vagas que dizem não pode receber mais do que duas pessoas com necessidades especiais em cada sala de aula. E as que não são contempladas como é que ficam quando recebam um não? Outro ponto que gostaria de colocar é que... Como é que seria esse processo de monitoramento da questão arquitetônica mesmo da escola. Eu já tive oportunidade de visitar escolas que não havia espaço mesmo pra ter pessoas sem necessidades especiais nenhuma dentro da proposta da escola. 40 alunos em uma sala com metragem arquitetônica inadequada, sem ventilação adequada, não havia espaço pra socialização, lazer dessas crianças, não havia espaço para uma sala de inclusão digital e eu vi os equipamentos lá fechados. Então eu gostaria de saber quais seriam as ações a serem feitas.

Sr. Presidente: Ok. Conselheiro Ednilson por conta de sua especificidade nós vamos dobrar o tempo. Quatro minutos, Adnilson, representante da Fenapae.

Adnilson, FENAPAEs: Sr. Ministro, Sra. Ministra, que bom que é ouvir V.Exª aqui. Porque desde que eu estou no Conade eu falo uma coisa e muitos não gostam. Comum escolas especiais são parceiras, e não concorrentes. Porém, Sr. Ministro, não é essa a visão de muitas pessoas. E, infelizmente, de alguns assessores de V.Exª. O que eu já ouvi aqui que investimento público tem que ser na escola pública. E na questão da pessoa com deficiência, principalmente com deficiência intelectual, que requer uma abordagem toda diferente, como a Sra. Ministra Maria do Rosário sempre fala em Direitos Humanos e garantia dessas pessoas aos Direitos Humanos é dever de todos nós e do Estado brasileiro.

Hoje eu fiquei muito apreensivo com a apresentação do plano na parte da educação, e não enxerguei a possibilidade, não vi nenhuma citação de financiamento nas escolas especiais. O senhor mesmo reconheceu a importância dela e que não é disputa. Então, por favor, coloque isso no plano. Obrigado.

Sr. Presidente: Ok. Obrigado Adnilson. Conselheiro Isaias Dias, da CUT.

Isaias Dias: Isaias, CUT. Como disse bem a Ministra Maria do Rosário, a educação é uma questão de Direitos Humanos e isso é muito importante. Eu também ando bastante pelo Brasil, pelo interior de São Paulo, e muitas vezes a gente vai conversar com os Prefeitos, com os administradores perguntando por que acontece isso aqui na educação? Mas isso não é educação inclusiva? Aí fala não é educação conclusiva. E como eu faço pra ter acesso? Muitas vezes eles não fizeram convênio, a Prefeitura, pra poder ter os repasses, não colocaram as crianças com deficiência no censo escolar... Então, muitas vezes é falta de informação. Se a gente for verificar a fundo por que eles não estão tendo a educação da forma correta, é por esse motivo.

Outra questão é de que nós da CUT tendemos que na área da educação pra pessoa com deficiência na área do MEC, a equipe que está lá está fazendo um trabalho magnífico de inclusão da pessoa com deficiência. Tanto é que a Martinha já passou por aqui, e ela é uma excelente técnica que está ajudando a mudar a face do Brasil pra pessoa com deficiência. E para nós da CUT isso é muito importante. E também colocar a posição da CUT, que vai defender o PNE na questão da meta 4, a nossa posição tirada em vários fóruns é Em defesa daquilo que tá na meta 4. Então, a CUT sempre estará ao lado dos governos que fazem a política de inclusão da pessoa com deficiência.

Para terminar, a gente sabe que muitos Municípios fazem a opção pela educação inclusiva, fazem lá o convênio, eu estive numa reunião na agência em São Bernardo, que tinha uma mãe que estava extremamente preocupada porque na escola básica a filha dela tinha acesso à educação inclusiva, convivia com as outras crianças e ela vai para o segundo grau e ela não vai ter acesso à educação inclusiva. E como que se faz esse controle, ou essas negociações junto aos Estados e Municípios para que eles possam fazer também essa política de educação inclusiva em convênio com o MEC?

Sr. Presidente: Ok. Conselheira Valdenora.

Valdenora Rodrigues: Boa tarde Ministro, Ministra, eu sou Valdenora do movimento de reintegração das pessoas atingidas pela hanseníase. Sou da região norte lá do Amazonas e gostaria de dar como exemplo aqui, nós da área urbana temos todas as dificuldades, vemos as dificuldades das pessoas com deficiência, imagina aqueles que estão no interior do Amazonas, como eu viajo sempre de dois, três dias, cinco dias num barco e vou para pequenas localidades dos Municípios. Então, lá nós vemos realmente as dificuldades que passam aquelas pessoas com deficiência pra chegar até na escola. E felizmente a gente vê isso in loco, assiste essa situação, e gostaria de dizer que nós, assim como o movimento social, estamos aqui para contribuir com essa política a nível nacional, representando esta demanda ainda no nosso Brasil, foi uma história, não deixa de ser uma história das pessoas que foram condicionadas anos e anos perdendo seus direitos e a dignidade de um cidadão e hoje trabalhando a política para resgatar junto com outros movimentos. Obrigada.

Sr. Presidente: Escutamos agora Cleomar.

Cleomar: Boa tarde Sr. Ministro, Sra. Ministra, eu sou da Abra, Associação Brasileira de Autismo e gostaria de perguntar se dentro desse plano de ação para a pessoa com deficiência se pensou em alguma coisa para o autismo, a pessoa com autismo. Porque eles precisam de um ambiente estruturado, organizado, material pedagógico também adaptado para que eles aprendam. E ele aprende. Eu sou mãe de um autista que está com 24 anos hoje, ele passou seis anos numa escola dita de inclusão e não aprendeu sequer a pegar num lápis. Porque a escola não estava preparada, ele não conseguiu aprender nada e hoje, com 24 anos, fora da escola, fora completamente de alguma participação educativa, porque não existe educação pra adultos, na área de deficiência, ele hoje depende de mim, eu sou psicopedagoga, estou ensinando e ele está sendo alfabetizado. Mas hoje com 24 anos. Então, assim, eu gostaria de saber para os outros também que não tem uma mãe que faz o seu filho, se existe algum plano para essas pessoas com autismo no Brasil que são muitas, são milhares hoje com a possibilidade de diagnóstico precoce, estão aparecendo cada vez mais essas pessoas aí e que estão fora da escola porque não existe escola adaptada, preparada para o autismo. Obrigada.

Sr. Presidente: Ok. Escutamos agora a nossa amiga Ester, da associação Pestalozzi.

Ester: Boa tarde Ministra, boa tarde Ministro, é um prazer recebê-lo aqui no Conselho Nacional, e... Em nome da federação nacional das Pestalozzi eu gostaria de fazer uma reflexão primeiro em nome da família, que tem um filho com deficiência intelectual, ou um outro tipo de deficiência... Aonde deve ser preservado, realmente, na fala do Ministro ele tranquiliza e preservada onde a família tem esse direito garantido de escolher aonde ela quer colocar o seu filho. Eu enquanto mãe, o senhor enquanto pai, a gente quer esse direito garantido aonde é que nós queremos colocar o nosso filho. Seja na escola regular, seja na escola comum ou numa escola especializada. Enquanto instituição, realmente as instituições se colocam como parceira, realmente, pra estar contribuindo, se as instituições surgiram foi em virtude do Estado, da omissão do Estado. E que bom que o Estado venha realmente cumprir o seu papel.

As instituições, como as Pestalozzi que surgiram, a primeira surgiu em 1926, há exatamente 85 anos, foi justamente lutando pela inclusão da pessoa com deficiência, que nós não queríamos que a pessoa com deficiência ficasse sem escola, sem esse direito garantido seu. E também no trabalho com os gestores. Se fica claro aqui esse papel, nem sempre a gente verifica junto aos gestores municipais e estaduais toda essa conduta, seguindo essa orientação do Ministério da Educação.

Sr. Presidente: Obrigado conselheira. Ouçamos agora a palavra da Deputada Mara Gabrilli. Dois minutos também para a Deputada.

Mara Gabrilli: Eu cheguei de São Paulo hoje e... A Câmara Federal tá parada, quase não tem Deputado lá e eu quis vir pra cá correndo até pra prestigiar, porque uma discussão dessa com a sociedade civil, com os Ministros e poder estar aqui representando o Parlamento, e... E na verdade uma coincidência muito grande porque eu sou da Comissão de Educação e eu estou lá e me sinto quase uma guardiã da educação das pessoas com deficiência eu nem sabia que o Ministro estaria aqui... Até Deus me impulsiona para perto do Ministro por causa da a educação. Eu não vim fazer pergunta, mas dizer que estou à disposição não só no que diz respeito à educação, mas qualquer outro assunto que diga respeito a pessoas com deficiência porque estou aqui no Congresso, na Câmara Federal pra isso. E acho tão importante uma discussão dessa, porque até o Pronatec chegou na casa e a gente construiu, conseguiu construir junto, né Ministro? Um aprimoramento desse Pronatec pra ter as necessidades, as vocações, as potencialidades das pessoas com deficiência dentro desse projeto Pronatec que acho que vai ser de extrema importância para o Brasil e para as pessoas com deficiência, principalmente por causa da capacitação, da qualificação. Então acho que essa interação aqui é de uma importância muito grande, eu só vim aqui cumprir minha função de guardiã e parabenizar vocês pela discussão.

Sr. Presidente: Obrigado Deputada, extremamente disciplinada. Falou no tempo. Muito bem. Um minuto para o meu conselheiro preferido, Ricardo Pedroso.

Ricardo Pedroso: Conselhos Municipais. Primeiramente cumprimento a Mara Gabrilli, nossa Deputada Federal do Estado de São Paulo, conterrânea, está muito frio lá, em São Paulo? Então tá bom. Na verdade eu cumprimento também o Ministro e parabenizo ele pelas palavras, com certeza suas palavras trouxeram um pouco de tranquilidade em nossos corações, principalmente para aqueles que participam de entidades, representam entidades, que são entidades que realmente tem que ter sua consideração pela história que já fizeram em nosso país durante esse período que até então a gente contava e contamos com ela.

Ministra Maria do Rosário, nesse momento eu gostaria muito de parabenizá-la, agradecê-la pela sensibilidade que a senhora está tendo com nosso conselho, com as pessoas com deficiência de nosso país, porque eu acredito que a senhora está fazendo um trabalho diferencial. E desde que a senhora convidou, sempre procura convidar o nosso Secretário Nacional pra estar contigo, disputando... Discutindo políticas públicas, isso já é de grande tamanho. E meus amigos conselheiros deficientes visuais, aqui na minha mão estou com um álbum de fotografia das sete maravilhas de Mogi das Cruzes que foi um trabalho realizado, escolhido pela população, essas sete fotos que representa alguns monumentos da nossa instituição, da nossa cidade, e eu gostaria em nome do conselho homenagear a nossa Ministra entregando para ela esse álbum que é um dos poucos que nós temos para que a senhora entenda que isso é um agradecimento pela sensibilidade que a senhora tem com as pessoas com deficiência.

Sr. Presidente: Ok, conselheiro. Muito obrigado. Conselheiro Ricardo também está saindo candidato a Vereador, ou não? [Risos]. Vamos ouvir a Ministra Rosário e em seguida vamos ouvir o Ministro, pra encerrar. Depois eu quero ver essas fotos, Ministra. [Risos]. Foi você que tirou as fotos, Ricardo?

Ricardo Pedroso: Dessa vez não.

Sr. Presidente: Tá certo. Se fosse você eu já não queria ver mais. Bom, a Ministra Maria do Rosário. Só um minutinho, desculpa, vou pegar seu gancho e informar que fizemos há pouco uma amostra da inclusão visual da cidade... O alto Tietê, e pela primeira vez o Ricardo publicou a fotografia na matéria que ilustra, matéria principal que ilustra essa exposição de inclusão.

Sr. Presidente: Ok. Ministra Rosário.

SRA. Ministra: Ok. Obrigada. Eu me inscrevi pra um minuto ou dois, assim como vocês, porque eu quero que as palavras finais dessa reunião sejam nessa etapa do Ministro Fernando Haddad, a quem quero agradecer a disposição de estar conosco e as expressões que usou no seu pronunciamento, está usando nessa reunião, assim como todos os conselheiros e conselheiras que utilizaram palavras como diálogo, construção, processo, e... Claro, Isaias, Direitos Humanos, que alguns aqui utilizaram essa expressão também.

Eu quero destacar no pronunciamento de algumas pessoas, ainda que não cite os nomes, por exemplo, a preocupação com a formação e a educação ao longo de toda vida também para a pessoa com deficiência. Que é uma preocupação que o Ministério da Educação tem desenvolvido. É uma política, uma diretriz do Ministério da Educação o direito a educação ao longo de toda vida. E esse plano que nós estamos construindo em conjunto com a Casa Civil, onde o MEC, a saúde, o Trabalho, todos Ministérios estão trabalhando, afetar também desse pressuposto. Veja por exemplo quando nós começamos meu amigo do teste do pezinho, quando nós começamos lá ampliando as possibilidades de identificação do teste de pezinho de situações que mereçam atenção especial da política de saúde, isto já é ... Uma política de saúde integrada à família, para receber a criança com deficiência em condições dela ser apoiada no seu desenvolvimento de forma precoce também. Então, estas ações dentro do plano vão se desdobrar ao longo da vida. Inclusive no eixo de trabalho quando ela fala pessoas com dezoito anos ou mais. Eu acredito que esses aspectos também são muito importantes estarem aqui no plano.

Queria fazer uma reflexão como educadora também. Com muita honra de estar ao lado de alguém que realmente renovou e muito as práticas educacionais brasileiras. Até por saber, conhecer, meu querido Fernando Haddad, o trabalho desenvolvido pelos que te antecederam. Acho que a vitória do MEC, com a gestão do professor Fernando Haddad, é ter ampliado políticas e analisado políticas que entraram em curso no Brasil nos períodos anteriores, fazendo o redesenho dessas políticas para o momento que o Brasil está vivendo nesses últimos oito anos. Isso é muitíssimo importante. Agora, como educadora eu fico perguntando o que a escola oferece aos alunos? A escola é a escola dos conteúdos, da história, da matemática, da língua portuguesa... Que são ferramentas essenciais para a vida, a inserção na vida que enfim, a sociedade contemporânea produz. Mas a escola é essencialmente também um lugar de direitos e de convivência. A escola precisa ser isso. Aliás, pra todas as crianças e todos os adultos. Indistintamente condição de serem crianças com deficiência ou não. Conviver é um direito essencial. Então, quando o Ministério da Educação produz uma política que nos possibilita estarmos ao mesmo tempo pensando no desenvolvimento cognitivo, nas capacidades e habilidades que cada um deve ter, diante da linguagem, do raciocínio lógico, enfim, do desenvolvimento físico, motor, quando pensa isso com conteúdos, habilidades, como diretrizes da educação, um dos aspectos fica assegurado. Mas tem que pensar e é isso que o Ministro Fernando Haddad tem destacado, tem que pensar nos aspectos de convivência humana. E estes aspectos se unem dentro da escola.

Então, a matrícula dupla foi uma grande possibilidade. É uma grande possibilidade. Justamente para que a família não esteja entre a opção de uma ou outra. Agora, nós deveríamos ser aqueles que mobilizamos as famílias para que venham a fazer suas opções justamente pelo turno integral. Quantas mães, eu pergunto a vocês, gostariam de estar no mercado de trabalho e não tem essa oportunidade porque não tem a possibilidade integral? Eu não quero me estender, mas dizer a vocês uma coisa que me fica muito importante dessa reunião. De um lado a possibilidade de que a escola especial conviva com a escola comum, como aqui foi chamado. Com estes dois turnos assegurados com financiamento público. Não se trata aqui, meu querido amigo da Fenapae, nós já superamos, o Governo superou a ideia, não há esse rument lism que o recurso público fique exclusivamente com a instituição pública. Aliás o Governo Federal fez uma movimentação importante com o Prouni para as universidades, que reconheceu os recursos, creches conveniadas, Prouni, são instituições particulares que tem o benefício de não pagarem os seus tributos em troca de vagas. Então, isso já existe como política educacional não só para a pessoa com deficiência, mas existe para os alunos Prouni no Brasil.

Aqui já existe esse patamar legal, para as escolas especiais com a possibilidade do financiamento duplo. Ocorre, e aí estou dizendo por minha conta, eu queria que o Ministro comentasse se estou certa ou não em relação a isso, se minha visão está correta, que não temos escolas para todas as crianças. As 200 mil crianças e adolescentes que queremos incluir, talvez não encontre uma escola Pestalozzi, uma escola Apae no outro turno. Então, o que essas crianças terão como direito? Porque elas precisam do atendimento especializado. Elas poderão ter ou a escola Pestalozzi, ou a escola Apae, a escola especial seja qual for, conveniada ao Ministério da Educação mas poderão ter as salas de recursos. Porque nós não podemos deixar que essas crianças, enquanto não tiverem a vaga na escola especial, fiquem sem o atendimento especializado. Isso é uma garantia. Eu acho isso muito interessante, porque o MEC daí não faz nenhuma disputa com a escola especial, mas oferece também um atendimento especializado. Porque acreditamos que a criança tem esse direito. Ela tem. O adolescente tem esse direito.

Então acho que nós deveríamos nos juntar e aí fazer um pedido especial a partir dos nossos pronunciamentos, que no plano isso apareça. Se a Fenapae acha que não tá ainda escritinho aqui como tem que ser, então vamos colocar de um jeito que todo mundo se enxerga. Porque eu percebo, meus amigos, companheiros e colegas do Conade, que não há por parte do Ministério da Educação nenhuma disputa. Há um trabalho de cooperação. Nós temos 200 mil crianças e adolescentes que não estão em lugar nenhum. E nós vamos fazer uma busca ativa para eles. E o Conade vai ter que fazer essa busca ativa junto. Vamos nos desdobrar pelo Brasil. Fazendo a busca ativa. Então, se isto é uma meta que vai estar no plano, nós vamos precisar de todo mundo. Todas as escolas especiais contraturno, com atendimento especializado, e vamos precisar mudar a cabeça de muitos professores. Porque sinceramente, a gente nunca tá pronto totalmente. Quem se sente pronto? Alguém que tem filho que nasce com deficiência se sente pronto? As pessoas muitas vezes não se sentem prontas. Talvez não esteja pronto para as tarefas. Quem se sente totalmente pronto para quem está desafiado? A gente vai melhorando todos os dias, e a escola regular também. A inclusão não seria desafiada se as crianças não estivessem lá. Se as crianças não desafiarem o professor... O professor também se acomoda. A universidade se acomoda. Agora, se as crianças, os jovens estiverem nos desafiando, daí nós vamos ter que nos mover a um novo tipo de conhecimento para a convivência. Eu queria dizer isso para vocês porque eu estou confiante que hoje a gente dá um passo importante e queria contar com vocês pra superarmos. Se tivermos que fazer outras reuniões vamos fazer. Se tivermos que trabalhar vamos fazer. A Secretaria de Direitos Humanos vai cumprindo seu papel. Não seria possível cumprir nosso papel se nós não tivéssemos o Ministro Fernando Haddad, sua equipe e a possibilidade desse diálogo com qualificação que aconteceu aqui, que quero agradecer a todos e ao próprio Ministro. Obrigada então e bom trabalho.
[Palmas]

Sr. Presidente: Agora vamos ouvir o Ministro Haddad.

Universalização do ensino.

Sr. Ministro: Olha, companheiros, companheiras, com o mesmo espírito aberto que eu entrei nessa sala eu quero sair deixando absolutamente clara a minha posição, a posição do Ministério, porque na verdade a disputa que existe me faz lembrar aquela piada que dizia assim: A humanidade pode ser dividida em duas partes. Aqueles que dividem a humanidade em duas partes e aqueles que não dividem a humanidade em duas partes. E aqui, na verdade, a questão é a mesma. Quando você fala, por exemplo, a família tem o direito de optar, eu acho que isso vai na contramão do que nós estamos falando, não porque você queira retirar da família o direito de optar, mas justamente para que ela perceba a que opção que ela tem que fazer não é a de uma ou duas matrículas. A de educação integral, uma criança que precisa, e a velha clivagem que embutida na sua fala de dizer ou uma ou outra escola. O que eu tô querendo trazer aqui é um discurso novo. O nosso discurso velho é ou na especial ou na regular. E o discurso novo é duas matrículas. E eu tô propondo que a gente opte pelas duas matrículas. O que significa superar o velho dilema. O velho dilema não interessa ao Ministério da Educação. Por isso a meta 4, companheiro da CUT. A meta 4 diz o seguinte. Nós vamos conduzir pra 100% de universalização desse atendimento. Nós queremos que todas as crianças tenham uma matrícula em classe regular e outra matrícula em classe especial. Ou atendimentos educacionais. Ou seja, a nossa proposta é a de universalizar o atendimento integral. E não o de obrigar as famílias a optar por um ou outro modelo. Acho que se nós não superarmos essa visão dicotômica, nós vamos cair num atraso e vamos cair na concorrência e na competição de sistemas que tem que cooperar entre si. E eu vejo, ainda, nesse debate, e por isso a confusão quando você pergunta... Por que essa confusão? A confusão se estabelece exatamente aí, quando algumas pessoas, ou por desinformação e até por oportunismo, querem trazer para trás o debate. Dizer não, escolha, ou essa ou aquela. Quando o MEC quer puxar pra frente. Escolham. duas matrículas. Educação em tempo parcial para pessoa sem deficiência ou educação em tempo integral para pessoa com deficiência. Infelizmente nós ainda temos gente forçando para o atraso. Forçando pra obrigar a família a optar por uma ou outra, sendo que ela tem, pela Legislação, a oportunidade das duas. Por isso que a meta da universalização se coloca como a mais emancipatória. Porque nós queremos que a criança tenha atendimento integral.

Outra questão técnica que às vezes aparece é o debate sobre escolarização. Se a escola especial Escolariza. Eu acho que escolariza. Eu não vejo nenhum problema nisso. Ah, se tiver duas matrículas uma vai ter que abrir mão? Não. Não vejo razão nenhuma para que isso aconteça. Pode até ter um acordo de cooperação entre a escola regular e a escola especial, no sentido de oferecer um diploma só. Dando conta de que a criança e o adolescente participou das atividades em tempo integral.

Gestão Local e Diretrizes Federais.

Essa é a minha opinião. Esse tipo de disputa joga para o atraso. Em vez de avançar, joga para o atraso. E por exemplo, a Deputada Mara não teve nenhuma dificuldade de aprovar a sua emenda ao projeto do Governo. Sendo Deputada da oposição. Não tem nada a ver. Nós concordamos que tínhamos que destinar parte das bolsas do Pronatec para a pessoa com deficiência, duas demandas, da educação e do Ministério do Trabalho, até pra fazer valer a lei da inclusão no mercado de trabalho, e na hora absorvemos. Não teve disputa nenhuma. Foi por consenso, até a pedido da Presidenta. A Presidenta pediu que transmitisse o desejo dela de que a emenda foi contemplada no texto. Então... A inclusão das escolas especiais, companheiro da Fenapae, Adnilson... A inclusão gerou 380 milhões de reais por ano em recursos novos. Agora, tem esse problema. Às vezes não tem o convênio, por desinformação, e a escola especial perde o recurso. Mas não é por conta da Legislação Federal. É por conta de desentendimento local ou desinformação local. Porque o recurso está sendo repassado para o Município. Se ele não está chegando à Apae ou à escola especial, é por um problema de gestão local, que é um problema recorrente.

A gestão local nem sempre contempla as diretrizes nacionais. Há muita desinformação. Por isso essa questão da capacitação dos servidores, dos professores, dos gestores, é tão importante, pra fazer a boa gestão dos recursos públicos. Por exemplo, o PDDE, que foi outro... Contempla recursos. Primeiro, todos equipamentos que a gente compra tem em geral três anos de garantia. A gente já compra com garantia de fábrica porque a gente sabe que a operação na ponta é complicada. Computadores, impressora... Tudo com três anos de garantia. E o PDDE é verdade que o PDDE privilegia quando é o caso a adequação arquitetônica. Ele tem essa diretriz. Mas se a adequação arquitetônica tá pronta, tá feita, ele pode usar o recurso livremente. A menos que não esteja a adequação arquitetônica feita. Pode ser que tenhamos que flexibilizar isso. Vou até pedir pra estudar se já é o caso de flexibilizar. Mas ele pode usar o recurso. Depois dos três anos de garantia, se quebrou a máquina ele pode reformar.

A questão do monitoramento, que a senhora colocou. Nós temos diretrizes nacionais pelo Conselho Nacional de Educação. Mas são diretrizes não vinculantes. Se eu digo que uma sala de aula não pode ter mais de 30 alunos, pelo Conselho Nacional de Educação, essa diretriz só é vinculante para a rede Federal. Não é para a rede municipal que tem autonomia para organizar seu sistema de ensino. E isso é um problema. Mas é um problema para a criança com e sem deficiência, porque tem muitas crianças que estão em salas superlotadas... Em São Paulo tem o turno da fome, das onze às três da tarde. Você sabe disso. E o Ministério Público atua, faz Termo de Ajustamento de Conduta, estabelece prazo para a Prefeitura resolver o problema, mas não é problema do Ministério da Educação. O Ministério não tem poder de polícia sobre isso. Nós não temos como fazer as vezes do Poder Judiciário. Eu não tenho como fazer isso. Não tenho instrumento para isso. É o Ministério Público que tem que ser mobilizado nesses casos e em geral é mobilizado nesses casos.

O recado final que eu deixo, é que os problemas são muito grandes, as abordagens são diversas. A hanseníase é de um jeito, o autismo é de outro, a Síndrome de Down é de outro, a surdez é de outro... Enfim, é muito complexo o tema. O recado que eu deixo é que hoje há uma posição que coloca as escolas especiais e regulares em posições antagônicas, e eu acho que há vários dirigentes que vão nessa direção, da opção de uma ou outra, e há a nossa posição, que supera o antagonismo e estabelece a cooperação. Em favor da dupla matrícula.

Então eu acho que nós vamos poder celebrar 2020, todas as crianças com duas matrículas. Agora, tem aqueles que vão disputar a matrícula da criança. Não entenderam a nossa proposta. Os que estão disputando matrícula não entenderam o nosso recado. Não entenderam que a Legislação toda foi construída no sentido de oferecer o máximo, e não obrigar a escolher o mínimo, que é o que está hoje colocado. Então, essa incompreensão que tá na raiz da disputa. E nós ficamos ainda onde as Apaes foram excluídas do Fundef?

Quem faz mais é acusado de ter feito menos. Que o Governo que fez menos. Porque não tratou como pública as escolas que dão atendimento especial. Então se não assimilarmos a mudança de paradigma que já promovemos e aproveitar a mudança de paradigma para aproximar, nos aproximarmos e restabelecer a verdade, em primeiro lugar, em segundo lugar a diretriz em favor da criança... Não vamos sair desse debate. E acho incrível... O MEC vai fechar... O MEC não fecha escola. O MEC não tem essa prerrogativa de fechar escola. Nem se nós quiséssemos. Não existe isso no Brasil. A escola básica é vinculada ao sistema de ensino, estadual ou municipal. Então é desinformação, um pouquinho de oportunismo, e um pouquinho de falta de comunicação da nossa parte.

Por isso que eu vim aqui, pra dizer nós temos um marco legal que é um dos mais avançados do mundo. Nós rompemos a contradição, a falsa clivagem e superamos a favor da cooperação e da educação integral. Nós vamos voltar para o debate de dez anos atrás? Não faz sentido. Ao invés de avançar as políticas nós vamos patinar porque ainda estamos considerando os falsos dilemas da liberdade de matricular o filho onde quiser. Mas isso é uma questão resolvida. O que eu quero é mais do que isso. O que eu quero é que a família possa ter oportunidade de ter o seu filho com deficiência, qualquer que seja, com atendimento integral. E que pelo menos meio período ele esteja com todas as crianças. E outro meio período ele esteja recebendo o melhor atendimento especializado possível. Na própria escola pública ou numa escola especial, com escolarização e tudo mais, se essa escola especial puder oferecer um tratamento melhor. É disso que se trata.

A meta 4 é universalizar esse atendimento com respeito a Legislação em vigor, que é proporcionar a universalização do atendimento nessa perspectiva da dupla matrícula e educação em tempo integral.

"Nós não temos escola.

Marcos Gonçalves: Ministro, nós não temos escola. Não temos. Eu tô até muito à vontade pra ser o relator do PNE. Mas... A gente tem dificuldade até dentro da própria Comissão. Certo Joiran? E acho que nós precisamos superar essas dificuldades. Depois temos que trazer para o plenário, o plenário aprovar... Não que a gente tenha grande importância assim, mas é interessante buscar um consenso progressivo aqui. Nós tínhamos proposta de fazer um evento. O senhor é Ministro, tem direito, a decisão é de vocês e não vou discordar. Mas eu vou sugerir que a gente faça uma jornada. Do jeito que estamos fazendo aqui o PAC da pessoa com deficiência. Eu acho que a gente deveria conversar. São dez instituições... Gostaríamos de conversar, retomar. Talvez não num evento que a gente vá participar, pra não atrapalhar... Cada vez que a gente ouve o senhor, sai daqui muito tranquilo. Mas na ponta a gente vê promotor público fechar entidade, vê na prática lá embaixo está muito ruim. E aí vamos na ideia da Ministra, colocar que o senhor está colocando de maneira mais efusiva para que na ponta o entendimento que estamos querendo. A sociedade civil e o Governo juntos. Tudo bem?

Sra. Ministra: Antônio, apenas complementar a sua proposta com a seguinte questão. Ainda que tenhamos como está sendo preparado o seminário, o nosso objetivo aqui com o Conade, até pelo... PAC... O nosso plano sobre direitos da pessoa com deficiência, já termos encaminhado, já podemos encaminhar esse conceito aqui debatido pelas entidades, com o Governo e pelo Governo com as entidades, já no conceito do próprio... Isso significa o seguinte, nós não apenas produzimos... É importante seguirmos o debate, seja na Câmara, seja no seminário... Seja no Conade. Nós já temos um grau de acordo. Eu percebo que nós temos um grau de acordo. Do meu ponto de vista essa reunião deixou muito claro que o Ministério da Educação não se contrapõe a educação especializada. Ele quer que toda criança brasileira, todo adolescente brasileiro, toda pessoa com deficiência tenha essas duas possibilidades ofertadas pelo Poder Público.

Sr. Ministro: Simultaneamente.

Sra. Ministra: Simultaneamente.

Sr. Ministro: Porque senão vamos incidir de novo numa coisa ou outra. Não queremos que as famílias tenham que fazer essa opção. Uma coisa ou outra. Só essa a diferença, é uma coisa e outra..

Sra. Ministra: Queremos produzir um patamar básico de que podemos partir. As pessoas com deficiência tenham esse patamar básico de atendimento integral, é completamente humanista. Porque nós desejamos isso no futuro pra todas as crianças. Tentando já avançar e avançar para mais e mais crianças. Mas o compromisso do MEC assegurando a dupla matrícula como um conceito de direito, é algo muito importante diante do Conade. Então eu queria propor, Ministro, que nesse aspecto até pra dialogarmos com a Fenapae que tem sido entidade de interlocução com esse tema, com as Pestalozzi, entidades, já podemos trabalhar aqui no plano a redação esse conceito da dupla matrícula esteja escrita no plano como assegurado, como foi reivindicado por V.Exª.

Despedidas e agradecimentos.

Sr. Ministro: Muito bem. Muito obrigado, pessoal. [Palmas]

Sra. Ministra: Brigadão. Obrigada, Ministro.

Sr. Presidente: Face o avançado da hora já, nós estamos encerrando os trabalhos retomando amanhã às nove horas da manhã, onde partiremos a partir das discussões sobre educação... Saúde, reabilitação. Inclusive tratando da questão do teste do pezinho, enfim. Do protocolo. Ok? Ok Alcides? Prevenção, reabilitação, identificação, intervenção precoce. Amanhã a partir das nove horas. Obrigado. Boa noite a todos.