26/04/2012 - Câmara dos Deputados.

Depoentes Convidados:

• Eugênia Augusta Gonzaga Fávero - Procuradora da República no Estado de São Paulo.
• Antonio José Ferreira - Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
• Sonia Ramires de Almeida - Socióloga, ativista e articulista do blog Surdos Usuários da Língua Portuguesa.
• Aanahi Guedes - Membro do Grupo de Pesquisa em Acessibilidade e Tecnologias do Laboratório de Experimentação Remota da Universidade Federal de Santa Catarina.

Sumário:

Debate sobre o direito à comunicação no universo da surdez, bem como das soluções em acessibilidade necessárias à plena inclusão social da pessoa com deficiência auditiva usuária da Língua Portuguesa.

Observações:

• Houve exibição de imagens.
• Houve exibição de vídeo.
• Houve intervenções fora do microfone inaudíveis.
• Há palavras ininteligíveis. 1

Audiência Pública.

O SR. PRESIDENTE Deputado Mandetta.

Boa tarde a todos e a todas.
Havendo número regimental, declaro aberta a reunião. Informo aos Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet no site da Câmara. Informo ainda que as imagens e o áudio estarão disponíveis para serem baixados na página desta Comissão logo após o encerramento dos trabalhos, e que as fotos do evento estarão disponibilizadas no banco de imagens da Agência Câmara, na página da Câmara.

Gostaria de convidar a Deputada Rosinha da Adefal, proponente desta audiência pública, para, junto desta Presidência, darmos seguimento aos trabalhos.

Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 174/12, de autoria dos Deputados Rosinha da Adefal, do PTdoB de Alagoas, e Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, e aprovado por esta Comissão, para debate do direito à comunicação no universo da surdez, bem como das soluções em acessibilidade necessárias à plena inclusão social da pessoa com deficiência auditiva usuária da Língua Portuguesa. Como Presidente da Comissão, declaro aberta a audiência.

Passo os trabalhos de condução da presente audiência para a Deputada Rosinha da Adefal, não sem antes reafirmar o compromisso da Presidência e da Comissão de Seguridade Social e Família com o tema relacionado às pessoas com deficiência. Juntos na Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência - durante este período legislativo, no ano de 2011, reinstalamos a Frente com a nossa Presidente Rosinha —, conquistamos vários avanços nas políticas sociais das pessoas com deficiência, e agora, como membro da Frente Parlamentar e Presidente da Comissão de Seguridade Social, é o momento de reafirmar que esse tema será objeto de projetos de lei que estarão sendo pautados no decorrer deste ano legislativo na Comissão de Seguridade Social, para que nós possamos avançar nas políticas das pessoas com deficiência.

O capítulo de hoje trata especificamente de uma deficiência muito negligenciada pelo Poder Público, historicamente negligenciada, o que constrói uma barreira muito grande à inclusão, ao acesso, e que desde o ano passado, com várias iniciativas da Frente, com várias iniciativas da sociedade civil organizada, nós conseguimos colocar na agenda do Parlamento. Eu acredito que esse vai ser o enfoque que a Deputada Rosinha e nós vamos dar a esta audiência pública. Passo a condução desta audiência à proponente e Presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, minha amiga Deputada Rosinha da Adefal. Eu peço licença, porque nós estamos instalando ali no Plenário 11 a CPI da Exploração Sexual, da qual eu sou membro, e vou dirigir-me àquele plenário.

A Sra. Presidenta Deputada Rosinha da Adefal.

Boa tarde a todos, boa tarde a todas.

Como estou vendo que há um cego na plateia, eu faço uso da palavra longe do microfone, para que ele possa identificar de onde está vindo a nossa voz. Eu aprendi isso com Antonio José, que está aqui presente. Agradeço ao Deputado Mandetta a oportunidade de estar presidindo esta sessão tão importante para as pessoas com deficiência, e, estando eu nesta condição, é muito importante para mim também.

Eu convido para compor a Mesa a Sra. Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Procuradora da República no Estado de São Paulo; Antonio José Ferreira, Secretário Nacional de Promoção da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Anahi Guedes, membro do grupo de pesquisas em Acessibilidade e Tecnologias do Laboratório de Experimentação Remota da Universidade Federal de Santa Catarina e agora Sônia Ramires de Almeida, socióloga, ativista e articulista do Blog Surdos Usuários da Língua Portuguesa.

Antes de ouvirmos os expositores desse tema, eu gostaria de deixar já a minha palavra sobre o assunto. É com grande satisfação que vejo realizar-se esta audiência pública na qual discutiremos a acessibilidade necessária para a plena inclusão social dos surdos usuários da língua portuguesa. Agradeço aos Parlamentares integrantes desta Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, que, sensibilizados, aprovaram o requerimento. Aproveito a oportunidade e já registro a presença do Deputado Assis, do PT do Piauí.

Agradeço a disponibilidade aos integrantes desta Mesa: Antonio José Ferreira, Secretário de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Dra. Eugênia Gonzaga, Procuradora da República; Dra. Anahi Guedes, antropóloga; e Dra. Sônia, socióloga, pessoas que pelo envolvimento com o tema em questão estão habilitadas a conduzirem o tom da discussão hoje.

Inicialmente, queremos esclarecer que os surdos usuários da língua portuguesa — SULPs são os que utilizam o português, e não a língua brasileira de sinais - LIBRAS, para se comunicar. Sempre evidenciamos em nosso mandato o nosso apoio à plena inclusão social das pessoas com deficiência auditiva, acompanhando e apoiando suas lutas por todo o ano de 2011, em busca da garantia da educação bilíngue e de qualidade. Também apoiamos de forma irrestrita a campanha que intérpretes, guias-intérpretes e tradutores de LIBRAS desenvolveram por intermédio de seu sindicato, o SINPROLS, evidenciando que interpretar a LIBRAS não é só uma vocação, é uma profissão.

Em nossa convivência com o grupo, surpreendemo-nos com o considerável número de surdos que nos solicitaram visibilidade em nosso mandato e são surdos usuários da língua portuguesa. Defendemos e apoiamos qualquer iniciativa por acessibilidade. Não é mais possível que, diante de tanta tecnologia que se encontra à nossa disposição, as pessoas ainda sejam privadas do convívio, do acesso aos espaços públicos e do uso público da informação e da comunicação por mera discriminação, preconceito e desinteresse em investimentos sociais.

Os surdos usuários da língua portuguesa normalmente são os ensurdecidos, que podiam ouvir até uma certa idade, com histórico de surdez congênita ou adquirida, em razão de alguma doença ou do próprio envelhecimento. Alguns utilizam aparelhos auditivos, outros submeteram-se ao implante coclear, comumente conhecido como ouvido biônico. Alguns não utilizam tecnologia alguma, mas fazem leitura labial, por terem eleito essa forma de comunicação como a que mais os beneficia. Há ainda os que agregam diversos desses recursos concomitantemente. São os surdos que leem, escrevem e comunicam-se fluentemente em língua portuguesa, embora normalmente não sejam fluentes na fala, tendo em vista as dificuldades naturais de aprendizado da língua sem ouvir.

São ainda os que ficaram surdos após aprenderem a falar, ou os que conquistaram a capacidade de fala por opção dos pais e ajuda de uma fonoaudióloga especializada. O uso da língua portuguesa em 4 sua forma oral também pode decorrer de opção, mesmo depois de adultos, se essa for considerada uma maneira de facilitar o processo de inclusão social. Cada caso é um caso, e devemos respeitar a diversidade e a escolha de cada ser humano.

Os SULPs, surdos usuários da língua portuguesa, têm necessidades específicas, no que se refere aos recursos em acessibilidade, para que se efetive o seu direito à comunicação, à informação. Em seu caso especifico, lamentavelmente o intérprete de LIBRAS não é capaz de promover-lhes a plena inclusão, nem de facilitar a sua comunicação, uma vez que eles não são fluentes nessa língua. São outras as soluções de que necessitam, ajudas técnicas específicas de que já se dispõe hoje em dia. Há milhões de cidadãos com algum grau de deficiência auditiva que têm a língua portuguesa como língua pátria.

Em comum com os surdos usuários da LIBRAS, há a discriminação de que todos são vítimas. Em algumas situações os surdos usuários da língua portuguesa são ainda mais invisíveis, pois o fato de se utilizarem da língua portuguesa dá a impressão de que não necessitam de recurso algum de acessibilidade, o que não é verdade. Discutir os recursos e tecnologias necessárias à plena inclusão dessa parcela da população é o objetivo desta audiência pública. Para isso trouxemos todos esses convidados aqui.

É um prazer recebê-los. Cada um dos membros aqui da Mesa terá 15 minutos para fazer sua exposição. E, sem mais delongas, eu gostaria de passar a palavra para a Dra. Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, que é Procuradora da República no Estado de São Paulo. Agradeço-lhe a presença, doutora. Eu tinha a maior vontade de conhecê-la pessoalmente. Conheço todo o seu trabalho, que, graças a Deus, tem repercussão nacional. Já li livros de sua autoria e, como pessoa com deficiência, agradeço-lhe todo o seu empenho. Espero que consigamos atingir a inclusão de fato. A senhora terá 15 minutos para fazer sua exposição. Fique à vontade.

A Sra. Eugênia Augusta Gonzaga Fávero.

Muito obrigada, Deputada Rosinha. Para mim também é uma honra estar aqui. V.Exa. é uma Deputada que só vem destacando-se, com um compromisso muito grande em prol das pessoas com deficiência. 5

Quando vinha para cá hoje, no voo, Sônia disse-me que já faz muito tempo que foi feito esse pedido, esse requerimento, que há muito tempo os surdos usuários de língua portuguesa querem também ter espaço de comunicação aqui na Câmara dos Deputados, e até hoje ninguém lhes havia dado esse espaço; apenas a Deputada Rosinha, que foi a primeira a fazer um evento dessa natureza. Por isso, nós temos aqui de realmente agradecer-lhe a militância. Para mim também é uma honra conhecer pessoalmente a senhora.

(intervenção) A SRA. PRESIDENTA (Deputada Rosinha da Adefal) - Sem querer atrapalhar a sua fala, eu queria inclusive pedir desculpas a todos os presentes, principalmente aos surdos usuários da língua portuguesa, porque nós não tivemos condições nem tempo hábil para vencer alguns obstáculos burocráticos aqui da Casa, o que nos impediu de exibir as legendas em tempo real. Eu estou aqui, com a minha assessora Rita de Cássia Tenório, tentando ajudar na realização desse trabalho, já que ela tem uma grande habilidade de digitar. Estamos tentando, pelo menos. Então, eu peço desculpas pelas falhas, mas de qualquer forma já agradeço a Rita esse empenho. Desculpe-me, Dra. Eugênia.

(strong>continuando) >A SRA. EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO - Imagine! Bem, esta, hoje, é uma ocasião histórica porque, conforme eu havia dito, eu nunca tinha visto esse espaço aberto para os surdos usuários da língua portuguesa. Creio até que a falta de recursos se deva a esta novidade. Nós estamos acostumados a ver os pleitos da comunidade surda serem sempre encabeçados principalmente pela FENEIS, que é a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, e que incentiva muito o uso da língua brasileira de sinais, dos sinais. Esse grupo de surdos está bastante organizado; então, dá a impressão de que essa é uma entidade que fala por todos os surdos e as pessoas que não estão muito próximas dessa realidade acabam achando que para atender às pessoas com surdez o mais importante seria a língua de sinais.

É também muito importante a língua de sinais, mas não podemos esquecer que a própria lei que oficializa o uso da LIBRAS não dispensa o uso do português escrito. Então, a língua brasileira de sinais é uma língua oficial, como a língua portuguesa, mas a própria legislação deixa claro que ela não dispensa o uso do português escrito. E nesse seu afã, os surdos usuários da língua de sinais querem 6 fazer com que as pessoas acreditem então que apenas essas iniciativas voltadas para a língua de sinais seriam suficientes, e há um pleito até de manutenção dessas estruturas especializadas, bastante segregadas, em que o uso da língua de sinais é sempre a nota frequente.

Infelizmente, o que vemos é que a redação que essas pessoas usam, o português escrito de quem usa apenas a língua de sinais dificilmente vai habilitar essa pessoa para um trabalho que necessite da língua portuguesa escrita. Então eu, falando aqui pela experiência que tenho, acho que realmente deixa a desejar essa defesa intransigente e exclusiva da língua de sinais. Já era mais do que a hora mesmo de termos pessoas falando também pela comunidade surda e explicando a importância desse rol de instrumentos. Não é porque a pessoa é surda que se dispensa o uso de políticas públicas voltadas para aparelhos, para implantes, para o acesso a uma fonoaudióloga ou a um fonoaudiólogo desde a mais tenra idade. Tudo aquilo que puder beneficiar e instrumentalizar a criança surda, seja a língua de sinais, seja o português, seja a oralização, é importante, e eu acredito que todos esses instrumentos devem ser colocados à disposição.

Nós já tivemos um período em que a oralização era praticamente imposta às pessoas surdas, e isso é também muito errado, porque não é toda pessoa surda que alcança a habilidade de falar, de fazer a leitura labial. É mais ou menos como para quem ouve e fala; não é todo o mundo que tem a voz de Marisa Monte, a voz de Maria Callas. Então, há pessoas que têm às vezes um talento maior do que outros na fala, na audição, e obrigar todo surdo a se oralizar, como era feito no passado, é realmente uma violência, porque pode ser que seja muito difícil para algumas pessoas essa oralização. E também essa oralização às vezes acontece muito mais à frente. Então, é importante que já seja feito esse trabalho desde cedo, com fonoaudióloga, com estrutura, para que a pessoa possa comunicar-se. Mesmo não conseguindo fazer uso da fala quando pequeno, é muito importante que o surdo disponha da língua de sinais para que possa comunicar-se e com isso ir desenvolvendo seu lado cognitivo.

Isso é aplicado pelos fonoaudiólogos e fonoaudiólogas até para crianças que não têm surdez mas têm dificuldade de fala. Então, o sinal ajuda. Não é que ele vai atrasar a fala. A fala vai acontecer quando tiver de acontecer. É isso que os 7 estudiosos dizem. Mas o recurso do sinal, ainda, quando a fala não se faz presente, ajuda muito. Agora, isso de se ficar só no sinal, como também outros grupos passaram a defender, é equivocado, porque só o sinal pode ser insuficiente para a pessoa surda comunicar-se, e há uma grande parcela de pessoas surdas que conseguem comunicar-se tanto com a sinalização quanto com a oralização. Então, nós defendemos, nas políticas voltadas para as crianças surdas, para os bebês, todo o acesso a esse banquete de Babette, aos mais variados instrumentos, para que quando cheguem aos seus 5 ou 6 anos elas já tenham aprendido a língua de sinais, já consigam falar e possam seguir adiante nos estudos, já com vários recursos à sua disposição.

Para isso, o Poder Público precisa eliminar as barreiras de comunicação, e não apenas garantindo as políticas de saúde desde a mais tenra idade, o que já melhorou muito; acompanhamos recentemente programas voltados para a saúde das crianças surdas, e vemos que há projetos e programas. Ainda não sabemos como eles estão funcionando exatamente na ponta, mas existem programas para serem buscados hoje em dia. Não é mais aceitável que um bebê surdo nasça e fique por conta apenas da mãe, da família, da benesse de alguma entidade. É uma criança com o direito fundamental e indisponível à saúde, à formação, e tem todos os direitos assegurados por lei. Bem, e, chegando à fase de escola e à fase adulta, então nós começamos a cobrar do Poder Público essas políticas de eliminação de barreiras na acessibilidade à comunicação.

Essas barreiras na comunicação são terríveis, porque elas não apenas interferem no dia a dia da pessoa surda, mas obstruem, excluem essa pessoa do acesso a direitos fundamentais, como educação, lazer, informação.

Quando do episódio do 11 de setembro, as televisões repetiam com muita frequência as imagens das torres caindo, e as pessoas surdas relataram que não sabiam o que estava acontecendo, porque não tinha havido tempo ainda de tudo ser divulgado por escrito, e essas pessoas viam aquelas imagens frequentes e não sabiam do que se tratava. Por quê? Porque nem legenda na televisão havia.

Hoje nós temos algum avanço na legislação. Se nós formos verificar, ao pé da letra ela garante tudo, ela garante legenda, ela garante língua de sinais; acontece que deixa um espaço para a regulamentação, e a regulamentação desses recursos de 8 acessibilidade na televisão, no rádio, demoram bastante, porque custam dinheiro, porque são difíceis. Realmente, não é fácil de se fazer. E mesmo onde já há medidas voltadas para a acessibilidade, nós vemos que ainda são muito falhas, muito fracas.

No closed caption, na televisão, nos programas ao vivo da televisão, eu fico impressionada com a quantidade de erros cometidos. Ontem mesmo, fazendo esteira na academia e lendo as legendas do closed caption de uma matéria sobre câncer de mama, pude perceber isso. Com frequência o médico falava sobre o tecido mamário, e aparecia na legenda “tecido do armário”. Imaginem uma pessoa surda tentando entender essa matéria falando de tecido do armário! E esse erro apareceu umas três ou quatro vezes. Isso para dar apenas um exemplo de que os erros são muito frequentes.

Então, infelizmente, mesmo onde já existe o recurso, ainda não há preocupação com a qualidade. É como se qualquer coisa já bastasse, e não é assim. Deve-se ter o direito à disposição, mas com condições de uso, de acessibilidade, porque não adianta disponibilizar o recurso com uma digitação totalmente errada, como nesse exemplo que eu lhes dei.

Nós obtivemos avanços na questão da legislação eleitoral, dos programas eleitorais. Recentemente compramos uma briga, no ano passado, quando os debates não eram acompanhados de legenda nem de tradução em língua de sinais. Aí, entramos com uma ação na Justiça; a Justiça Comum disse que era incompetente, a Justiça Eleitoral disse que isso não estava previsto especificamente na lei, e não conseguíamos garantir, também durante os debates eleitorais, a presença de legenda e de língua de sinais. Na nossa opinião, tudo deveria ser simultâneo, tanto a língua de sinais como a legenda, mas a alegação das televisões é de que assim a tela ia ficar muito poluída. Acontece que hoje em dia, com TV digital, imagino que seja possível a opção de haver uma janela para a transmissão de língua de sinais, e o telespectador vai acionar o recurso se quiser. Não são todos que vão precisar ficar com a janela de língua de sinais ali no vídeo.

Então, eu penso que hoje em dia já temos recursos tecnológicos em quantidade suficiente para permitir toda essa acessibilidade. Em outros países as coisas vêm avançando bastante, mais em termos de legendas; em termos de língua de sinais eu não vejo tanto avanço, até porque existe também muita preocupação com o uso da língua escrita, e no Brasil nós vemos que a população surda que usa apenas a língua dos sinais ainda está muito aquém de compreender o português escrito. Então, temos um gap, temos um problema aí, que precisa ser solucionado, e eu coloco-me à disposição dos senhores para ajudar nesses pleitos, naquilo que for necessário, em termos de legislação.

A minha contribuição aqui, inicial, é a seguinte: em toda essa normatização voltada para a acessibilidade de pessoas com deficiência sensorial, vem a população com deficiência visual trazer aquilo de que precisa, vêm os surdos e trazem aquilo de que eles precisam, porém vêm os surdos usuários de língua de sinais; os surdos usuários de língua portuguesa não vêm. Então, o movimento realmente está precisando partir dos senhores. Viajei com Sônia, essa grande estudiosa que está aqui na Mesa conosco, e ela contou-me que nos teatros da Argentina há um anel magnético que facilita muito para o usuário de aparelho ou de implante coclear a compreensão dos sons, nos cinemas e no teatros, porque essa espécie de anel seleciona o som que vai ser ampliado pelo aparelho, mais ou menos isso, e então torna muito mais fácil a compreensão por parte da pessoa surda. Dizem que aqui no Brasil isso nunca nem foi cogitado, não se fala disso, as pessoas nem conhecem essa tecnologia.

Então, é preciso trazer esse assunto para estas câmaras de debate, para o CONADE, que aqui está muito bem representado, porque realmente são recursos que vão beneficiar não só os surdos de nascença mas também as pessoas que ao longo da vida tenham tido uma perda auditiva. Qualquer um pode vir a necessitar desse tipo de medida e isso é extremamente necessário e importante para todo o mundo. Acho que havia mesmo essa falta de políticas; não vou falar de leis, porque as leis que garantem a acessibilidade, todas essas leis dão embasamento para os pleitos desse tipo de instrumento, que até hoje ainda não temos na legislação brasileira, nem nessas normas infralegais.

Então, eu acho que foi muito importante essa decisão da Deputada de fazer esta audiência pública, de ouvir. Talvez — quem sabe? — daqui saia uma comissão de estudos, um projeto de lei, ou então talvez uma proposição apenas, porque já temos leis garantindo a acessibilidade. Talvez o que falte apenas seja a regulamentação disso. Então, mais uma vez quero aplaudir a iniciativa. Respaldo legal existe inteiramente, e ainda legitimidade para esse pleito. Era extremamente necessário este pronunciamento.

Nós do Ministério Público estamos às voltas com a defesa da educação inclusiva e apoiamos as políticas do Ministério da Educação que dizem respeito às escolas especiais como apoio e complemento. Ninguém quer fechar escolas especiais, como vivem dizendo em passeatas e em pronunciamentos. Somos a favor de ressignificação, de reestruturação, de haver essas estruturas todas sem se impedir o acesso ao ensino fundamental. Os pais têm a opção de colocar os seus filhos em escolas especiais; eles só não têm a opção de deixar o filho fora do ensino comum, como qualquer criança.

Então, esse é um ponto que nós temos defendido, mas infelizmente essa população de alunos surdos de escolas especiais de língua de sinais vem tendo uma dificuldade muito grande de compreensão da proposta, associados a pessoas que defendem a manutenção dessas estruturas à parte.

E nem entendemos exatamente o porquê dessa negação toda. Eles vêm dificultando muito a implementação dessas medidas voltadas para um sistema educacional inclusivo —, por que se tivéssemos à frente dessas políticas de educação inclusiva toda a experiência, todo o cabedal que têm essas instituições especializadas, como APAEs, como FENEIS, como outras, nós teríamos uma inclusão de muita qualidade, porque estaríamos todos juntos, atrás do mesmo objetivo. Infelizmente essa população surda, principalmente a que defende intransigentemente o uso exclusivo da língua de sinais, o ensino segregado, vem dificultando muito o trabalho por esse sistema educacional inclusivo, que, nós reafirmamos sempre, não é uma ideia nossa. Não fomos nós que inventamos isso. Anahi não estava lá, Eugênia não estava lá na Convenção da ONU, e os termos da Convenção da ONU, aprovados pelo Brasil com força de emenda constitucional, foram no sentido de que não há cumprimento do direito à educação fora de um sistema educacional inclusivo.

Nós realmente louvamos mais esta iniciativa inclusiva. É importante saber que a população surda tem outras vozes, e acho que seus pleitos têm de ser ouvidos e levados adiante, porque eles são muito importantes, não só para a população surda, mas também para a comunidade em geral, que pode beneficiar-se. Obrigada, por enquanto.
(Palmas.).

A Sra. Presidenta Deputada Rosinha da Adefal).

Muito obrigada, Dra. Eugênia. É um prazer ouvi-la falar. Agradecemos toda contribuição, não só sobre esse tema, não só sobre a educação especial. Será convidada brevemente para outra audiência pública aqui na nossa Comissão sobre a questão da interdição das pessoas com deficiência intelectual. Precisamos também da sua contribuição nesse sentido.
A SRA. EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO - Estamos à disposição.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Rosinha da Adefal) - Muito obrigada por todos os esclarecimentos e as contribuições para o debate de hoje. Passo a palavra agora para Antonio José Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Antes de passar-lhe o microfone, Antonio José, eu gostaria de registrar a presença de Marcos Bandeira, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — CONADE, representante do Ministério dos Transportes; de Adriana Januzzi, coordenadora do programa de acessibilidade aqui da Casa, uma grande batalhadora, uma grande guerreira, que tem sido um general entre os funcionários da Câmara e os Deputados, uma grande batalhadora mesmo para que nós consigamos transformar a nossa em uma Casa realmente acessível; de Luís, assessor da Deputada Mara Gabrilli - subiu de cargo, hein? (risos) —, e também de Luciano, assessor do Senador Paulo Paim. Antonio José é um grande batalhador da causa, um grande amigo, e, agora nesse cargo, tem sido mais do que imprescindível para que consigamos efetivar as políticas públicas para as pessoas com deficiência. Antonio José tem a palavra.

O SR. Antonio José Ferreira.

Obrigado, Deputada Rosinha. Em nome da nossa Ministra Maria do Rosário, trago um abraço a todos os presentes. Eu quero saudar a Dra. Eugênia, quero saudar a Deputada Rosinha, quero saudar Anahi, nossa companheira da militância em direitos humanos, e quero saudar também a Profª. Sônia e os demais presentes aqui neste plenário. Quero fazer um registro especial, Deputada Rosinha, da sua atuação. Cumprimento V.Exa., que tem estado, aqui nesta Casa, levantando, empunhando a bandeira da luta das pessoas com deficiência. Ainda ontem estive aqui numa outra audiência, no momento em que se estava realizando uma sessão em homenagem 12 às pessoas com autismo e às suas famílias, que foi tão bem dirigida pelo Deputado Mauro Benevides e pela Deputada Erika Kokay.

Bom, esse tema do acesso à informação é um tema muito caro para todos nós. E eu, pessoalmente, que sou militante da área das pessoas com deficiência e que preciso, por fazer parte do grupo das pessoas que têm deficiência sensorial - e nós temos muitas coisas em comum, nós surdos e cegos, que é justamente a necessidade do acesso à informação, Dra. Eugênia —, eu achei bastante interessante esta audiência pública, porque eu tenho dito ao nosso amigo Marcos Bandeira, pessoa com a qual eu convivo, como participante do CONADE, que já é hora de que os surdos oralizados se reunam e tragam os seus pleitos, visto que temos encontrado muito mais militância entre as pessoas surdas que fazem uso da língua brasileira de sinais.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que é a nossa carta maior, até por ter status de emenda constitucional, referencia que deve existir equiparação de oportunidades para todas as pessoas, e é nosso papel no Governo Federal justamente desenvolver políticas públicas que possam viabilizar essa equiparação de oportunidades para todas as pessoas. Quanto mais equiparação de oportunidades houver, quanto mais conseguirmos superar os limites, mais perto estaremos de uma igualdade plena, que leve à dignidade e à cidadania.

Então, nós temos trabalhado nessa perspectiva. Eu tenho conversado com os militantes, com os dirigentes das mais diversas áreas que compõem o segmento das pessoas com deficiência, e quando nos trazem seus pleitos eu digo-lhes geralmente o seguinte: nós estamos aqui no Governo Federal para trabalhar para todas as pessoas; em que pese eu ser uma pessoa com deficiência visual, eu não estou aqui para defender exclusivamente o interesse dos cegos, ou dos deficientes físicos, ou dos deficientes auditivos, mas para trabalhar na perspectiva de que possamos melhorar a vida das pessoas com deficiência de todo o Brasil, de modo global e integral.

Eu fiz esse preâmbulo para dizer-lhes justamente o seguinte: eu ando, Deputada Rosinha, um pouco preocupado, porque eu tenho dialogado muito com o segmento da deficiência auditiva, e eu tenho encontrado nesse segmento alguns posicionamentos que me preocupam. Quando nós estávamos trabalhando na 13 elaboração do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Plano Viver Sem Limite, nós dialogamos com a comunidade surda, e, por sua vez, quem nos apareceu com maior força de representatividade foi a FENEIS, e naquele momento seus interlocutores informaram-nos que as pessoas que fazem uso da língua brasileira de sinais estavam optando por um encaminhamento que era justamente o da conclusão de que essas não são pessoas com deficiência. As pessoas que estavam ali naquela sala, reunidas conosco, diziam o seguinte: “Bom, eu enxergo, eu ando, eu vou à faculdade, eu tenho mestrado, eu tenho doutorado; enfim, eu não me sinto, eu não sou uma pessoa com deficiência.

Pessoas com deficiência são aquelas pessoas que não andam, que não enxergam.” Eu disse-lhes: “Muito bem, e se nós não tivermos um intérprete?” Então, é assim. E eu estou trazendo esse exemplo para mostrar que uma das coisas que me causam maior dificuldade em trabalhar com o segmento da deficiência auditiva, e eu estou falando-lhes aqui de coração aberto, é justamente a dificuldade que nós temos de visualizar nesse segmento bandeiras definidas. O que na verdade o segmento da deficiência auditiva tem como grande pleito?

Eu sei que os cegos têm uma luta muito grande pelo acesso à informação, à audiodescrição, ao livro digital. Mas acho que nós precisamos começar a nos compreender, para debatermos de forma mais clara, mais evidente, aquilo que o Governo precisa viabilizar. Então, essa é uma questão que me preocupa. E nós fizemos mais algumas reuniões, e inclusive uma discussão sobre a Convenção, mostrando a essas pessoas justamente o que está na Convenção, que os limites não estão na pessoas, mas sim no meio, e que nós estamos trabalhando para que esse meio fique cada dia mais inclusivo, para que essas pessoas até possam ter algo mais firme, quanto à equiparação de oportunidades.

Quanto à questão da visibilidade do segmento da deficiência auditiva que faz uso da língua portuguesa, eu acho também que já está mais do que na hora de esse grupo organizar-se para dizer quais são as suas necessidades. O Governo não tem feito ouvidos de mercador; nós trabalhamos na perspectiva não só de oficialização da língua brasileira de sinais, mas também de reconhecimento da língua brasileira de sinais como língua oficial do Brasil, e também com as políticas públicas que estão 14 hoje custeando o implante coclear pelo SUS. Essa é uma prova inequívoca de que o Governo está trabalhando para todas as pessoas.

E nós temos sofrido muitas críticas, não é? O segmento com deficiência auditiva que faz uso da língua brasileira de sinais não é a favor do implante coclear, não é a favor da oralização. E eu tenho dito que a oralização é mais inclusiva. Pelo menos para mim é mais inclusiva. Eu compreendo muito mais os surdos que dialogam comigo usando o português do que a língua de sinais, que eu não estou vendo. Então, se a língua portuguesa pode ser ensinada às pessoas com deficiência auditiva, por que não essas pessoas aprenderem essa língua e utilizarem essa língua? Sim, mas eu também posso fazer uso dos dois. Nós não podemos falar inglês, português, francês, espanhol? Por que não podemos usar as duas línguas? É mais um apoio, gente!

Uma vez Marcos Bandeira disse-me uma coisa em que eu comecei a prestar atenção. Olhem, Marcos Bandeira é o surdo oralizado que mais fala, sabiam? Imaginem se ele não fosse surdo! E Marcos Bandeira disse-me uma coisa — e ainda vou contar outro segredo: Marcos Bandeira cumprimenta-me e eu digo: Marcos Bandeira! E ele responde: “Incrível, você conhece a minha voz”; também, quem não conhece a voz de Marcos, não é? —, ele disse-me o seguinte: “Preste atenção, os surdos que mais defendem a língua brasileira de sinais são oralizados”. Os senhores já tinham prestado atenção a isso? Eu prestei atenção, e muitos são oralizados mesmo, porque eles chegam falando em língua de sinais, e eu digo que, se for possível oralizar, falem comigo oralizando, porque é mais inclusivo para mim, e eles falam! (Risos.)

Eu acho — sabem? — que são estratégias. Isso reflete, na verdade, a especificidade da pessoa humana, as características, a diversidade, a pluralidade do ser humano de fazer a opção pela língua de sinais, de fazer a opção pela língua portuguesa. Agora, compreendamos que, tanto com um segmento como com o outro, nós temos muitas coisas em comum. É claro que a língua de sinais é mais visível, as pessoas acham bonito, há quem diga até que é mais fácil aprender LIBRAS do que Braille. Vejam só, é um desconhecimento total!

Nós precisamos unificar as nossas bandeiras. Quais são, de fato, os grandes gargalos, as grandes barreiras que precisamos vencer? Uma das grandes barreiras 15 que ainda precisamos superar é justamente mudar, no Brasil e no mundo, essa cultura que ainda paira sobre nós, pessoas com deficiência, de que nos olham ainda com um aspecto de inferioridade. As pessoas às vezes ainda se admiram quando veem a Deputada Rosinha trabalhando nesta Casa, quando encontram o Secretário Antônio José trabalhando aqui na Esplanada.

Outro dia, permita-me Dra. Eugênia, eu estive com um Ministro — não vou dizer o nome dele — e fiz uma explanação. Ele ficou muito admirado. Eu, pensando que ele ia encaminhar o meu pleito, virou para mim e disse: “Mas eu estou impressionado como você fala!” E eu disse: “Desde pequeno; desde muito novo que eu falo.

Então, as pessoas ainda ficam admiradas porque não estão acostumadas com o nosso protagonismo, porque nós temos herança, viemos de uma cultura, de um tempo em que nós não tínhamos tanta visibilidade. Tanta não; não tínhamos visibilidade nenhuma.

A meu ver, essa é a grande bandeira que tem que nos unir, nós, deficientes auditivos, físicos, surdos oralizados ou não oralizados, ou seja, diariamente trabalhar de modo que o nosso protagonismo possa provar à sociedade a nossa capacidade e que as pessoas possam nos dar crédito como pessoas humanas, como cidadãos, como pessoas que contribuem, que trabalham e que também fazem este País crescer. Afinal de contas, somos uma massa de quase 45 milhões de brasileiros e brasileiras com alguma deficiência. Ressalte-se que o Governo tem que trabalhar e nós estamos imbuídos nesse processo de trabalhar cotidianamente para melhorar a vida dessas pessoas, para superar essas barreiras e prover a equiparação de oportunidades.

Parabéns, Deputada Rosinha. Parabéns a vocês que se moblizaram e fizeram esta audiência pública. Acho que esta audiência tem que ser a primeira de uma série para que nós possamos discutir ainda mais e aprofundar os meios e as medidas que possam melhorar a vida dessa camada da população brasileira. Um grande abraço e muito obrigado.
(Palmas.)

A Sra. Presidenta Deputada Rosinha da Adefal.

Obrigada, Antônio José, por mais uma vez trazer as suas considerações sobre o tema da inclusão da 16 pessoa com deficiência, de uma forma geral e sobre o tema específico de hoje, que é trata da comunicação dos surdos usuários da Língua Portuguesa. Eu gostaria de registrar as presenças do Deputado Fábio Souto, do Democratas da Bahia; do Deputado Pastor Eurico, do PSB de Pernambuco; do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que inclusive é um dos que assinou o requerimento para realização desta audiência, e da Deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina. Com a palavra a Sra. Sônia Ramires de Almeida, socióloga, ativista e articulista do blog Surdos Usuários da Língua Portuguesa.

A Sra. Sonia Ramires de Almeida.

É muito emocionante para nós, para o nosso grupo, participar desta audiência. São 200 pessoas do grupo do Orkut e mais 160 que assinaram o manifesto, que fizeram oração e estão agradecidíssimos à Deputada Rosinha, que eu acho que é a primeira Parlamentar que deu importância à nossa reivindicação. Para nós é um marco.

Eu não tenho muito o hábito de falar em público. Eu sou mais de escrever, mas espero que consiga transmitir para vocês as nossas necessidades específicas. Eu me tornei surda aos 20 anos de idade. Nessa época, eu não tive problemas de trabalho, porque eu já era funcionária do Banco do Brasil, concursada, antes da Lei das Cotas, e já tinha prestado vestibular na universidade.

Então, com o aparelho auditivo, eu consegui, vamos dizer, me virar e trabalhar. No trabalho, realmente, a assistência do Banco do Brasil aos funcionários sempre foi muito boa, então eu não tive nenhum problema. Eu desenvolvi uma carreira, consegui me aposentar sem problema, com o uso de aparelho auditivo e, às vezes, com a ajuda de fonoaudiólogo. O nosso plano de saúde contribuía com 70% do valor do aparelho auditivo, que sempre teve um preço proibitivo. Com o aparelho auditivo, eu consegui terminar a faculdade, fazer outros cursos, só que, até então, eu era uma surda isolada. Por quê? Porque os surdos que usam aparelho auditivo vão à loja, compram o aparelho, voltam para a casa e não têm uma comunidade, não têm interlocutores.

Ao me aposentar, fui estudar espanhol na Argentina. Para inveja dos brasileiros, a Argentina, em termos de acessibilidade dos surdos que não são sinalizados, é exemplar, é maravilhosa. Existe uma associação que se chama Mutualidad Argentina de Hipoacústicos. Por estar morando lá, me fiz sócia da associação. Eles oferecem aparelho auditivo sem nenhum imposto, praticamente a preço de custo, assim como a manutenção de aparelho, peças. Agora, a coisa mais maravilhosa é que eles não se preocuparam apenas em equipar o surdo com aparelho auditivo.

(intervenção:) O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sônia, apenas interrompendo o que você está falando, quanto custa um aparelho no Brasil e quanto custa na Argentina?
A SRA. SÔNIA RAMIRES DE ALMEIDA - Na Argentina, custa metade, mas para os membros da associação. Seriam 10 mil reais aqui e, lá, por volta de 4 mil reais.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado.
(continuando) A SRA. SÔNIA RAMIRES DE ALMEIDA - Na Argentina, além dessa facilidade de compra de aparelho auditivo e também de implante e todo cuidado de que a pessoa precisa, existem as escolas voltadas para os surdos sinalizados, mas essa associação é voltada para o surdo que escuta através de próteses.

Na Argentina, além de todo o tratamento com fonoaudiólogo e médicos, existe a preocupação cultural. São mais de 50 salas dotadas de um equipamento que aqui no Brasil praticamente ninguém conhece, que é o Amplificador de Indução Magnética. É um equipamento que transmite o som do microfone direto para o aparelho auditivo sem interferência ambiental. Isso é uma verdadeira maravilha! Eu quase chorei quando pude assistir a um filme falado em espanhol. Eu pude ouvir e entender praticamente tudo. Aqui no Brasil nunca se ouviu falar de tal coisa. E é um equipamento barato! Isso é o que me deixa mais chocada.

Lá também existe a campanha pelo filme com legenda, o filme argentino legendado. Mensalmente, faz-se sessões de cinema legendadas, voltadas para as pessoas que usam aparelho auditivo e implante. Isso ocorre não somente em cinemas, teatros, escolas, igrejas, mas também em salas de concerto. O Teatro Colón, que é o mais tradicional da Argentina, possui um setor dedicado a pessoas que usam implantes e aparelhos auditivos. Então, existe realmente esse esforço. Eu conheço a presidente e os diretores dessa associação argentina, e fico feliz de participar dela. Na verdade, eu participo e me sinto mais confortável como 18 surda na Argentina do que aqui, tanto é que eu acabo fazendo tratamento fonoaudiológico em espanhol, o que é até engraçado para uma brasileira.

Mas, de toda maneira, essa experiência argentina é que me levantou a lebre para que nós aqui no Brasil lutássemos também por isso. Por exemplo, o aparelho auditivo é um equipamento eletrônico. Como no verão nós transpiramos muito, esse aparelho quebra. Por quê? Porque a transpiração penetra nos circuitos e o conserto desse equipamento custa quase o preço de um novo.

Esse é um outro assunto que vou comentar daqui a pouco, os preços. Na Argentina, eu consegui comprar, e achei pela Internet, uma capinha de aparelho auditivo que triplica a duração do aparelho. Quer dizer, um aparelho que custe 10 mil reais, daqui a 5 anos terá que ser jogado fora porque não tem conserto. No entanto, com esta capinha de látex, ele dura muito mais.

Imaginem vocês o quanto isso é útil para uma criança, porque ela corre, brinca, se molha, sai na chuva. Eu acredito que até exista uma política maléfica, maligna das empresas ao não venderem essa proteção. Acho que as empresas teriam a obrigação de vender aparelho auditivo e equipamento para cuidar do aparelho auditivo.

Aqui é raríssima a empresa que vende essa capinha. Eu tenho que importá-la ou da Argentina ou dos Estados Unidos. As empresas brasileiras simplesmente vendem aparelhos auditivos em 10 vezes sem juros e nos abandonam. O SUS oferece aparelho auditivo, só que as pessoas têm que gastar com pilha. Muitas vezes sem acompanhamento de fonoaudiólogo, a criança recebe o aparelho auditivo e principalmente as famílias mais humildes não percebem a importância de insistir no uso do aparelho. Se a criança se incomoda um pouquinho, elas tiram o aparelho. Então, joga-se fora dinheiro de aparelho auditivo porque não existe um acompanhamento.

Assim como existe intérprete de língua de sinais, se houvesse fonoaudiólogo nas escolas para ajudar essas crianças que têm chance de oralização — porque nem toda criança tem essa chance —, a grande maioria de crianças que aproveita o aparelho auditivo poderia ter sua oralização desenvolvida.

(intervenção O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sônia, apenas pela oportunidade, eu queria que você descrevesse o nome que é dado a essa capinha, para que pudesse constar da nossa ata.
(continuando) A SRA. SÔNIA RAMIRES DE ALMEIDA - O nome é Super Seals. É inglês porque é fabricada nos Estados Unidos. É como um super selo. Eu vou deixar depois o endereço do meu blog. Se houver qualquer pergunta, qualquer coisa dúvida, eu gostaria que a pessoa me mandasse, porque eu pesquisaria isso e teria o maior prazer em divulgar.

Volto um pouco à necessidade de termos fonoaudiólogos e aparelho auditivo. Não adianta dar aparelho auditivo e largar a criança lá. Outra coisa importantíssima é o teste da orelhinha. Ele tem que ser feito mesmo. Se encontrarmos algum problema, se desde bebezinho começarmos a cuidar, a criança terá um desenvolvimento maravilhoso, terá uma ajuda incrível.

Temos que divulgar o teste da orelhinha, inclusive pela Internet. Infelizmente, eu vejo vídeos horríveis falando mal do teste da orelhinha, dizendo que as crianças vão ser torturadas com uma cirurgia e vão ser obrigadas a se tornarem ouvintes. Quando não, essa é uma opção dos pais. É claro que qualquer pai que encontre uma tecnologia que possa ajudar a saúde e o desenvolvimento do seu filho vai optar por isso. Então, não podemos fazer campanha contra o teste da orelhinha porque é um absurdo, é como se fosse uma traição ao povo surdo.

E povo surdo para mim, desculpem as pessoas que aceitam essa terminologia, é uma espécie de mito. Surdez é uma deficiência. Nós não podemos dizer que nós, surdos, somos uma população especial, à parte. Não, é uma deficiência, é a falta de um sentido. Então, o teste da orelhinha é importantíssimo.

Outra coisa importante é divulgar tudo o que o SUS faz pela saúde auditiva, porque muitas pessoas, no blog, me dizem: “Ah, mas eu não posso comprar aparelho auditivo.” Digo: “Não, mas há o SUS.” Então, eu mando o endereço e encaminho. Claro que demora, e essas empresas de aparelho auditivo fazem a propaganda de que se pode pagar em suaves prestações. Vejo que muitas vezes a pessoa ensurdecida é idosa, aposentada, e faz um enorme sacrifício para comprar o aparelho auditivo. Então, temos que divulgar a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva do Ministério da Saúde e o SUS.

Outra coisa importantíssima seria o controle do Governo dos preços de todo equipamento de saúde, aí incluindo os aparelhos auditivos, os implantes e todas essas peças que complementam –– reposição para consertos, pilhas, baterias. Seria também interessante que pudesse ser descontado do Imposto de Renda o valor que gastamos para a compra do aparelho auditivo, porque é um valor pago para a manutenção da saúde. Essa expressão é um pouco forte, mas acho que hoje em dia somos reféns dos fornecedores de equipamentos, porque eles não oferecem preço. Se a pessoa quer comprar um automóvel, ela pesquisa tal carro, tal marca e os valores são claros. No caso do aparelho auditivo, é um mistério profundo. Só conseguimos chegar ao valor do aparelho auditivo depois de várias visitas à empresa, vários testes e, mesmo assim, não temos como comparar.

Já aconteceu de eu ver um aparelho auditivo aqui no Brasil por volta de 10 mil reais e, na Internet, o mesmo aparelho, a mesma marca, o mesmo modelo, custar 2 mil dólares. A desculpa é sempre a mesma, de que são pagos impostos caríssimos. Também nunca conseguimos saber quais impostos são esses.

Vou me referir agora à parte de acessibilidade, os pontos importantes para nós. Soluções arquitetônicas. Eu andei vendo que prédios de escola têm um tratamento arquitetônico terrível. Então, as crianças ouvintes não conseguem ouvir, os professores gastam a voz gritando, o ruído da rua penetra na sala de aula. Para a saúde auditiva dos alunos e para a saúde da voz dos professores, deveria ser lembrado sempre o item de tratamento acústico de ambientes, seja na escola, seja no teatro, seja no cinema.

Outro ponto importantíssimo é que os surdos são consumidores, têm contas em banco e o atendimento é via telefônica, o famoso 0800. O que acontece? Muitas vezes a pessoa perde o cartão de crédito e ela mesma tem que falar ao telefone. O resultado é a mãe falando em nome da filha. Até brincamos que é dublê de voz, é uma pessoa que se passa por mim, porque não existe outra possibilidade de atendimento para se cancelar um cartão de crédito perdido.

Existe a alternativa, dizem as empresas, do famoso telefone para o surdo, o telefone de teclado, que nem os surdos sinalizados usam. Ninguém usa. É considerado um trambolho, porque, além de ser caro, você tem que ter em casa para digitar. Então, ninguém tem.

Todos os surdos, sejam oralizados ou sinalizados, usam o SMS, o torpedo ou a internet. Então, o atendimento para o surdo deveria ser por mensagem de texto, e-mail ou atendimento on-line. Portanto, esse telefone de teclado, além de caro, é inútil.

Eu já tentei usar um telefone de teclado e não consegui. É difícil, mesmo que do outro lado haja um atendente. Eu digito, há um atendente que lê a mensagem e a transmite para a outra pessoa, que é o ouvinte, que vai perguntar para o supervisor qual é a resposta. Ou seja, são várias instâncias de pessoas perguntando, quando por SMS e por e-mail fazemos isso diretamente. Então, queremos a independência de poder nos comunicar escrevendo.

Temos um outro problema, e hoje mesmo aconteceu comigo no aeroporto. Na verdade, não existem painéis; existem alto-falantes dando o aviso, e nós não entendemos absolutamente nada. Se mudar o portão de embarque, nós nos perdemos. Então, em todo o lugar público que houver aviso por alto-falante deve haver também aviso por escrito. Aliás, não só isso, mas também alarme de incêndio ou qualquer outro aviso. Acho que basicamente era isso. Fico à disposição de vocês no blog, que depois passarei o endereço. Para qualquer dúvida ou qualquer pergunta estarei à disposição.
Obrigada.
(Palmas.)

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ -Sônia, só uma pergunta. Por que os surdos não oralizados têm uma certa divergência com quem é oralizado?
A SRA. SÔNIA RAMIRES DE ALMEIDA -Como?
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ -Os surdos não oralizados formam um gueto, têm uma divergência com os oralizados. Por que isso?
A SRA. SÔNIA RAMIRES DE ALMEIDA -Para o surdo sinalizado, a acessibilidade passa por um intérprete. Então, o surdo sinalizado precisa sempre de um intérprete que seja intermediário. Nós, oralizados ou usuários da Língua Portuguesa queremos autonomia. Então, com o nosso aparelho auditivo, implante coclear
ou leitura labial, conseguimos falar diretamente. Nós não queremos usar intérpretes. Nós queremos autonomia. Inclusive, farei um comentário rapidamente. A Associação dos Surdos de Portugal, dos que usam aparelho auditivo e implante coclear, chama-se Ouvir. Ou seja, é o que queremos: ouvir.
(Palmas.)
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ -Parabéns.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Rosinha da Adefal).

Sônia, cada palavra, cada nova informação que você traz nos desperta. Às vezes somos mais limitados do que temos consciência de permitir, e temos de produzir o acesso à comunicação de uma forma mais ampla. Eu peço desculpas em ter que ficar regulando o tempo, mas daqui a pouco começa a Ordem do Dia e vamos ter que encerrar de uma hora para outra. Ainda temos a Anahi Guedes, que vai falar agora, e depois temos a fala dos Deputados e de quem mais quiser perguntar. Gostaria, inclusive, de dizer que quem quiser fazer alguma pergunta dirija-se à Cláudia, Secretária da nossa Comissão, porque, ao final da fala da Anahi e depois do pronunciamento dos Deputados, vamos abrir para o debate.

Tem a palavra a Anahi Guedes, que é membro do Grupo de Pesquisa em Acessibilidade e Tecnologias do Laboratório de Experimentação Remota da Universidade Federal de Santa Catarina. Precisava apresentá-la, Anahi. Desculpe-me.

A Sra. Anahi Guedes.

Boa tarde a todos. Os surdos da língua de sinais não querem saber de políticas de saúde para a área da deficiência auditiva, enquanto nós, usuários da língua portuguesa, o que queremos é que a saúde e a educação caminhem juntas, e isso é o que cria esse confronto, essa divergência.

A principal diferença entre nós e eles é que nós queremos tecnologias intermediadas pela Língua Portuguesa, e eles querem tecnologias intermediadas pela língua dos sinais. Então, por exemplo, Deputados e Senadores fazem projetos de lei e não se dão conta de que a proposta deles pode vir a prejudicar um surdo oralizado porque a demanda que está contemplada num projeto de lei só diz respeito às demandas relacionadas à língua dos sinais.

Por exemplo, há um projeto de lei que está correndo agora, do Deputado Federal Walter Tosta, que cita a obrigatoriedade de todos os estudantes surdos aprenderem a língua de sinais. Nós não queremos isso; nós queremos um meio termo para chegar a isso, ou seja, uma maneira de contemplar os dois lados. Eles querem língua de sinais, nós queremos a Língua Portuguesa. O principal conflito é esse.

Língua é uma questão de identidade, mas, para mim, a minha identidade, que faz parte da minha subjetividade, é a Língua Portuguesa, não é a língua de sinais. Eu não tenho culpa se eu não consigo me identificar com língua de sinais. Se outras pessoas surdas conseguem, então vamos pensar em respeitar as especificidades de cada pessoa surda. É isso que eu estou querendo dizer.

Eu fiz uma apresentação aqui, que não vai dar tempo de apresentar, mas para que vocês possam acompanhar para saber do que se trata. A primeira fala da diversidade. Ou seja, o que eu estou querendo dizer é que não há um única maneira de ser surdo, existem várias maneiras de ser surdo, da mesma forma que existem várias maneiras de ser...

(intervenção:O Sr. Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ -Anahi, dê licença um pouquinho. Presidente, eu fui informado que a reunião de Líderes vai demorar bastante, ainda. Então, acho que poderíamos liberar a Anahi para apresentar o que ela tem a apresentar, porque ela veio aqui com a possibilidade de trazer dados e informações. Ela está preocupada com a questão do tempo e não quer apresentar. Acho que poderíamos liberar tempo para ela apresentar a transparência que ela tem.
A Sra. PRESIDENTA Deputada Rosinha da Adefal - É. E depois da fala da Anahi, tem a nossa fala. Depois, retornaremos aqui para os convidados. Acho que, se for o caso, nós até abrimos mão da nossa fala para ouvi-la, com certeza.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ -É, para ela apresentar. Pode apresentar a transparência.

(Segue-se exibição de imagens.).
A SRA. ANAHI GUEDES - A primeira transparência fala das diversidades de uma mesma deficiência. Os oralizados participam mais, convivem mais com ouvintes; os sinalizados preferem conviver juntos, entre si. É uma outra experiência de estar juntos. Da mesma maneira, os surdos oralizados também têm uma outra experiência de viver a surdez, isso faz parte da diversidade humana.

Aqui é sobre os marcadores sociais da diferença na área da deficiência auditiva. Existe uma competição, por exemplo, entre os surdos, para ver qual o surdo fala melhor do que o outro, é algo bobo e ridículo. Tem também aquele que não fala português por orgulho surdo, ou seja, é uma percepção do confronto entre os surdos usuários de língua portuguesa e os surdos usuários das línguas de sinais. Como ela explicou, eles são contra o implante coclear porque eles acham que o implante coclear vai tornar a pessoa surda um ouvinte e acabar com a cultura surda.

Para vocês terem uma ideia do que é a radicalidade deles em relação ao implante coclear, ontem, num grupo de discussão que discute as pautas da área da deficiência, um surdo da comunidade de LIBRAS postou uma foto assim, onde podemos ver um implante coclear sendo riscado aqui, um risco em xis na cor vermelha, como se quisesse dizer que a única possibilidade de ser surdo é ter a língua de sinais.

A própria experiência nos diz que podemos dar conta das pautas, das demandas dos dois segmentos de surdos e aqui estou apontando quais são.

Antes da convenção, quais foram as portarias, os decretos da área da deficiência auditiva que contemplavam o caso dos surdos oralizados, que atendem ou não atendem às necessidades das pessoas surdas usuárias da Língua Portuguesa. O primeiro decreto que reconheceu legalmente a existência de pessoas surdas que não se comunicam em LIBRAS foi o Decreto nº 5.296, de 2004, que fala que as pessoas precisam ter um trato com aquelas pessoas surdas que não se comunicam em língua de sinais.

[Aqui estou apontando o que está na convenção, mas não vou falar porque não temos tempo. Quais são os artigos da convenção que podem contemplar o caso dos surdos oralizados: o art. 9º que fala da acessibilidade, item 2, letras F e G; o art. 21, sobre a liberdade de expressão e o acesso à informação, que são as letras A e B. Outro artigo é o artigo da educação, item 2, letras C, D e E, e o item 3, letra C.

A área de educação é o que mais queremos em termos de acessibilidade na comunicação. Minha comunicação, como é que eu acompanho a fala, apenas fazer leitura labial não é suficiente para mim. O que eu quero é exatamente uma tecnologia que faça a transcrição em tempo real das falas. Depois vou passar um vídeo para vocês terem uma ideia de como é que é.

Rita, você pode falar em voz alta essa parte aqui? Você pode ler para mim?
A SRA. RITA - "Acessibilidade à informação para pessoas com deficiência auditiva. A informação que não é divulgada, ou não pode ser captada, de forma redundante não é uma informação realmente acessível. A redundância é obtida quando se cuida para que haja um equivalente textual para os conteúdos divulgados por meio de imagens ou de sons, ou seja, deve-se combinar o uso do som com o uso do texto e as imagens, quando usadas, seja em forma estática ou dinâmica, devem ter um correspondente textual. Torres, 2002."
A SRA. ANAHI GUEDES - Aqui nesta transparência, nós queremos tecnologias mediadas por meio da língua portuguesa, principalmente na modalidade escrita; os surdos sinalizados preferem as tecnologias mediadas por LIBRAS; os surdos bilíngues podem fazer uso das duas formas de tecnologias descritas aqui, em português e libras, mas alguns preferem a forma textual do português; outros, em libras. A Sônia já explicou algumas coisas sobre as nossas demandas, eu não vou repetir.

Novas transparências.

[Esse é um exemplo de referência em acessibilidade na comunicação para surdos que pode ser usado no ambiente educacional.]

[Aqui é um exemplo de como seria a participação em conferências e em eventos em salas de aula. Vocês podem notar que existe um telão com legenda, existe uma intérprete de língua de sinais para surdos. Sônia já explicou algumas coisas sobre as nossas demandas, eu não vou repetir.
Pode passar o vídeo.
(Palmas.)
(Exibição de vídeo.)

Eu só queria retomar um pouquinho do que a Sônia falou. Por exemplo, quais os recursos que nós temos para arcar com os aparelhos, com equipamentos e com manutenção. Para vocês terem ideia, por exemplo, para eu ter acesso à bateria, eu tenho que burlar o sistema, porque uma cartela de pilhas aqui custa aproximadamente 45 a 52 reais. Eu comprei as minhas no exterior — uma amiga esteve no exterior e comprou pra mim. Essa é uma das dificuldades que nós temos.

Para encerrar, outra questão que merece destaque especial é a da televisão por assinatura. Nós estamos tendo muita dificuldade para sensibilizar as operadoras de televisão por assinatura em relação às demandas de programas com legenda. Agora está caindo o número de programação que aparece com legenda. Ou seja, elas estão sendo dubladas. Eu sei que a dublagem é importante para a pessoa cega, mas a gente precisa pensar em alternativas. Deveria ter as cotas, uma programação dublada para deficiente visual e uma programação legendada para os surdos. Esse é um dos principais aspectos.
Obrigada.
(Palmas.).

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ -Sra. Presidente, só quero fazer uma pergunta para a Anahi: quanto custa essa pilha aqui no Brasil e quanto custa lá fora?
A SRA. ANAHI GUEDES - Eu comprei 60 cartelas, no total de 300 pilhas, e paguei aproximadamente 250 reais, o equivalente em reais em relação ao dólar. Aqui no Brasil, com esse preço, imagine se você comprar cada cartela, vai pagar 45 a 52 reais. Então, essa é uma demanda. O que a gente quer, por exemplo, é obrigar o SUS a custear a manutenção e a aquisição de equipamentos que são importantes para melhorar a nossa capacidade de comunicação.]
Obrigada.

A Sra. PRESIDENTA Deputada Rosinha da Adefal.

-Obrigada, Anahi, pelas informações e colocações.

Vou usar uma frase feita, mas que é muito comum no nosso meio e tem que ser pelo Brasil inteiro: "promover a igualdade é respeitar as diferenças". Eu acrescento um pouquinho: promover a igualdade é respeitar também o nosso direito de escolha. Acho que esta audiência se fundamenta exatamente em fazer essa defesa. E acrescento ainda mais: promover a igualdade é permitir o acesso às tecnologias que façam diminuir essas diferenças, para que consigamos viver num mundo de forma mais igualitária.

Tem a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá, que assinou o requerimento junto comigo.

O Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá

Quero perguntar para a Sônia ou para a Anahi, não sei quem tem condições de me responder: qual o custo do aparelho e o custo do implante? Para vocês, qual é o melhor?
A SRA. SÔNIA RAMIRES DE ALMEIDA -O implante não substitui o aparelho, são casos específicos. O implante é para determinados casos de surdez. O meu caso, por exemplo, não é passível de implante.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ -Mas qual o custo do implante e qual o custo do aparelho?
A SRA. SÔNIA RAMIRES DE ALMEIDA -O custo de um aparelho auditivo moderno, hoje em dia, é por volta de 10 mil reais cada orelha.
A SRA. ANAHI GUEDES - A principal diferença entre o aparelho auditivo e implante coclear é que o aparelho auditivo apenas amplifica o som, pega os sons na faixa da frequência dos graves. O implante coclear pega todas as faixas de frequência, principalmente dos sons agudos. Essa é a principal diferença, e o implante é indicado apenas para quem tem surdez profunda.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ -E qual é o custo?
A SRA. ANAHI GUEDES - É um custo muito alto, quase o preço de um carro zero. Deve custar em torno de...
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ -Cinquenta mil reais.
A SRA. ANAHI GUEDES - Cinquenta mil. Veja, 50 mil é caro. Isso quando você tem que considerar em conjunto as cirurgias, os gastos com o pessoal médico, fonoaudiologia, acompanhamento.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ -Acho que tanto você quanto a Sônia deveriam preparar um anteprojeto de lei para que fosse apresentado por esta audiência pública com uma tramitação prioritária, para poder resolver os muitos problemas que vocês trouxeram aqui. Coloco-me ao lado da Rosinha para subscrever esse projeto de lei, junto com outros Deputados, e trabalharmos no sentido de acelerar a tramitação. Essa história do clube dos surdos já escuto há bastante tempo.

Infelizmente, eu queria trazer o Antônio, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para a nossa discussão. O Governo parece que é indiferente a essas questões dos surdos e, hoje em dia, o lobby das empresas que negociam aparelhos para a surdez querem que a situação continue como está, por isso nós temos que fazer alguma coisa.

Eu acho que Sônia e a Anahi poderiam discutir isso, mas queria sugerir um detalhe a mais, não deveria ser só vocês duas, que são oralizadas, que deveriam fazer esse projeto, também os surdos sinalizados poderiam participar para não dizerem que estamos excluindo um ou o outro.

A SRA. EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO -Deputado, o Antônio está lembrando que já há esses itens no SUS. Até onde a gente sabe já há implante nuclear reconhecido pelo SUS, aparelho auditivo. Mas eu acredito que a manutenção talvez não esteja prevista, esses acessórios não estão previstos.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - A pilha?
A SRA. EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO - A pilha, parece-me, o Antônio disse que já está também.
A SRA. ANAHI GUEDES -O sistema de frequência modulada também.
A SRA. EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO - Eu acho que está precisando, talvez, antes até do projeto, de um estudo para sofisticar o que temos, para poder atender corretamente ao público. E também ainda há uma dificuldade muito grande com a comunidade surda, um certo preconceito com o implante coclear. Eu tenho minhas dúvidas se é direito dos pais recusar esse tipo de coisa. Mas aí a gente já entra numa outra seara, porque realmente é um benefício muito grande para o bebê surdo.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Na verdade, você tem razão, existe um certo segmento dos sinalizados que não querem ser oralizados. Eu conheço bem isso. Eu fui Secretário de São Paulo, cuidei dessa área das pessoas com deficiência e realmente tem o gueto dos surdos sinalizados que não querem a oralização. Nós vamos tentar vencer essa dificuldade.
A SRA. EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO -Mas impedir o bebê de ter esse acesso...
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas nesse caso do bebê, a gente pode provocar, via Ministério Público, a interferência da obrigação, porque a criança nessa idade não tem o direito de escolha e os pais não podem impor a sua vontade às crianças, até porque o Ministério Público pode determinar isso. Lembro-me de um caso dos evangélicos, daquela seita que não admite transfusão de sangue. O Ministério Público, constantemente, tem obrigado a fazer a transfusão de sangue.
A SRA. EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO - Isso é um direito à vida.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ -Então, direito à vida.
O SR. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA -Deputado...
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ -Pois não, Antônio.

O SR. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA -Eu quero parabenizá-lo por sua atuação. Venho acompanhando o seu mandato já há algum tempo. V.Exa. é, de fato, um defensor incansável da causa das pessoas com deficiência. É uma pessoa que não tem deficiência, mas está sintonizada com essas questões, por isso quero parabenizá-lo por seu trabalho.

Mas Deputado, seria importante V.Exa. se aprofundar principalmente no que tange as mais recentes políticas do Governo Federal sobre pessoas com deficiência. Recentemente, o Ministro Padilha anunciou a cobertura do implante coclear pela rede SUS. Aqui em Brasília nós temos um centro conveniado pela rede SUS, o CEAL, que é referência para todo o Brasil. Ele faz implante coclear de crianças. Inclusive é possível que tenha aqui no plenário algum representante desse centro.Quero dizer também a V.Exa. que existe uma preocupação do Governo com a questão do aparelho - o fornecimento, a dispensação do aparelho. E recentemente o Ministro Padilha também colocou as pilhas, porque nós tínhamos de fato esse problema. As famílias recebiam o aparelho, mas não tinham como custear aspilhas e agora podem custeá-las.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ -Parabéns.
O SR. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA -E ainda há mais, para completar e devolver-lhe a palavra, também estamos atribuindo ao SUS a manutenção das cadeiras de rodas, porque o Governo doava as cadeiras de rodas, que depois quebravam. Então, a manutenção para as cadeiras de rodas, órtese e prótese faz parte do Programa Viver sem Limite.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu quero cumprimentar você, e não precisa pedir desculpa nenhuma em me interromper. Nós, as pessoas não deficientes, temos a deficiência de reconhecer as necessidades de vocês, precisamos aprender. Eu me lembro que quando fui Secretário em São Paulo, que eu institui o campeonato de futebol de salão de cegos, muita gente me gozava e dizia: “Mas como cego joga bola!?

Quer dizer, as pessoas não sabem que existe hoje em dia uma possibilidade e as próprias Paraolimpíadas têm demonstrado que o Brasil é um País que está avançado em conquistas, muito mais do que países importantes do mundo.

Essa colocação que você faz é importante. Eu acho até, Antônio, que há necessidade de divulgação maior daquilo que vocês fazem para toda a sociedade, não apenas para os segmentos. Eu acho que tem que divulgar de forma ampla, até porque às vezes eu posso saber de uma pessoa que precise de um implante coclear e não sabia que aqui em Brasília tem um local conveniado que faz isso. Então, a gente encaminhar as pessoas para essa disponibilidade é extremamente importante.

Essa preocupação que você colocou a respeito das cadeiras de rodas realmente é um grande problema. A pessoa quebra a cadeira, e uma cadeira de rodas nova é muito mais cara do que o seu conserto. Quer dizer, essa possibilidade de consertar a cadeira de rodas é extremamente importante. Eu acho que é um avanço. O fato de você ser o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência é fator positivo. Colocar um não deficiente nessa Secretaria está errado. Tem que colocar alguém que tem deficiência, porque sabe das dificuldades.

Eu só queria sugerir a você que também colocasse na sua Secretaria para colaborar uma pessoa com deficiência mental, uma pessoa com deficiência física e uma pessoa com deficiência auditiva, para que a gente pudesse ampliar todo esse segmento. Acho importante você, enquanto deficiente visual, fazer esse trabalho. Quero cumprimentá-lo por isso.

Eu tenho um carinho muito grande pelos deficientes visuais. Durante muito tempo fiz programa de rádio em São Paulo, o que tinha de audiência de deficiente auditivo era impressionante. É uma forma de comunicação extremamente fundamental. Sem dúvida nenhuma, esse trabalho é importante, mas a divulgação dele é mais importante ainda. Quero dizer para você, que está na Secretaria Nacional, que a gente possa ter um contato também com a Rede Lucy Montoro, em São Paulo. Você sabe que lá existe um trabalho bastante amplo e impressionante de atendimento a pessoas com deficiência. Eu acho que o Governo Federal podia pegar muito daquilo que está na Rede Lucy Montoro e trazer a nível nacional. Parabéns pelo seu trabalho.

A SRA. EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO - Deputada, só um esclarecimento. Eu acho que elas também pleiteiam, além de estar no SUS, é que nem todos os surdos são beneficiários do SUS. Então, há surdos que não são beneficiários do SUS e que querem comprar. Então, acho que é o absurdo que elas demonstram nos valores discrepantes de lá e de cá, falta de incentivo de impostos e também a impossibilidade de se descontar no Imposto de Renda, entre outras coisas.

A SRA. PRESIDENTA Deputada Rosinha da Adefal - O Antônio José está pedindo licença para se retirar porque ele tem reunião na Secretaria Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência. Antônio José, fique à vontade. Muito obrigada.
O SR. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA -Quero só agradecer às pessoas aqui presentes e lembrar também da nossa...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Rosinha da Adefal) -Antônio José, veja bem, só temos aqui o Deputado Assis e a Deputada Carmen Zanotto que gostariam de fazer algumas colocações antes da sua saída. Só têm eles dois de Deputados. Se você puder esperar um pouco.
O SR. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA -Eu espero um pouco para escutar.
A SRA. PRESIDENTA Deputada Rosinha da Adefal - Deputado Assis, fique à vontade. Com a palavra a Deputada Carmen. As mulheres em primeiro lugar.

A Sra. Deputada CARMEN ZANOTTO.

- Eu quero cumprimentar minha colega Deputada Rosinha e em nome dela todas as colegas Deputadas.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Antes das mulheres, as pessoas com deficiência.
A SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO - E quero cumprimentar o Antônio e os demais membros da Mesa. Eu não consegui acompanhar todas as falas em razão de um projeto com relação ao tratamento do câncer que foi discutido agora na Presidência da nossa Casa. Sou ex-Secretária Municipal e trabalhei por 7 anos e 3 meses como Secretária Adjunta junto ao Secretário de Estado de Santa Catarina. A Política Nacional de Saúde Auditiva está contemplada pelo SUS. Nós temos, desde os exames para a prescrição do aparelho auditivo até o implante coclear. Antônio, eu digo isso porque eu me incluo — por isso pedi para falar um pouco antes de você sair — nesse Sistema Único de Saúde, bem como o Deputado Assis, que também foi Secretário, e todos aqueles que participaram do processo.

Precisamos implementar as políticas já existentes e ampliá-las. Vou citar um exemplo muito claro. Eu chegava a dizer quando estava na secretaria que o aparelho auditivo não podia ser o aparelho do bidê. O que é o aparelho do bidê? É aquele aparelho que eu recebi por eu não ter tido o acompanhamento fonoaudiológico, o ruído é muito grande, o que é mais cômodo? Eu o deixo do lado. Aí eu deixei o primeiro dia, o segundo dia, o terceiro dia e aquele aparelho não deu o resultado que poderia ter dado para aquele usuário.

O Ministério enfrentou alguns anos atrás uma grande luta, quando no mercado tinha reduzido o preço dos aparelhos em função da tecnologia estar mais avançada, o preço caiu. Os fornecedores continuavam com o preço bem elevado. O Ministério fez um corte baseado nos valores do mercado.

Então, nós precisamos, efetivamente, no sistema público de saúde, saber como garantir a informação a quem precisa, segundo a portaria. Antônio, como sugestão, há centros de referências para a saúde auditiva. O Estado não pode colocar um serviço em cada Município do seu Estado porque na política há a definição de quantos mil habitantes. Eu também não posso fazer com que o paciente saia do interior percorra 200 quilômetros para fazer acompanhamento fonoaudiológico, senão ele não vai usar. Talvez precisamos melhorar um pouco a portaria já existente e a política, baseada nas experiências do que aqui ouvimos.

Preciso dizer que nunca tinha ouvido falar no superselo, ou seja, em uma capa que proteja o aparelho auditivo. Isso é economia para o sistema público que compra o aparelho. Se há um aparelho que pode durar o dobro de tempo, não podemos não buscar na indústria a garantia do fornecimento para o sistema público de saúde desse tipo de proteção, em que vai haver economia.

Quanto ao implante coclear, tenho a alegria de dizer que no início do ano passado o Estado de Santa Catarina foi credenciado. Mas a fila é muito grande. Temos o serviço, mas não conseguimos garantir para os nossos usuários do SUS o acesso. Então, além dos hospitais universitários, talvez devêssemos credenciar outros serviços, com base em estudo de quantos pacientes estão em fila de espera.

Até hoje não conheço nenhum pai que tenha se recusado a fazer o Teste da Orelhinha. Graças a Deus no meu Estado, no hospital em que sou funcionária pública, na maternidade em que implantamos, nunca ouvi dizer: "o pai não quer que faça."

Eu quero também pedir ao Ministério, baseada em suas informações, Sônia, para que quem estivesse fazendo esse tipo de divulgação existisse um mecanismo para punirmos, porque não é possível que o serviço público faça o trabalho de um lado e outros denigram, por interesses que não são dos deficientes auditivos, com certeza absoluta. Mas denigrem o serviço público e dizem que ele está machucando, ferindo.

Então, quero perguntar, Antônio, na política nacional, como poderíamos ampliar os serviços credenciados de implante coclear. Eu sei que é de alta complexidade no Sistema Único de Saúde. E que se garanta que na rede os serviços de fonoaudiologia estivessem mais próximos, uma vez que temos as pilhas. Apelo também para o Ministério a fim de que inclua o superselo para proteção na tabela do Sistema Único de Saúde como aquisição. Obrigada.
(palmas).

A SRA. PRESIDENTA Deputada Rosinha da Adefal - Concedo a palavra ao Deputado Assis Carvalho.

O Sr. Deputado Assis Carvalho.

Primeiro, parabenizo, mais uma vez, a nossa querida Deputada Rosinha, que realmente tem-se destacado muito bem e feito a diferença neste rico debate na Câmara Federal. Inicialmente, foram importantíssimas as observações feitas como do nosso querido Antônio José, que com muita alegria esteve conosco no Piauí. Fizemos lá um trabalho que foi razoavelmente desenvolvido para as pessoas com deficiência. A Deputada Rosinha também conhece nosso trabalho no Piauí.

Quero aqui tirar algumas dúvidas. A primeira pergunta pode ser respondida depois. Eu acho que a Sônia podia responder. Nem toda pessoa pode fazer o implante. Mas toda pessoa pode usar o aparelho, pode superar a surdez por meio de aparelho ou há pessoas que mesmo com o aparelho não conseguem?

A SRA. SÔNIA RAMIRES DE ALMEIDA -Há surdez leve, moderada, profunda e anacusia, que é quando a pessoa não houve absolutamente nada. Nesse caso, talvez seja indicado o implante. O aparelho auditivo trabalha com restos auditivos. Ou seja, perde-se a audição, mas não totalmente. Então, ele amplifica. É um amplificador, na verdade.
O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO -Então, ou com implante ou com aparelho é possível permitirmos que todos sejam oralizados, seja com implante, seja com aparelho. Mesmo assim, penso que não dá para olhar um contra o outro. Acho que o olhar especial é a oralidade, mas é preciso a existência das Libras de sinais, porque nunca vamos ter essa capacidade de incluir todos por mais que sonhemos, lutemos, pensemos. Acho que um complementa o outro, e nisso tem uma certa demora.

O tema principal levantado aqui — a Carmem expôs muito bem — é cada vez mais fortalecermos a política nacional da saúde auditiva, para que possamos ter, assim como já existe a especialização de medicamentos de alto custo, cada vez mais a inclusão dessas áreas, tanto do aparelho como também do implante, quando necessário, para permitir a acessibilidade, porque nada é mais importante naturalmente do que permitir essa acessibilidade.

Todo projeto que vem para cá, e V.Exa., Deputada Rosinha, colheu isso muito bem, acho que terá boa receptividade nesta Casa. Às vezes falta mesmo chegar à elaboração bem definida. Hoje eu sinto que há certa simpatia aqui. Agora, o Antônio está presente e pode até nos ajudar. Eu sou autor do PL nº 1.563, que trata também da questão da Libras no ensino básico. Incomoda-me muito, porque temos noção de inglês, de espanhol, de francês, mas não temos noção de uma língua brasileira de sinais, na qual as pessoas surdas precisam realmente estar incluídas. Saindo da sala de aula, saindo da relação dos pais, é inclusão também outra criança não surda compreender, ter noção de sinais para dialogar com essa pessoa surda, porque senão não há interatividade.

O meu olhar não é apenas ensinar Libras aos deficientes auditivos, mas libras a todos, onde as pessoas não surdas tenham condições de dialogar também com os surdos. Este meu projeto está apensado a um outro de 2001. Portanto, 10 anos depois, apresentei no ano passado, o PL nº 5.690, que estava parado, e o meu é o PL nº 1.563, os dois estão juntos, mas meio parados na Coordenação de Comissões Especiais. Vou ter que trabalhar depois com a Rosinha para melhorarmos, recebermos as colaborações e fazermos com que esse projeto seja aprovado.

Por fim, a tecnologia tem que estar a serviço da vida. Acho que todos os meios tecnológicos que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas devem estar a serviço de todos. Belíssima a colocação do anel magnético, que foi levantado para que se possa acompanhar um teatro, um cinema, um amplificador de indução magnética, para que possa melhorar tudo isso.

Sei que o Ministro Alexandre Padilha é muito sensível a isso, assim como foi o então Ministro Temporão. Sei que outros foram sensíveis também, mas destaco esses dois, porque tenho mais convivência com eles. Que possamos encontrar quais os obstáculos para que se possa ampliar mais essas políticas para que chegue com mais rapidez.

No Piauí, só tivemos condição de fazer um trabalho nessa área de 2003 para cá, quando o Senador Wellington Dias foi Governador, não só para a questão das pessoas com problemas auditivos, mas outros problemas de deficiência. Hoje nós temos o Seymour, que está produzindo órteses e próteses numa estrutura pública e levando para essa inclusão, porque no interior do Estado havia pessoas que não tinham nem conhecimento da política quanto mais alguém que fosse lá e fizesse isso acontecer.

Tenho um pouco de dúvida, não tenho convicção, se apenas a redução de impostos resolveria. Acho que temos de pensar alguma forma de produção disso nos meios públicos, porque o sistema privado é muito cruel nessas áreas. Eu penso no medicamento de alto custo. Pode-se reduzir a zero, mas os custos são um absurdo: eles aumentam os lucros e terminam explorando a sociedade por outro caminho. Aí tem que ter alguns controles. Esse é um debate que podemos fazer depois. Se for para colaborar e ter acessibilidade, estamos aqui disponíveis para ajudar.

O SR. PRESIDENTE (Rosinha da Adefal) -Já começou a Ordem do Dia. Vamos ter que encerrar com mais rapidez. Vamos, então, agora fazer as considerações finais. Vou começar pelo Sr. Antônio José Ferreira, que precisa se retirar.

Complementando, Antônio José, com relação à questão de isenção de impostos, está para ser votada a MP nº 549, que trata exatamente disso. Inclusive foi incluída a questão do aparelho auditivo. O Luiz, assessor da Deputada Mara, me trouxe algumas informações. Não vou passar a palavra por conta do tempo, Luiz. Já passou o momento das emendas ao Relator, mas ainda podemos fazer algumas alterações em Plenário, inclusive para incluir a questão da pilha.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Rosinha da Adefal) -Como?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Rosinha da Adefal) -A Deputada Mara já apresentou emendas nesse sentido. Antônio José, por favor.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA -Eu queria aqui, mais uma vez, agradecer a oportunidade e responder diretamente ao nosso querido amigo, companheiro e Deputado Assis Carvalho, do Piauí.

A difusão da Língua Brasileira de Sinais eu acho uma coisa extraordinária. Eu acredito que, como nós temos no Brasil duas línguas oficiais, então está mais do que na hora de que a educação também assuma o ensino da língua de sinais nas escolas, como uma matéria em que os alunos possam ter acesso a ela. Só queria dizer que o Governo Federal, dentro do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Viver sem Limite —, até 2014, disponibilizará um curso formação de proficiência na Língua Brasileira de Sinais nas universidades federais. Em cada Estado teremos um curso desse, em que as pessoas poderão ser certificadas pela própria universidade federal. Hoje isso já acontece com a certificação da Universidade Federal de Santa Catarina, mas agora queremos chegar a todos os Estados. Vamos oferecer também 12 cursos de Pedagogia Bilíngue, para que possamos formar professores com conhecimento da língua de sinais e com a metodologia de ensino.

Agora, acho que está na hora de fazermos mais ações também pensando na comunidade oralizada. Por exemplo, a tecnologia FM é ainda pouco utilizada no ensino e pode muito ajudar os alunos com deficiência auditiva que fazem a opção pela oralidade. Por fim, eu queria fazer um apelo à Deputada Rosinha, ao Deputado Assis e aos demais Deputados que estejam na plenária: se algum dos senhores é membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, eu sugiro que tragam àquela Comissão uma discussão sobre o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva, que está sendo implantado em Campinas, dentro do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, que é um grande centro nacional que está organizando no Brasil a rede de fomento à tecnologia assistiva, desenvolvendo ações efetivas para melhoria de vida das pessoas com deficiência dentro do campo da tecnologia. Aí temos um amplo espaço para discutir essas melhorias, inclusive a produção com a tecnologia nacional desses equipamentos, que hoje ainda são tão caros.

Por fim, a Deputada Rosinha falou da desoneração, e eu queria parabenizar a Deputada Mara Gabrilli, em nome do nosso assessor da Deputada, o Luiz, pelas contribuições que fez à MP nº 550 e agora também à MP nº 549, assim dando grande contribuição para melhoria da vida das pessoas.

No mais, muito obrigado. A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência está à disposição dos senhores. Podem nos procurar. Estamos aí para contribuir no debate.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Rosinha da Adefal) -Obrigada, Antônio José.

Antes de passar a palavra aos demais expositores do tema, trago a informação de que está sendo aprovado, eu espero, o PL nº 40, de autoria do então Deputado Leonardo Mattos, que trata da aposentadoria especial da pessoa com deficiência, da redução do tempo de serviço, levando em consideração as limitações de cada deficiência. Para as pessoas com deficiência, graças a Deus, incluídas no mundo do trabalho, é uma grande conquista, porque vai proporcionar que consigamos aproveitar melhor a nossa capacidade laborativa.

O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO -Deputada Rosinha, eu me esqueci de fazer uma pergunta: quantas pessoas hoje têm problema de surdez no País? Existem esses dados? Alguma organização os tem?
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Rosinha da Adefal) -Eu não tenho conhecimento do último censo, acho que ainda não saíram os resultados definitivos. O último censo a que temos acesso é o de 2000; os resultados do de 2010 ainda não foram divulgados. Anahi, você lembra do percentual de pessoas surdas, segundo o censo de 2000?
A SRA. ANAHI GUEDES -O percentual se manteve praticamente o mesmo, mas aumentou para 45 milhões de pessoas com deficiência no mundo.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Rosinha da Adefal) -No Brasil? Isso é em geral. Todos os tipos de deficiência.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. ANAHI GUEDES - Desculpe, quis dizer 45 milhões de pessoas com deficiência no Brasil.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Rosinha da Adefal) -Passo a palavra à Dra. Eugênia para as considerações finais.
A SRA. EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO -Eu não me lembro exatamente dos números, mas são 24 milhões de pessoas com deficiência ao todo...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Rosinha da Adefal) -No Censo de 2000 eram 24 milhões.
A SRA. EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO -Sim, 24 milhões.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Rosinha da Adefal) -O último censo, o de 2010, só deu resultado geral, que é de mais de 45 milhões.
A SRA. EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO -Isso mesmo.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Rosinha da Adefal) -Mas ele não informou o percentual por tipo de deficiência. Não é isso?
A SRA. EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO -Em 2000, falava-se em 16 milhões de deficientes visuais, que correspondiam à maior parcela de pessoas com deficiência. Até agora não temos o número total. Bem, quero parabenizar mais uma vez a Deputada Rosinha e me colocar à disposição da Comissão não só como representante do Ministério Público, mas também como pessoa que estuda o tema. Tenho todo o interesse em acompanhar os trabalhos da Comissão: tenho um filho com deficiência e quero estar de braços dados nessa luta.

Acho que o pleito da população surda que não usa língua de sinais precisa ser levado em consideração; realmente estava faltando essa representatividade. Quero parabenizar então, em nome de todas essas milhares de pessoas, a Sônia e a Anahi, que aqui as estão representando. Que vocês continuem, para que agora a Câmara, com essa sensibilidade, possa levar adiante os pleitos de vocês.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Rosinha da Adefal) -Agradecemos à Dra. Eugênia. Voltando à ordem inicial das palestras, eu passo a palavra à Sônia, para suas considerações finais.
A SRA. SÔNIA RAMIRES DE ALMEIDA -Esse manifesto que algumas pessoas receberam foi elaborado no final de 2008 e começou a ser distribuído em 2009, mas só agora chegou às mãos de uma abençoada pessoa que nos deu atenção: a Deputada Rosinha da Adefal, por meio de sua assessora Rita. Estamos imensamente agradecidos por esta oportunidade de poder dizer que nós existimos e do que necessitamos. É muito importante sermos ouvidos.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Rosinha da Adefal) -Obrigada, Sônia, mais uma vez. Com a palavra a Anahi, para suas considerações finais.
A SRA. ANAHI GUEDES - Eu apenas gostaria de reforçar um pouquinho mais a importância dessas políticas educacionais, porque, para nós, a saúde sempre tem a lucrar com a educação. Isso é uma perspectiva que o usuário surdo de LIBRAS tem, não quer que a saúde se misture com a educação. Não adianta simplesmente termos uma tecnologia, se não sabemos como vai se comportar e dar acesso à educação, a permanência da pessoa com deficiência em qualquer nível de ensino.

Por isso eu peço que vocês atentem para a importância das implicações que possam ter os projetos de lei que possam prejudicar um grupo em detrimento de outro. Devem atentar para o fato. Se forem fazer projetos, devem observar se essa pauta não vai prejudicar outro grupo, pois aquele projeto de Walter Tosta prejudica os surdos oralizados ao nos obrigar à libras, levando à pretensa generalização de uma forma de comunicação. Nós não queremos, é uma questão de autonomia, de escolha. É isso.
Obrigada.
(Aplausos).

ASra. Presidenta, Deputada Rosinha da Adefal.

-Mais uma vez, eu faço uso da frase que diz que promover a igualdade é respeitar as diferenças, é respeitar o direito de escolha e promover a acessibilidade, principalmente a acessibilidade às tecnologias que permitam diminuir as diferenças.

Quero registrar que Daniela Francescutti Martins, funcionária da Câmara, concursada sem fazer uso da Lei de Cotas, apesar de surda, usuária da língua portuguesa oralizada, mãe de uma menina com deficiência auditiva que fez implante coclear, é paciente da CLIAL. Quero parabenizá-la e agradecer sua presença.

Agradeço a todos que compuseram esta Mesa e coloco-me à disposição para que possamos, por meio da legislação, mudar essa realidade. Para exercer nosso poder de fiscalizar e de cobrar do Executivo a implantação de políticas públicas, estamos à disposição eu e todos os membros desta Comissão.

Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente reunião, antes convocando para amanhã, dia 4 de abril, às 9 horas, neste mesmo plenário de número 7, reunião para discutir itens de pauta. Está encerrada a presente reunião.
(Palmas.)

---

Câmara dos Deputados.
Departamento de Taquigrafia, revisão e redação.
Núcleo de Rredação final em comissões.
Versão para registro histórico Não passível de alteração.
Comissão de Seguridade Social e Família.
Evento: Audiência PúblicaNº: 0252/12. Data: 03/04/2012.
Início: 14h59min Término: 17h01min Duração: 02h02min.