O movimento político das Pessoas com Deficiência.

28/12/2011 - Mário Cléber Martins Lanna Júnior.

O associativismo mencionado no capítulo anterior foi uma etapa no caminho de organização das pessoas com deficiência, antes restritas à caridade e a políticas de assistência, em direção às conquistas no universo da política e da luta por seus direitos. Esse processo de associações criou o ambiente para a formalização da consciência que resultaria no ‘movimento político das pessoas com deficiência’ na década de 1970. Nessa época, surgiram as primeiras organizações compostas e dirigidas por pessoas com deficiência contrapondo-se às associações que prestavam serviços a este público. Esta dicotomia, que mais adiante será abordada neste capítulo, permanece como modelo até os dias atuais.

As primeiras organizações associativistas de pessoas com deficiência não tinham sede própria, estatuto ou qualquer outro elemento formal. Eram iniciativas que visavam o auxílio mútuo e não possuíam objetivo político definido, mas criaram espaços de convivência entre os pares, onde as dificuldades comuns poderiam ser reconhecidas e debatidas. Essa aproximação desencadeou um processo da ação política em prol de seus direitos humanos. No final dos anos 1970, o movimento ganhou visibilidade, e, a partir daí, as pessoas com deficiência tornaram-se ativos agentes políticos na busca por transformação da sociedade. O desejo de serem protagonistas políticos motivou uma mobilização nacional. Essa história alimentou-se da conjuntura da época: o regime militar, o processo de redemocratização brasileira e a promulgação, pela ONU, em 1981, do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD).

A ditadura militar no Brasil teve início em 1964 e terminou em 1985, com a eleição, ainda que indireta, de Tancredo Neves, o 1º presidente civil após 21 anos de autoritarismo. Durante os chamados "anos de chumbo", o exercício da cidadania foi limitada em todas as suas dimensões: direitos civis e políticos eram cerceados e os direitos sociais, embora existissem legalmente, não eram desfrutados. Prevalecia a censura e a falta de liberdade.

Com o processo de enfraquecimento e declínio do regime militar, a partir de meados da década de 1970, iniciou-se um processo de abertura política "lenta, gradual e segura". A redemocratização desenrolou-se em contexto especialmente fértil, em termos de demandas sociais, com uma participação política ampla. Esse período foi marcado pela ativa participação da sociedade civil, que resultou no fortalecimento dos sindicatos, na reorganização de movimentos sociais e na emergência das demandas populares em geral. Era o Brasil, novamente, rumo à democracia.

Os movimentos sociais, antes silenciados pelo autoritarismo, ressurgiram como forças políticas. Vários setores da sociedade gritaram com sede e com fome de participação: negros, mulheres, índios, trabalhadores, sem-teto, sem-terra e, também, as pessoas com deficiência.

Esse processo se reflete na Constituição Federal promulgada em 1988. A Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), envolvida no espírito dos novos movimentos sociais, foi a mais democrática da história do Brasil, com canais abertos e legítimos de participação popular.

Os novos movimentos sociais, dentre os quais o movimento político das pessoas com deficiência, saíram do anonimato e, na esteira da abertura política, uniram esforços, formaram novas organizações, articularam-se nacionalmente, criaram estratégias de luta para reivindicar igualdade de oportunidades e garantias de direitos.

Outro fator relevante foi a decisão da ONU de proclamar 1981 como o Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD), sob o tema "Participação Plena e Igualdade". O advento do AIPD colocou as pessoas com deficiência no centro das discussões, no mundo e também no Brasil.

Tanto o AIPD quanto o processo de redemocratização atuaram como catalisadores do movimento que, no primeiro momento, procurou construir e consolidar sua unidade. A criação da Coalizão Pró-Federação Nacional foi a materialização do esforço unificador, consubstanciado por três encontros nacionais, realizados entre 1980 e 1983, buscando elaborar uma agenda única de reivindicações e estratégias de luta, bem como fundar a Federação Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes. O amadurecimento das discussões resultou em um rearranjo político no qual a federação única foi substituída por federações nacionais por tipo de deficiência.

A Coalizão Pró-Federação Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes.

A Coalizão Pró-Federação Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes foi criada em 1979, quando, pela primeira vez, organizações de diferentes Estados e tipos de deficiência se reuniram para traçar estratégias de luta por direitos. Lia Crespo, jornalista e militante paulista, destaca o momento político basilar do movimento das pessoas com deficiência na luta por cidadania:

"Sustento que o movimento começou no final de 1979 e começo de 1980, quando novas organizações e novos grupos informais foram criados com o objetivo expresso de mudar a realidade existente, a partir da mobilização e conscientização não apenas das próprias pessoas deficientes, mas, também, da sociedade como um todo." (Lia Crespo. Depoimento oral, 16 de fevereiro de 2009)

O eixo principal das novas formas de organização e ações das pessoas com deficiência, surgidas no final da década de 1970 e início da década de 1980, era politicamente contrário ao caráter de caridade que marcou historicamente as ações voltadas para esse público. Estava em jogo a necessidade, por muito tempo reprimida, de as pessoas com deficiência serem protagonistas na condução das próprias vidas. Cândido Pinto de Melo, bioengenheiro e militante em São Paulo, expressou com clareza e propriedade o que eles desejavam naquele momento: tornarem-se agentes da própria história e poderem falar eles mesmos de seus problemas sem intermediários, nem tutelas.

Foram realizadas reuniões entre entidades de alguns Estados, sobretudo no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília, com o objetivo de estabelecer metas nacionais para o movimento. Os contatos eram por telefone e, muitas vezes, por cartas, de maneira informal e pessoal. Na época, os meios de comunicação eram restritos e precários. A estratégia de convocação dos novos colaboradores foi o relacionamento social, estabelecido por contatos pessoais entre os envolvidos.

A primeira reunião aconteceu no Rio de Janeiro, em outubro de 1979. Nessa ocasião, nasceu a ideia de uma organização nacional que congregasse pessoas com diferentes tipos de deficiência, com o objetivo de garantir representatividade de caráter nacional. Para tanto, era necessário envolver no processo o maior número possível de organizações e pessoas. A criação da Coalizão Pró-Federação Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes foi a estratégia escolhida.

A Coalizão afirmava a necessidade de articulação nacional do movimento para o amadurecimento das suas demandas e, sobretudo, para aumentar o potencial de reivindicação. O objetivo era organizar uma federação nacional de entidades de pessoas com deficiência que se ocupasse de articular o movimento nacionalmente. A Coalizão surgiu para encaminhar esses debates e articular as organizações de todo o país. Sua primeira providência foi promover a reunião de junho de 1980, em Brasília, organizada por Benício Tavares da Cunha Mello e José Roberto Furquim, da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília (ADFB).

Participaram dessa reunião os representantes de Brasília e de nove Estados brasileiros: Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Dois assuntos dominaram a pauta: a formação da federação e os preparativos para o 1° Encontro Nacional, previsto para o mês de outubro, em Brasília. A ideia era preparar propostas que deveriam ser submetidas ao plenário durante o encontro. Nesse sentido, foi formada uma comissão para centralizar o encaminhamento das propostas, constituída por Benício Tavares da Cunha Mello, de Brasília; Romeu Kazumi Sassaki, de São Paulo; Crésio Dantas Alves, da Bahia; e Paulo Roberto Guimarães, do Rio de Janeiro.

A Coalizão promoveu a última reunião preparatória para o 1° Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes nos dias 9 e 10 de agosto de 1980, em São Paulo. Realizada no Departamento de Educação Física e Esporte da Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, a reunião contou com a participação de delegados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Essas reuniões foram o primeiro passo para a organização nacional das pessoas com deficiência. Simultaneamente, ocorreram encontros e manifestações públicas regionais, como o 2° Congresso Brasileiro de Reintegração Social, em julho de 1980, em São Paulo. Esse congresso contou com a participação das pessoas com deficiência e profissionais de reabilitação, que debateram e afirmaram a importância da participação da pessoa com deficiência no "trabalho, educação, lazer e em todas as atividades da sociedade, mas sem paternalismos".

O congresso, dentre outros aspectos, ensejou o ato público convocado pela Associação Brasileira de Deficientes Físicos (Abradef), realizado em 21 de julho de 1980, na Praça da Sé, em São Paulo, para protestar contra a discriminação das pessoas com deficiência. Uma das organizações participantes do ato, o Núcleo de Integração de Deficientes (NID), distribuiu uma carta aberta à população na qual expôs uma das principais bandeiras do movimento, a busca pela igualdade:

Não reivindicamos privilégios, apenas meios para que possamos exercer os direitos comuns a todos os seres humanos. Como pode uma pessoa deficiente exercer o seu direito de voto se ela é impedida de fazê-lo porque sua seção possui escadas? Como pode uma pessoa deficiente exercer o seu direito de utilizar o transporte coletivo se os degraus do ônibus são altos demais?

O tema era recorrente e alimentava o movimento político que vivia momento positivo para despontar na história. As pessoas com deficiência, munidas da experiência de vida e conhecedoras de suas necessidades, começaram a agir politicamente contra a tutela e em busca de serem protagonistas. O que essas pessoas buscavam era se colocar à frente das decisões, sem que se interpusessem mediadores. É nesse momento que se evidencia a necessidade de criação de uma identidade própria e positiva para esse grupo social.

Tabela 1.3 - 1° Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes.

Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes Físicos (FCD) AL Laura G. Nogueira
Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (ADEFA) AM Manoel Marçal de Araújo
Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef) BA Crésio A. D. Alves
Associação dos Deficientes Motores do Ceará (ADM) CE João A. Furtado
Associação dos Deficientes Físicos de Brasília (ADFB) DF Benício Tavares Cunha Mello
Grupo Capixaba de Pessoas com Deficiência (GCPD) ES Daniel F. Matos
União dos Paraplégicos de Belo Horizonte (Unipabe) MG Gilberto T. Silva
Associação Mineira de Paraplégicos (AMP) MG Jurandir S. e Silva
Associação dos Surdos de Minas Gerais (ASMG) MG Antônio Campos de Abreu
Federação Brasileira dos Surdos (FBS) MG Padre Vicente Burnier
Associação dos Cegos de Uberlândia (ACU) MG Lázado O. Silva
Associação dos Paraplégicos de Uberlândia (APARU) MG Arnaldo S. Carvalho
Associação dos Deficientes Físicos do Mato Grosso do Sul (ADFMS) MS Paulo M. Metelloi
Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes Físicos (FCD) PB Antônio M. Limeira
Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes Físicos (FCD) PE Messias Tavares de Souza
Associação dos Deficientes Motores de Pernambuco (ADM) PE Ednaldo F. Batista
Centro de Recuperação Humana (CRH) PE Jeferson A. Tenório
União Auxiliadora de Cegos de Recife (UACR) PE Gilberto M. de Souza
Instituto Paranaense dos Cegos (IPC) PR Almeri Siqueira
Associação dos Deficientes Físicos do Paraná (ADFP) PR Roberto Madlener
Associação dos Deficientes Físicos do Estado do Rio de Janeiro (ADEFERJ) RJ Flávio Wolff
Sociedade Amigos dos Deficientes Físicos (SADEF) RJ Maruf Aride
Clube dos Amigos da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (CLAM/ABBR) RJ Jefferson Caputo
Clube dos Paraplégicos do Rio de Janeiro (CPRJ) RJ Roberto S. Ramos
Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes Físicos (FCD) RJ Nice Mello
Sociedade dos Deficientes Visuais no Brasil (SODEVIBRA) RJ Benedito de Paula Silva
Associação Riograndense de Paraplégicos e Amputados (ARPA-RS) RS Carlos Burle Cardoso
Organização Nacional de Reabilitação e Assistência ao Excepcional (ONRAE) RS Manoelito Florentino
Sociedade Esportiva Louis Braille (SELB) RS Wenceslau A. Padilha
Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes Físicos (FCD) RS Altair G. Fernandes
Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes Físicos (FCD) SC Arnoldo C. Rodrigues
Associação Brasileira dos Deficientes Físicos e Sensoriais (ABRADEFS) SC Aldo Linhares Sobrinho
Sociedade dos Deficientes de Bauru (SDB) SP Shiro Tokuno
Associação de Integração de Deficientes Físicos (AIDE) SP Leila B. Jorge
Associação Brasileira de Deficientes Físicos (Abradef) SP David P. Bastos
Núcleo de Integração de Deficientes (NID) SP Ana Maria Morales Crespo
União Nacional de Deficientes Físicos (Unadef) SP Adir R. do Amaral
Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes Físicos (FCD) SP Maria de Lourdes Guarda
Associação de Assistência ao Deficiente Físico (AADF) SP Fábio C. de Oliveira

O 1º Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes aconteceu em Brasília, de 22 a 25 de outubro de 1980. O objetivo do encontro foi criar diretrizes para a organização do movimento no Brasil, estabelecer uma pauta comum de reivindicações e, ainda, definir critérios para as entidades que poderiam ser reconhecidas como integrantes da Coalizão. A preocupação em favorecer a participação de pessoas com deficiência em detrimento de militantes sem deficiência é importante para entender a lógica do movimento à época, quando foi demarcada a dicotomia de versus para.

De forma geral, as organizações de pessoas com deficiência são aquelas criadas, geridas e integradas por pessoas com deficiência, senão na integralidade de seu quadro, pelo menos na maioria dele. Receberam a denominação de organizações de pessoas com deficiência que surgiram no final da década de 1970 com o propósito de buscar o protagonismo e a autonomia e a luta pela cidadania.

Recebiam a denominação de organização para pessoas com deficiência as entidades cujas ações se voltavam para as pessoas com deficiência que não participavam da tomada de decisão. A docitomia de versus para corresponde à relação conflituosa estabelecida, por um lado, entre o protagonismo e a autonomia que as pessoas com deficiência buscavam e, por outro, a tutela que as entidades assitencialistas ofereciam.

Os critérios de habilitação das organizações que poderiam integrar a Coalizão motivaram intenso debate e foram alvo de críticas por parte de algumas organizações envolvidas com o evento. O Núcleo de Integração de Deficientes (NID) criticou a exclusão de pessoas sem deficiência do processo decisório do Encontro e também da federação que se almejava criar:

Desde o início, as atividades do NID foram norteadas por sua filosofia de integração. Assim como não nos interessa escolas, cinemas, ônibus ou empregos só para deficientes, não nos interessa federações que excluem a participação de pessoas não deficientes. Há quem ache que a Federação das Pessoas Deficientes não deve permitir a participação de pessoas não deficientes pela mesma razão que uma Federação de bibliotecários não aceita a participação de jornalistas. [...] Ao que nos consta, nossa Federação não congrega profissionais, mas pessoas. [...] E pessoas se unem por objetivos afins, não por características físicas. [...]

A Federação Nacional, embora não permita a participação de entidades que lutam pelas pessoas deficientes mentais, pretende encampar suas reivindicações. E nós, do NID, perguntamos: com qual conhecimento de causa? Nós sabemos o que é ser deficiente mental? [...] Assim como acreditamos que deficiência não é atestado de burrice, acreditamos que cadeiras de rodas, muletas, membros mecânicos ou olhos cegos não dêem atestado de idoneidade. [...] [Nós do NID] queremos construir um mundo melhor não apenas para nós, mas para todos.

Neste contexto, o Núcleo de Integração de Deficientes (NID) apresentava uma crítica e um discurso avançado, em que os direitos das pessoas com deficiência estavam vinculados a uma luta de "todos para todos", numa perspectiva de direitos humanos, que só vem a ser alcançada no final do século XX.

A postura crítica se manteve após o evento. O editorial do jornal O Saci, órgão oficial do NID, posicionou-se contra o dispositivo do regulamento do encontro que proibia pessoas sem deficiência de opinar ou votar. Outro problema levantado foi em relação aos tipos de entidades que poderiam pedir habilitação para votar. Esse debate refletia um dos conflitos políticos internos existentes no movimento. Outras organizações de pessoas com deficiência, ao contrário do NID, manifestaram-se positivamente. A Associação dos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro (ADEFERJ), por exemplo, destacou o fato de o 1° Encontro ter contado com participantes e delegados de várias entidades formadas por pessoas com deficiência. Essa polêmica indicava a complexidade do processo de formação da federação.

Durante o 1° Encontro, formou-se a Comissão Executiva responsável por desenvolver os trabalhos para efetivar a criação da Federação Nacional das Entidades de Pessoas Deficientes e programar as atividades da Coalizão. A Comissão Executiva era composta por uma pessoa de cada região do país: Manuel Marçal de Araújo (ADEFA), Norte; Messias Tavares de Souza (FCD), Nordeste; Benício Tavares da Cunha Mello (ADEFB), Centro-Oeste; Carlos Burle Cardoso (ARPA-RS), Sul; Flávio Wolff (ADEFERJ), Sudeste. A primeira reunião dessa Comissão foi realizada depois do 1° Encontro, no Rio de Janeiro, em novembro de 1980.

O 1º Encontro foi positivo em diversos aspectos, pois marcou a força política das pessoas com deficiência no cenário nacional e as aproximou. Antes, a luta era isolada, depois do Encontro, as pessoas se conheceram, trocaram experiências e descobriram que as dificuldades delas eram comuns. O 1° Encontro fez nascer o sentimento de pertencimento a um grupo, a consciência de que os problemas eram coletivos e, portanto, as batalhas e as conquistas deveriam visar ao espaço público.

Essa percepção amadureceu durante a realização do 1º Encontro, como demonstra a comparação entre dois documentos: o texto base, apresentado para discussão no início do Encontro, produzido nas reuniões da Coalizão Pró-Federação, e o texto final. O documento base possuía cinco proposições amplas, que versavam sobre trabalho, atendimento médico e psicológico, legislação, transporte e benefícios, como a aposentadoria. Já o documento final continha vinte proposições divididas em cinco áreas: a) trabalho – benefícios; b) transporte – acesso; c) assistência médico-hospitalar – reabilitação e aparelhos de reabilitação; e d) legislação. Além das vinte proposições, o texto final ainda apresentava reivindicações específicas das pessoas cegas, das surdas e dos hansenianos.

A diferença entre os dois documentos não era apenas numérica, mas, também, qualitativa, pois esclarecia, com especificações e detalhamentos, o grau de complexidade que a questão apresentava. O texto final do 1° Encontro fortaleceu politicamente o movimento, amadureceu as demandas e valorizou a pessoa com deficiência em suas particularidades. Nesse contexto, a pessoa com deficiência ganhou relevância, sua vontade passou ser considerada em primeiro plano, situação reforçada com o AIPD, fato novo e externo ao movimento, que direcionou os holofotes do mundo e do Brasil para a pessoa com deficiência.

1981, o Ano Internacional das Pessoas Deficientes.

O Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD) aconteceu em 1981, mas o início de todo o processo se deu em 1976, quando a ONU o proclamou, durante a 31ª sessão da Assembleia Geral, sob o tema "Participação Plena". À época, a ONU já havia tomado uma série de decisões em prol das pessoas com deficiência, com a Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Retardo Mental, de 1971, e a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, de 1975. Os objetivos principais do AIPD em relação às pessoas com deficiência eram: ajudar no ajustamento físico e psicossocial na sociedade; promover esforços, nacional e internacionalmente, para possibilitar o trabalho compatível e a plena integração à sociedade; encorajar projetos de estudo e pesquisa visando à integração às atividades da vida diária, aos transportes e aos edifícios públicos; educar e informar o público sobre os direitos de participar e contribuir em vários aspectos da vida social, econômica e política.

Os passos seguintes do processo foram o estabelecimento, em 1977, do Secretariado Especial e a criação de um Comitê Assessor integrado por representantes de 15 Estados–Membros da ONU para elaborar o Plano de Ação preliminar. Em 1978, a Assembleia Geral aumentou para 23 o número de Estados-Membros do Comitê Assessor. Na mesma sessão, foi sugerida a formação de comissões nacionais para o AIPD. Em dezembro de 1979, a Assembleia Geral aprovou o Plano de Ação e ampliou o tema do AIPD para "Participação Plena e Igualdade".

A Comissão Nacional do AIPD foi instalada no Brasil pelos Decretos n° 84.919 e n° 85.123, respectivamente, de 15 de julho e 10 de setembro de 1980. Instituída no Ministério da Educação e Cultura, a Comissão Nacional do AIPD era formada por representantes do Poder Executivo, de entidades não governamentais de reabilitação e educação de pessoas com deficiência, bem como pelas interessadas na prevenção de acidentes de trabalho, trânsito e domésticos. Não havia na Comissão Nacional do AIPD nenhuma vaga para entidades formadas por pessoas com deficiência, o que foi motivo de grande insatisfação por parte do movimento.

A Coalizão Pró-Federação Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes repudiou a ausência de pessoas com deficiência na Comissão e solicitou, por meio de carta, ao presidente da República, general João Batista Figueiredo, a alteração do Decreto que instalou a Comissão Nacional. O presidente recebeu a carta de uma comissão de pessoas com deficiência e garantiu a mudança na estrutura da Comissão Nacional. O presidente Figueiredo também garantiu que tais pessoas comporiam as subcomissões estaduais que seriam criadas. José Gomes Blanco, representante da Coalizão, foi agregado à Comissão Nacional do AIPD, além do coronel Luiz Gonzaga de Barcellos Cerqueira, membro da ADEFERJ, que se tornou consultor.

A Comissão Nacional do AIPD ficou assim constituída: Helena Bandeira de Figueiredo, presidente; Marcos Vinícius Mendes Bastos, representante do Ministério da Educação e Cultura; Odir Mendes Pereira e Henrique de Cristo Alves Filho, representantes do Ministério da Previdência e Assistência Social; Pedro Paulo Christovam dos Santos, do Ministério da Justiça; Maria Dulce Pontes Sodré Cardoso, do Ministério da Saúde; Fernando de Salvo Souza, do Ministério das Relações Exteriores; Glaucia Marinho Souto, da Secretaria de Planejamento da Presidência da República; José Justino Alves Pereira e Léa Ramalho Novo dos Reis, representantes das entidades não governamentais de reabilitação e educação de deficientes; Loris Gotuzzo de Souza, das entidades não governamentais interessadas na prevenção de acidentes no trabalho, no trânsito e domésticos; e José Gomes Blanco, da Coalizão.

Os consultores da Comissão Nacional do AIPD eram Francisco José da Costa Almeida, do CENESP/MEC; Hilton Baptista, vice-presidente da Rehabilitaton International para a América Latina; e o coronel Luiz Gonzaga de Barcellos Cerqueira, da ADEFERJ.

Também as subcomissões estaduais foram alvo de críticas em relação à participação da pessoa com deficiência no processo. O Editorial do jornal O Saci, de 1981, denunciou o caráter ilustrativo reservado às pessoas com deficiência nas subcomissões, afirmando que elas não eram convidadas a falar nas reuniões e que apenas os membros não deficientes recebiam cópias da pauta e documentos para discussão. O processo oficial foi criticado pelo movimento que, paralelamente, organizou as próprias atividades para o AIPD.

No Estado de São Paulo, o Movimento de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência (MDPD) criou durante encontro realizado em Ourinhos, em 1980, a própria comissão para programar as atividades do AIPD. Essa Comissão foi composta por: Sandra Maria Sá Brito Maciel, da Associação de Deficientes Visuais e Amigos; Nice Loureiro, do Instituto Anne Sullivan; Dorina de Gouvêa Nowill e Aristides Antônio Santos, da Fundação para o Livro do Cego; Luiz Celso Marcondes de Moura, do Núcleo de Integração de Deficientes (NID); Luiz Augusto Machado, da União Nacional de Deficientes Físicos; Robinson José de Carvalho, da Associação dos Deficientes Físicos de Ourinhos, representando as entidades do interior de São Paulo; Cândido Pinto de Melo e José Evaldo de Mello Doin, ambos do MDPD; e Romeu Kazumi Sassaki.

As críticas do movimento ao processo de condução do AIPD pelo governo brasileiro foram seguidas de ações, como a criação de comissões e a realização de encontros e de manifestações, para alertar a sociedade em relação aos direitos da pessoa com deficiência. A intenção era aproveitar o momento de visibilidade e atenção midiática que o AIPD proporcionava. Nas palavras de Lia Crespo:

"o Ano Internacional foi de extrema importância na medida em que serviu como um grande megafone. Conseguimos ampliar a nossa voz, o que de outra maneira teria sido muito mais difícil." (Depoimento oral, 16-17 de fevereiro de 2009).

O movimento das pessoas com deficiência foi às ruas em passeatas e manifestações públicas. Cada nova mobilização agregava forças e aumentava o volume das ações. Por exemplo, em manifestação ocorrida na Cinelândia, no Rio de Janeiro, em abril de 1981, participaram cerca de 200 pessoas com deficiência somadas às pessoas sem deficiência. A organização do movimento foi coordenada pela Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes (FCD) e pela Associação dos Deficientes Físicos do Estado do Rio de Janeiro (Adeferj), com a participação de outras entidades, como: Associação Brasileira de Enfermeiros, Clube do Otimismo, CLAM/ABBR, Clube dos Paraplégicos, SADEF, Sindicatos dos Médicos, Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro, Famerj, Internos do Hospital Hanseniano Tavares de Macedo, União Nacional dos Estudantes e União Estadual dos Estudantes.

As organizações para pessoas com deficiência também realizaram encontros durante o AIPD. Um desses encontros ensejou a proposta de criação de órgão nacional para cuidar das políticas voltadas para a pessoa com deficiência. Tal proposta foi aprovada pelos participantes do 1° Congresso Brasileiro da Federação das Sociedades Pestalozzi, atividade organizada em alusão ao AIPD, pela Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi (Fenasp), em 1981.

Durante o evento, o representante das organizações não governamentais de reabilitação e educação de deficientes na Comissão Nacional para o AIPD, José Justino Alves Pereira, propôs a criação de uma fundação nacional, de caráter normativo, responsável pela condução de uma política global para as pessoas com deficiência. Pereira defendia que o Executivo devia enviar projeto de lei ao Congresso para criar um fundo destinado à manutenção das entidades de assistência às pessoas com deficiência, a ser gerido por uma fundação nacional. Segundo Justino Pereira, a execução da política para os deficientes deveria ficar sob responsabilidade das entidades de apoio já existentes, por considerá-las mais eficientes e preparadas que o governo. A proposta de criação da fundação não se concretizou.

A imprensa fez intensa cobertura dos eventos do Ano Internacional das Pessoas Deficientes e demonstrou pouco preparo no uso das terminologias. Nesse sentido, o movimento empreendeu campanhas contra a forma pela qual as pessoas com deficiência eram tratadas pela imprensa, reagindo contra expressões como "retardado mental", a generalização do termo "paralítico" e da expressão "deficiente físico" para qualquer tipo de deficiência, etc. Exigia, também, a designação "pessoa deficiente", pois via que a utilização unicamente da palavra "deficiente" era uma forma de coisificação. Mesmo a tradução do International Year of Disabled Persons, como foi redigido pela ONU, foi bastante discutida. É comum encontrar em jornais da época traduções como: Ano Internacional do Deficiente Físico ou Ano do Deficiente.

Pode-se afirmar que o AIPD cumpriu o objetivo desejado pela ONU. No Brasil, as pessoas com deficiência ganharam destaque. Suas reivindicações por direitos e suas mobilizações se fizeram notar como nunca antes havia acontecido. Essa foi a contribuição do AIPD: a visibilidade. A ONU procurou dar continuidade a esse processo com a promulgação da Carta dos Anos 80, que apontava ações prioritárias e metas para a década de 1980 que possibilitassem às pessoas com deficiência integrar e participar da sociedade, com acesso à educação e ao mercado de trabalho.

O 2º Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes e o 1° Congresso Brasileiro de Pessoas Deficientes.

O movimento realizou o 2° Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes em Recife, de 26 a 30 de outubro de 1981. Simultaneamente ao 2° Encontro, ocorreu o 1° Congresso Brasileiro de Pessoas Deficientes, cujo tema era "A realidade das pessoas com deficiência no Brasil, hoje", que contou com palestras, painéis, mesas-redondas e grupos de estudos que versavam sobre temas como trabalho, educação, prevenção de deficiências, acessibilidade, legislação e organização do movimento das pessoas com deficiência. Os eventos contaram com a visibilidade proporcionada pelo AIPD.

A Comissão Organizadora de ambos os eventos era formada por Eduardo F. Batista, Manuel Aguiar, Luciene Osias, Alberto Galvão de Moura Filho, Selma Castro de Lima, Carlos Alberto Amorim. Os detalhes finais para a realização dos eventos foram tratados em 31 de agosto, quando, em Recife, reuniram-se a Comissão Organizadora, a Comissão Executiva da Coalizão (Messias Tavares de Souza, Carlos Burle, Flávio Wolff, Benício Tavares da Cunha Mello e Manuel Marçal de Araújo) e representantes da Comissão Nacional do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (Francisco José da Costa Almeida, Maria Dulce Sodré e José Gomes Blanco).

As palestras e debates do 1º Congresso atraíram as atenções e se sobrepuseram ao 2º Encontro. As discussões políticas foram adiadas e optou-se por eleger delegados que se encontrariam no ano seguinte, em Vitória. As dificuldades de articular um grupo tão heterogêneo e com demandas diversificadas se impuseram diante do objetivo inicial do movimento de formar uma federação nacional única. Esse embate político trazia consigo as disputas pelo comando no movimento das pessoas com deficiência e pela agenda de reivindicações prioritárias. O movimento precisou amadurecer o debate. Dois anos depois, em 1983, no 3° Encontro Nacional, ocorrido em São Bernardo do Campo, surgiu nova proposta: a organização nacional por área de deficiência.

Em Vitória, os delegados de 15 Estados e do Distrito Federal também ratificaram a pauta de reivindicações do movimento que fora discutida dois anos antes, em Brasília, e apresentaram pautas específicas de luta de cada tipo de deficiência. Reconhecia-se, assim, que as carências e reivindicações eram diferentes. Além disso, as normas para a filiação à Coalizão também evidenciavam o caminho que o movimento iria trilhar. O 1º Encontro de Delegados decidiu que todas as organizações filiadas à Coalizão deveriam ser formadas por pessoas com deficiência em, no mínimo, dois terços de seus associados e diretoria. Foram considerados membros natos da Coalizão as organizações que participaram do 1º Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes, em Brasília (1981), e seguiam a regra da proporcionalidade de dois terços ou se adequassem até o próximo encontro. Eram normas rígidas e reforçavam a polêmica de 1980.

Ao definirem quem tinha a legitimidade para ser representante, os delegados expuseram a dicotomia das forças em jogo: de um lado, as entidades formadas para atender as pessoas com deficiência, surgidas desde a época do Império e durante a República, e, de outro, as novas entidades de pessoas com deficiência, surgidas na década de 1970 e fortemente comprometidas com a luta política por direitos e com a transformação da sociedade. Conforme analisado no 1° Encontro de Delegados, o conflito pelo poder e pela definição da agenda do movimento pouco favorecia à criação de uma federação única.

O 3º Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes: a organização nacional por área de deficiência.

O 3° Encontro Nacional estava previsto para acontecer em 1982, no entanto, durante o 1° Encontro de Delegados de Pessoas Deficientes, realizado em Vitória, de 16 a 18 de julho de 1982, decidiu-se pelo adiamento do evento para julho de 1983.

As posições assumidas pelos delegados, em Vitória, desencadearam as soluções e os resultados concretos do 3° Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes, realizado em São Bernardo do Campo, de 13 a 17 de julho de 1983. Organizações de todo o país participaram do 3° Encontro (QUADRO 2), cujo tema foi a "Organização Nacional das Pessoas Deficientes". O debate sobre a criação da Federação Nacional foi a discussão mais polêmica do Encontro, até mesmo pelo impacto que traria para a organização do movimento.

Tabela - Participantes do terceiro encontro nacional de entidades de pessoas deficientes.

AL Ana Maria Goldim Paes DV
Dayse Simões DV
João Moacir Beltrão de Azevedo Associação de Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) DF
Gerônimo Ciqueira da Silva Associação de Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) DF
Oswaldo M. de Andrade Filho DV
Walmer José da Trindade Urtiga Associação de Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) DF
BA Maria Luiza Costa Câmara Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef) DF
DF Benício Tavares da Cunha Mello Associação dos Deficientes Físicos de Brasília (ADFB) DF
Ione Pereira França Associação dos Deficientes Físicos de Brasília (ADFB) DF
José Carlos da Silva Associação dos Deficientes Físicos de Brasília (ADFB) DF
Irmã Maria Mendes Associação dos Deficientes Físicos de Brasília (ADFB) DF
Célio Rodrigues dos Santo Associação dos Deficientes Físicos de Brasília (ADFB) DF
ES Arlindo Codeco Davi Hans
Cláudio Humberto Vereza Lodi Associação Capixaba de Pessoas com Deficiência (ACPD) DF
Daniel Teodoro Matos Associação Capixaba de Pessoas com Deficiência (ACPD) DF
Jonas Ferrari DF Associação Capixaba de Pessoas com Deficiência (ACPD) DF
Dulcimar de Souza Barcerzios Hans
Everaldo Cabral Ferraz União de Cegos Dom Pedro II (Unicep) DV
Elson Luis Nepomuceno DV
Luis Pimentel Musso União de Cegos Dom Pedro II (Unicep) DV
Maria Tereza Ferreira Associação Capixaba de Pessoas com Deficiência (ACPD) Sem Def
Maria de Fátima Pinto União de Cegos Dom Pedro II (Unicep) DV
Osias Cruz Sobrinho movimento de Reintegração dos Hansenianos (Morhan) DF
Maria Francisca Inácio Filho Associação Capixaba de Pessoas com Deficiência (ACPD) DF
Ricardo Ferraz Associação Capixaba de Pessoas com Deficiência (ACPD) DF
Sant’Clair Lopes Associação Capixaba de Pessoas com Deficiência (ACPD) DV
GO Talma Silma Alvim Souza Associação dos Deficientes Físicos de Goiás (Adefego) DF
Tânia Maria de Aguiar Associação dos Deficientes Físicos de Goiás (Adefego) DF
Terezinha Isabel Souto Rocha Clube Assistencial de Reabilitação dos Paraplégicos de Anápolis DF
MS João Carlos Estevão de Andrade Associação dos Deficientes Físicos do Mato Grosso do Sul DF
Vanyr Camargo de Miranda Associação dos Deficientes Físicos do Mato Grosso do Sul DF
PA Ana Helena Monteiro das Neves Associação de Deficientes Paraenses-DA
Edson Campos de Almeida Associação Paraense das Pessoas Deficientes (APPD) Hans
PA Eduardo Guedes da Silva Associação Paraense das Pessoas Deficientes (APPD) DV
Elias Mendonça Alves Associação Paraense das Pessoas Deficientes (APPD) DF
Luis Gonzaga Pereira Movimento de Reintegração dos Hansenianos (Morhan) Hans
Maria de Lourdes Pinto Toste Associação Paraense das Pessoas Deficientes (APPD) DF
Maria Santana Maciel Pinheiro DA
Raimundo do Vale Lucas DV
PB Antônio Maroja Limeira Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes (FCD) DF
PR Alberto A. G. Nogueira Associação dos Deficientes Físicos do Paraná (ADFP) DF
Antônio Miozzo Associação dos Deficientes Físicos do Paraná (ADFP) DF
Jair Ramos Martins Associação dos Deficientes Físicos do Paraná (ADFP) DF
Sérgio Antônio Reinaldim Associação dos Deficientes Físicos do Paraná (ADFP) Df
Ari Paulo de Souza Associação dos Deficientes Visuais do Paraná (Adevipar) DV
Benedito Valentim Teodoro Associação dos Deficientes Visuais do Paraná (Adevipar) DV
Valdomiro Valentim Teodoro Associação dos Deficientes Visuais do Paraná (Adevipar) DV
Célia de Castro Associação dos Surdos de Curitiba DA
Gina K. Dourigan Associação dos Surdos do Paraná DA
Rafael Pólo Ferrer Associação dos Surdos do Paraná DA
Valter Batistino, Pe. União dos Deficientes Físicos de Cambe (Unidefi) Sem Def.
PE Antônio Alves Pedrosa Associação dos Egressos do Sanatório Pe Manuel (Aespam) Hans
Antônio Muniz da Silva Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes (FCD) DV
Célio Benning Associação dos Egressos do Sanatório Pe Manuel (Aespam) Hans
Geraldo Feitosa da Silva Associação Pernambucana de Cegos DV
João Bosco Pimentel Associação dos Deficientes Motores de Pernambuco DF
Jureme Pereira Lins Associação dos Deficientes Motores de Pernambuco DF
Manuel Augusto Oliveira Aguiar Associação Pernambucana de Cegos DV
Marize Maria de Barros Centro Evangélico de Reabilitação e Terapia Ocupacional (CEerto) DF
Valter Lipo Pedrosa Associação dos Egressos do Sanatório Pe Manuel (Aespam) Hans
PI Aloisio Pereira dos Santos Associação dos Cegos do Piauí (ACP) DV
Antônio Moreira da Silva Associação dos Deficientes Físicos e Motores do Piauí (AdefimpiI) DF
RJ Ana Regina Campello Associação Alvorada Congregadora dos Surdos DA
Antônio Carlos R. T. Hildebrant Movimento de Cegos em Luta por sua Emancipação Social DV
Aurélio Gonçalves Bezerra Movimento de Reintegração dos Hansenianos (Morhan) Hans
Azumir da Silva Amaral Clube dos Paraplégicos do Rio de Janeiro DF
Carlos Alberto Goes Associação Alvorada Congregadora dos Surdos DA
Elaine Medeiros Aride Sociedade Amigos dos Deficientes Físicos (Sadef) DF
Ennio Amaral Clube dos Amigos da ABBR (CLAM) DF
Euzébio de Souza Lima Movimento de Cegos em Luta por sua Emancipação Social DV
RJ Flogêncio Gonçalves Movimento de Reintegração dos Hansenianos (Morhan) DF
Hercen Rodrigues T. Hildebrant Movimento de Cegos em Luta por sua Emancipação Social DV
João Carlos Carreira Alves Associação Alvorada Congregadora dos Surdos DA
Jorge Luis Cardoso Movimento de Cegos em Luta por sua Emancipação Social DV
Jose Gomes Blanco Sociedade Amigos dos Deficientes Físicos (Sadef) DF
Martin Viana da Silva Associação Niteroiense de Deficientes Físicos DF
Maruf Aride Sociedade Amigos dos Deficientes Físicos (Sadef) DF
Maurício Zeni Movimento de Cegos em Luta por sua Emancipação Social DV
Mauro Rechtano Associação dos Deficientes Físicos do Estado do Rio de Janeiro (Adeferj) DF
Nice Freitas Seabra Mello Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes (FCD) DF
Rosangela Berman Associação dos Deficientes Físicos do Estado do Rio de Janeiro (Adeferj) DF
Vitor Alberto da Silva Marques Movimento de Cegos em Luta por sua Emancipação Social DV
Zeremoth Dantas Maranhão Sociedade Amigos dos Deficientes Físicos (SADEF) DF
RN Joriam Medeiros da Silva Associação de Deficientes Físicos do Estado do Rio Grande do Norte
Shirley Rodrigues de Carvalho Associação de Orientação aos Deficientes DF
RS Alcemar Job Ribeiro Organização Nacional de Reabilitação e Assistência ao Excepcional (ONRAE) DF
Altair Gonzaga Fernandes Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes (FCD) DF
Bernadete Vidal Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul (Acergs) DV
Carlos Burle Cardoso Associação Riograndense de Paralíticos e Amputados (ARPA-RS) DF
Humberto Lippo Pinheiro Associação Riograndense de Paralíticos e Amputados (ARPA-RS) DF
Ivo da Silva Lech Associação Canoense de Deficientes Físicos DF
João Assis Santos Carvalho Associação Brasileira das Vítimas de Talidomida (ABVT) DF
João Lucas Nunez Neto Coalizão Nacional de Pessoas Deficientes DV
José da Silva Sociedade Louis Braille DV
Marco Antônio dos S. Bertoglio Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul (Acergs) DV
Mário Edmundo Van Kroff Bettiol Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul DA
Nelson Panti Vianna Organização Nacional de Reabilitação e Assistência ao Excepcional DF
Waldemar Federbusch Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul DA
Wenceslau Antônio Padilha Sociedade Louis Braille DV
SC Aldo Linhares Sobrinho Associação Brasileira de Deficientes Físicos e Sensoriais (Abradefs) DV
Izaias Vargas O. Filho Associação Brasileira de Deficientes Físicos e Sensoriais (Abradefs) DF
Maria Helena Koerich Associação Brasileira de Deficientes Físicos e Sensoriais (Abradefs) DF
SP Benedito de Paula e Silva Sociedade dos Deficientes Visuais do Brasil DV
Cândido Pinto de Melo Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD) DF
Célia Camargo Leão Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes (FCD) DF
Celso Zoppi Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes (FCD) DF
Cláudio Teixeira Associação dos Deficientes Visuais e Amigos (Adeva) DV
SP Diniz Pinto Cavalcante Neto Fundação para o Livro do Cego no Brasil DV
Eraldo Galvão Souza Associação dos Deficientes Visuais e Amigos (Adeva) DV
Francisco Augusto Vieira Nunes Movimento de Reintegração dos Hansenianos (Morhan) Hans
Gilberto Frachetta Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD) DF
Helena Mello de Oliva Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes (FCD) DF
Irene Cecel Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes (FCD) DF
José Gomes Costa Sociedade para a Reabilitação e Reintegração do Incapacitado (SORRI) DF
José Ricardo Rocha Dias Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes (FCD) DF
Leila Bernaba Jorge Clas Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD) DV
Luiz Augusto Machado de Souza União Nacional do Deficiente Físico DV
Maria de Lourdes Guarda Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes (FCD) DF
Maria Francisca Piotto Movimento de Reintegração dos Hansenianos (Morhan) Hans
Maria Luisa Catenacci Movimento de Reintegração dos Hansenianos (Morhan) Hans
Markiano Charan Filho Associação dos Deficientes Visuais e Amigos (ADEVA) DV
Nilza Lourdes da Silva Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes (FCD) DF
Sandra M. de Sá Brito Maciel Souza Associação dos Deficientes Visuais e Amigos (Adeva) DV
Suely Ramos Silva Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes (FCD) DA

< class="letramenor">(Fonte: terceiro encontro nacional de pessoas deficientes, 1983).

Formaram-se grupos de trabalho por área de deficiência que, em plenário, apresentaram as propostas. Essas propostas podem ser agrupadas em duas tendências básicas que se contrapunham. A primeira defendia a manutenção dos caminhos até então seguidos, ou seja, de uma organização nacional única para o movimento, que teria uma Comissão Executiva de oito membros, dois por deficiência (auditiva, visual, motora e hansenianos). A segunda proposta previa um novo caminho, no qual cada tipo de deficiência deveria se organizar independentemente, em âmbito nacional, para discutir questões específicas. As questões gerais deveriam ser discutidas no Conselho Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes, a ser fundado e constituído por representantes das organizações nacionais por deficiência. A justificativa dos que defendiam a segunda opção era de que a estrutura até então seguida pelo movimento não permitia o aprofundamento de questões peculiares a cada grupo e, ainda, que as deliberações ficavam restritas a pequenos grupos de pessoas, o que seria corrigido com a descentralização das discussões.

As propostas foram levadas a plenário e a segunda foi aprovada com 72 votos a favor, 16 contra e 2 abstenções. Decidiu-se, portanto, que cada área de deficiência deveria organizar sua federação nacional e, para discutir as questões comuns, seria criado o Conselho Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes. A Coalizão seria extinta assim que o Conselho Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes começasse a funcionar. Contudo, a Coalizão teve sua existência prolongada, agora com a tarefa de fazer funcionar o Conselho Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes.

Tabela 3.3 - Propostas apresentadas no 3º Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes por grupos de trabalho.

1983.

Deficiência visual:
Relator: Manuel Aguiar (PE) Formação de federações nacionais por área de deficiência e de uma confederação que congregasse todas elas. Manutenção da Coalizão Nacional na fase de transição.
Hansenianos:
Relator: Célio Benning (PE) Permanência da Coalizão Nacional, mas com cada área tendo autonomia para organizar-se nacionalmente. Entidades nacionais com autonomia para aceitar filiações de todas as áreas; membros da comissão executiva deverão ser da região onde ocorrerá o encontro nacional.
Deficiência física:
Relator: Cláudio Vereza (ES) O grupo não conseguiu chegar a um consenso e apresentou duas propostas:
1) As delegações do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná defenderam a organização nacional por áreas de deficiência, com cada área elegendo dez delegados para um encontro nacional de delegados que, por sua vez, seria responsável por criar um Conselho Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes. Pela proposta, seria realizado um encontro nacional de pessoas deficientes a cada dois anos, congregando todas as áreas e discutindo questões comuns. Nesse encontro, os membros do Conselho seriam eleitos para mais uma gestão. As áreas poderiam organizar-se, também, em cada Estado.
2) A segunda proposta dos deficientes físicos, apresentada pelas delegações de São Paulo e da Paraíba, defendia a manutenção da Coalizão Nacional e a continuidade da luta conjunta pela integração social na sociedade. A Comissão Executiva da Coalizão deveria ter representação paritária das áreas de deficiência.
Deficiência auditiva:
Relatora: Ana Regina Campello (RJ) O grupo defendeu encontros estaduais por área de deficiência, que escolheriam dois delegados para o Encontro Nacional de Delegados, responsável por escolher, entre os delegados, uma comissão ou conselho nacional. Os deficientes auditivos alegavam que não estavam prontos para se organizarem nacionalmente e que a área ainda precisava se fortalecer.

Cada Estado deveria organizar encontros para debater questões e eleger dois delegados por área de deficiência. A proposta aprovada previa, ainda, a organização de um Encontro Nacional de Delegados de Pessoas Deficientes, com cada área de deficiência representada por dez delegados, no qual seria constituído o Conselho Brasileiro de Entidades de Pessoas Deficientes. O Conselho teria representação paritária das organizações por tipo de deficiência que seriam criadas (deficientes físicos, cegos, surdos e hansenianos) e mandato de dois anos. A cada dois anos, seria realizado um novo encontro para eleger nova gestão do Conselho e deliberar sobre a pauta de luta do movimento.

Uma nova Comissão Executiva da Coalizão, formada paritariamente com dois representantes de cada área de deficiência, foi eleita para levar à frente a criação do Conselho. Formavam a nova Comissão Executiva: deficientes auditivos: Ana Regina Campello (RJ) e João Carlos Carreira Alves (RJ); deficientes visuais: Hersen Hildebrandt (RJ) e Ari Souza (RJ); deficientes físicos (motores): Benício Tavares da Cunha Mello (DF) e José Gomes Blanco (RJ); hansenianos: Francisco Augusto Vieira Nunes, o Bacurau (AM), e Ozias Luiz Sobrinho (ES).

A Comissão Executiva reuniu-se várias vezes depois do 3° Encontro. Formou-se uma Comissão Pró-Estatuto do Órgão Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes, que consultou várias organizações de pessoas deficientes no Brasil para elaborar a proposta de organização da nova entidade. Tal proposta seria apresentada na forma de um anteprojeto no 2° Encontro Nacional de Delegados, que se realizaria em dezembro de 1984, no Rio de Janeiro. No entanto, não foram relatados indícios de que o 2° Encontro Nacional de Delegados tenha ocorrido.

A decisão da plenária do 3° Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes provocou um rearranjo no movimento das pessoas com deficiência no Brasil e a definição de uma nova estratégia política: organização nacional por tipo de deficiência. Embora as pessoas com deficiência tenham envidado esforços para continuar discutindo questões comuns, a proposta do Conselho Brasileiro de Entidades de Pessoas Deficientes não se efetivou. O propósito inicial de formar um movimento único se perdeu com a dificuldade de atender, naquele momento, às necessidades específicas de cada área de manifestação da deficiência.

Rosângela Berman Bieler, em texto escrito em 1994, reflete sobre esse momento do movimento das pessoas com deficiência no Brasil:
A partir de 1984, portanto, foi configurado, no Brasil, um movimento organizado, estruturado, separado por áreas de deficiências e que tentou se articular num Conselho Brasileiro de Pessoas Portadoras de Deficiência, unindo todas essas representações, mas que, infelizmente, não se conseguiu colocar em funcionamento. O mesmo processo que aconteceu no Brasil ocorreu no mundo todo, a partir do Ano Internacional. As entidades começaram a surgir, entidades internacionais de cegos, de deficientes físicos, de surdos, assim como as políticas internacionais para cada área. Isto teve reflexos distintos em cada país, no Brasil, por exemplo, não se conseguiu criar um Conselho forte.

A separação por áreas de deficiência refletia a diversidade de aspirações existentes no movimento. As especificidades de cada grupo, as dificuldades de consenso, sobretudo quanto ao exercício da liderança, fizeram com que o movimento decidisse tomar outro rumo. Essa decisão, no entanto, não significou uma cisão em vários movimentos, mas uma alteração decorrente da decisão amadurecida nas discussões entre as pessoas com deficiência, reflexo dos conflitos internos ao próprio movimento. A estratégia de separar por área de deficiência visava melhor atender às especificidades de cada uma, sem excluir a ação conjunta para as questões de âmbito geral. Prova disso foi a articulação nacional empreendida pelas pessoas com deficiência em 1987 e 1988, por ocasião das discussões da nova Constituição Federal (ver Capítulo 4).

A criação do Conselho Brasileiro de Entidades de Pessoas Deficientes continuou na pauta de intenções do movimento por alguns anos. Em 1987, durante as discussões das propostas do movimento para a Constituição, tentou-se, mais uma vez, articular o Conselho. A despeito dos esforços empreendidos e do momento de intensa articulação do movimento das pessoas com deficiência, a formação do Conselho não se efetivou. A tendência a partir do 3° Encontro foi o surgimento de organizações nacionais por área de deficiência, que foram criadas, principalmente, entre 1984 e 1987.

As organizações nacionais por área de deficiência.

A Coalizão desapareceu e surgiram as organizações por área de deficiência. Cada um dos grupos presentes na Coalizão, as pessoas com deficiência física, os cegos e os surdos, fundaram e passaram a gerir as próprias federações nacionais. Eram organizações de pessoas com deficiência e não mais para elas. A elas se juntou o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), que já havia sido criado em 1981.

O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

O Morhan foi criado em 6 de junho de 1981. A história das pessoas atingidas pela hanseníase é marcada pelo profundo estigma associado com a doença, bem como pela exclusão, segregação e internação compulsória. No mundo, até a década de 1940, a profilaxia da hanseníase foi realizada por três atividades institucionais: leprosários, destinados a internar e isolar o paciente; dispensários, que se prestavam ao atendimento de casos suspeitos ou indeterminados; e preventórios, assim denominados porque recebiam os filhos dos doentes internados. No Brasil, o isolamento era feito em asilos-colônias onde os pacientes deveriam ter uma vida semelhante a dos não internados.

O aumento constante do número de casos novos indicava que a expansão da endemia não havia sido detida com a política de isolamento. Com a descoberta do antibiótico baseado em sulfonas, propiciou-se a cura da doença, com consequente desativação das colônias. Em 1962, o Decreto n° 968, de 7 de maio, extinguiu o isolamento do paciente para o tratamento da doença. Apesar da mudança na política destinada aos doentes, muitos ex-pacientes permaneceram morando nas colônias. Por terem passado toda ou a maior parte da vida reclusos, muitos não tinham, e ainda não têm, para onde ir.

Atualmente, organizados por intermédio do Morhan, essas pessoas conseguiram mobilizar parte da sociedade e avançar na construção de políticas que contemplassem suas reais necessidades, angariando importantes conquistas políticas:
O Morhan não nasceu de um dia para o outro. Nasceu de muita dor. Do sofrimento de muita gente. Nasceu como uma necessidade. Para que a gente pudesse caminhar livre na sociedade. Não foi ideia de uma pessoa. A gente tinha a ideia de criar uma organização para lutar contra o preconceito. O Morhan nasceu para que o paciente de hanseníase, conhecido na sociedade como "leproso", tivesse um espaço que pudesse reivindicar seus direitos. Porque até o direito de falar a gente não tinha. Morávamos nas colônias e se reclamássemos de alguma coisa, diziam: ‘Ah coitadinho! Ele vive assim, revoltado!’. Era sempre tido como revolta, como uma coisa de desespero, não como uma coisa racional, como reivindicação de direitos.
O Morhan é a nossa estrada para a liberdade. Porque o preconceito é uma coisa que é gerada pela ignorância. E a ignorância só tem um remédio: educação, conscientização. A gente pensava em fazer um movimento para levar informações ao público e aos pacientes. Sobre como pega, se pega, de que forma pega, se tem cura, se é hereditária. Levar informações corretas e atualizadas para esclarecer as pessoas sobre a hansen.

(Bacurau, um caboclo amazônico). Um dos idealizadores do Morhan foi Francisco Augusto Vieira Nunes, o Bacurau. Bacurau nasceu em Manicoré, no Amazonas, em 1939, e contraiu hanseníase aos 5 anos de idade. No final de 1979, redigiu uma carta programa que foi discutida durante todo o ano de 1980. Esse documento baseou o futuro estatuto do Morhan.

Em 1995, o governo brasileiro proibiu a utilização do termo "lepra" em documentos oficiais da Administração centralizada e descentralizada da União e dos Estados-Membros (Lei n° 9.010, de 29 de março de 1995). A partir de então, o termo designativo para a doença passou a ser "hanseníase".

Uma importante conquista do movimento das pessoas atingidas pela hanseníase foi a promulgação da Lei n° 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônias, até o ano de 1986.

Organização Nacional das Entidades de Deficientes Físicos (Onedef).

Oficialmente criada em 1984, a Organização Nacional das Entidades de Deficientes Físicos (Onedef) escolheu uma Comissão Executiva Provisória para dar prosseguimento aos trabalhos de criação da entidade ainda em 1983, durante o 3º Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes. A Comissão Executiva Provisória, formada por Antônio Maroja (PB), Jurene Pereira Lins (PE), Cláudio Lodi (ES), Carlos Burle (RS), Rosângela Berman Bieler (RJ), Benício Tavares da Cunha Mello (DF) e José Gomes Blanco (RJ), reuniu-se no Rio de Janeiro, nos dias 20 e 21 de agosto de 1983, para traçar seu plano de trabalho.

Nessa reunião, a Comissão Executiva Provisória discutiu os critérios para a filiação e a participação na nova organização dos deficientes físicos. Para filiação à Onedef foram mantidos os critérios da Coalizão, ou seja, estavam aptas as organizações que tivessem, no mínimo, dois terços do quadro de associados compostos por pessoas com deficiência. Havia, entretanto, uma novidade: nos encontros de deficientes físicos poderiam participar pessoas sem deficiência, integrantes das instituições filiadas à Onedef, inclusive com direito a voto.

A fundação oficial da Onedef aconteceu durante o 1° Encontro Nacional dos Deficientes Físicos, realizado em Brasília, de 13 a 16 de abril de 1984, quando a assembleia geral das organizações de deficientes físicos aprovou os estatutos e as lutas prioritárias. O Rio de Janeiro foi escolhido para abrigar a Coordenação Nacional da Onedef, formada por Rosângela Berman Bieler (Adeferj), coordenadora; Maruf Aride (Adeferj), suplente; Tânia Rodrigues (Andef), secretária; Nice Freitas (FCD), suplente; José Gomes Blanco (Sadef), tesoureiro; Zeremoth Dantas Maranhão (Sadef), suplente.

Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis).

A Feneis foi fundada em 16 de maio de 1987, em contraposição à Feneida. Em 1978, profissionais ouvintes fundaram oficialmente a Federação Nacional de Educação e Integração do Deficiente Auditivo (Feneida), no Rio de Janeiro. O encontro, que deu origem ao desejo de se fundar uma associação em âmbito nacional, aconteceu no Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no contexto do Projeto Integração, que representava um conjunto de ideias para estimular a participação de pessoas com deficiência em todas as situações da vida, objetivando dar maior visibilidade às pessoas e enfrentar os preconceitos, em prol da integração. (Rosita Edler Carvalho, comunicação pessoal).

Uma série de encontros para discutir a criação de uma Federação de Surdos reuniu os participantes do Projeto Integração e instituições ligadas aos surdos, dentre elas a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes). A proposta da Fenapaes era unificar as entidades ligadas aos "deficientes da audiocomunicação" sob a tutela da Federação. A proposta não foi aceita pelo grupo em reunião, em dezembro de 1977, encontro que contou com a presença do professor americano Steve Mathis e onde estavam presentes a Federação Brasileira de Surdos, a Federação Carioca de Surdos-Mudos, a Associação Alvorada de Surdos, a Associação dos Surdos do Rio de Janeiro e os membros do Projeto Integração. Assim, em fevereiro de 1978, com a presença de representantes de associações de surdos, iniciou-se a elaboração do estatuto da nova entidade, sendo sua primeira diretoria eleita no mesmo ano.

Os surdos participaram da fundação da Feneida; alguns nomes sugeridos para a FENEIDA foram: Federação Brasileira de Surdos (FEBRAS); Instituto Brasileiro de Surdos (IBRAS); e Associação Brasileira de Surdos (ABRAS).

Em 1983, um grupo de surdos organizou a Comissão de Luta pelos Direitos dos Surdos. O grupo ganhou força e legitimidade ao reivindicar à Feneida espaço para seu trabalho, o que foi negado naquele momento. Em 1987, a Feneida vivia um processo de desgaste financeiro, com lutas internas geradas, também, pela pressão dos surdos da Comissão de Luta pelos Direitos dos Surdos, quando foi eleita uma chapa presidida pela surda Ana Regina Campello. A nova diretoria reestruturou seu Estatuto e passou a denominá-la de Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis).

Tal mudança não se referiu apenas a uma simples troca de nomes, mas marcou uma representação discursiva sobre a identidade e a cultura surdas. A terminologia "Deficiente Auditivo" ou DA passou a ser rejeitada porque define o surdo segundo uma concepção clínico-patológica de sua capacidade ou não de ouvir – com uma gradação dessa capacidade – e que, por isso, concebe a surdez como uma situação a ser consertada por meio de treinamento de fala e audição, adaptação precoce de aparelhos de amplificação sonora individuais, intervenções cirúrgicas como o implante coclear, etc. Já o termo "surdo" traz embutida uma concepção socioantropológica que concebe a surdez como uma marca de identidade. Assim, a ideia de que os sujeitos surdos deveriam ser ajustados à sociedade ouvintista passou a ser explicitamente combatida na mesma medida em que o status de "minoria linguística" passou a ser defendido.

A Assembleia Geral de 16 de maio de 1987 marcou a data de fundação da Federação Nacional de Educação e Integração do Surdo (Feneis), estando presentes representantes de associações de surdos de vários Estados brasileiros. As entidades fundadoras da Feneis foram: Associação de Pais e Amigos do Deficiente da Audição-Niterói, Associação dos Surdos de Minas Gerais, Associação dos Surdos-RJ, Associação Alvorada Congregadora de Surdos do Rio de Janeiro, Associação dos Surdos de Cuiabá, Associação dos Surdos de Mato Grosso do Sul, Instituto Londrinense de Educação de Surdos, Escola Estadual Francisco Salles-MG, Instituto Nossa Senhora de Lourdes-RJ, Associação de Pais e Amigos dos Surdos-PR, Associação de Pais e Amigos do Deficiente da Audiocomunicação-SP, Centro Educacional de Audição e Fala-DF, Associação do Deficiente Auditivo do Distrito Federal, Centro Verbo-Tonal Suvag-PE, Associação Bem Amado dos Surdos do Rio de Janeiro e Associação de Pais e Amigos do Deficiente Auditivo-DF.

A Feneis tem como finalidade: promover e assessorar a educação e a cultura dos indivíduos surdos; incentivar o uso dos meios de comunicação social apropriados à pessoa surda, especialmente em Libras; incentivar a criação e o desenvolvimento de novas instituições, nos moldes das modernas técnicas de atendimento, visando ao diagnóstico, à prevenção, à estimulação precoce, à educação, à profissionalização e à integração da pessoa com deficiência auditiva; realizar convênios com entidades públicas e/ou privadas, escolas técnicas, artísticas e artesanais e outras instituições no sentido de promover a profissionalização da pessoa surda de acordo com os padrões (modernos e atuantes) de eficiência.

Os relatos sobre os anos posteriores são marcados por entusiasmo e determinação na luta pelo reconhecimento da Língua de Sinais, pelos direitos das crianças, adolescentes e adultos surdos à educação, ao lazer, à cultura, ao trabalho, entre outros.

A Feneis é uma organização de âmbito nacional. Em nível local, os surdos mantêm associações e clubes cujo objetivo principal é reunir o grupo de surdos por meio de contatos sociais, linguísticos, culturais e esportivos. Também existiram, ao longo da história, organizações mais políticas que lutavam pela oficialização da Língua de Sinais e pela garantia da presença de intérpretes em situações diversas.

Mais recentemente começou a existir um movimento dos intérpretes de Libras pelo reconhecimento da profissão. Em 1993, a Feneis criou o Grupo de Pesquisa de Libras e Cultura Surda, consolidando as pesquisas linguísticas da Libras, com pesquisadores surdos participando. Libras é a sigla votada e aprovada pela Feneis para denominar a Língua Brasileira de Sinais em 1993, oficializada nacionalmente pela Lei n° 10.436, em 24 de abril de 2002. Anteriormente, os linguistas Brito e Felipe utilizavam a sigla LSBC (Língua de Sinais Brasileira dos Centros Urbanos). Outros pesquisadores, tais como a linguista Reunisse Muller de Quadros e o pesquisador Nelson Pimenta, utilizam Língua de Sinais Brasileira (LSB) em suas publicações, uma vez que essa sigla segue os padrões internacionais de denominações de língua de sinais.

Em novembro de 2003, é fundada a Confederação Brasileira de Surdos (CBS).

Federação Brasileira de Entidades de e para Cegos (Febem).

Com relação à organização nacional dos cegos, a primeira entidade nacional foi o Conselho Brasileiro para o Bem-Estar dos Cegos (CBEC), fundado no Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 1954, por iniciativa de Dorina Nowill e do presidente do Instituto Benjamim Constant, Dr. Rogério Vieira. O Conselho originou-se da Cruzada Pró-Integração Social do Cego e era filiado ao Conselho Mundial para o Bem-estar dos Cegos. O Conselho Mundial para o Bem-Estar dos Cegos transformou-se na União Mundial dos Cegos (World Blind Union) que é atualmente a principal organização de cegos em nível mundial. A União Mundial dos Cegos foi criada em 1984, quando o Conselho Mundial e a Federação Internacional dos Cegos se fundiram no novo órgão.

A segunda entidade nacional foi a Federação Brasileira de Entidades de e para Cegos (Febem), fundada em 1984. Essas duas entidades nacionais conviviam com outras que representavam grupos específicos, tais como a Associação Brasileira de Desportos para Cegos (ABDC), a Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais (Abrev) e a Associação Brasileira de Professores Cegos e Amblíopes (Abpca). O fato é que a criação da Febec originou uma disputa de legitimidade da representatividade dos cegos no âmbito nacional, segundo esclarece Adilson Ventura:
"Quando foi criada a Federação, nós nos demos conta de que se criou uma dualidade, pois o conselho brasileiro ainda existia, mas não cumpria plenamente suas funções. A Febec passou a ser o órgão de representação política mais legítimo, mesmo porque envolvia mais pessoas cegas. E se expandiu pelo Brasil inteiro. Aí surge a questão: Quem era mais legítimo? O Conselho, que era mais antigo, ou a FEBEC, porque era mais ampla? Então começamos, em 1988, o processo de tentativa de unificação das duas." (Adilson Ventura. Depoimento oral, 2009).

Além da necessidade de conformar uma única representação nacional legítima, também havia influência do movimento internacional de cegos, que buscava a homogeneização do associativismo em nível mundial, resultando na criação da União Brasileira de Cegos (UBC), em 1988. A UBC foi uma tentativa de unificar as duas entidades nacionais em uma só. A UBC representava o Brasil na União Latino-Americana de Cegos e perante os órgãos do governo brasileiro e os diversos conselhos e órgãos que foram criados no Brasil.

Entretanto, essa experiência de unificação não logrou êxito, e uma nova tentativa foi feita em 2008, quando a UBC e a Febec se uniram para criar a Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB). Em 27 de julho de 2008, em João Pessoa, em uma assembleia conjunta, a Federação Brasileira de Entidades de e para Cegos (Febec) e a União Brasileira de Cegos (UBC) decidiram por sua extinção e pela fundação de uma nova entidade unificada, a ONCB. Sessenta e três entidades participaram da assembleia, representando as cinco regiões do país.

Processo semelhante de tentativa de unificação havia ocorrido em nível mundial e latino-americano. Em outubro de 1984, as duas entidades mundiais que existiam, o Conselho Mundial para o Bem-Estar dos Cegos e a Federação Internacional dos Cegos, foram extintos simultaneamente e deram origem à União Mundial dos Cegos. Em novembro de 1985, sob o patrocínio da Organização Nacional dos Cegos Espanhóis (ONCE), promoveu-se a unificação latino-americana, quando o Conselho Pan-Americano Pró-Cegos (CPPC) e a Organização Latino-Americana para Promoção Social das Pessoas Cegas (Olaps) se fundiram para formar a União Latino-Americana de Cegos (ULAC).

O Movimento de Vida Independente.

No final da década de 1980 surge a ideia de se estabelecer uma representação do movimento de vida independente no Brasil. Criado nos Estados Unidos na década de 70, o Movimento de Vida Independente (MVI) se espalhou pelo mundo e foi trazido para o nosso país por um grupo de militantes brasileiros. O MVI é um movimento de inclusão social cujos princípios foram ditados pelas próprias pessoas com deficiências que não aceitavam ficar à margem da sociedade e à mercê das instituições, especialistas e familiares, que decidiam tudo por elas. O MVI busca o desenvolvimento individual das pessoas com deficiência através da divulgação do conceito de vida independente e do oferecimento de serviços e informações para que as mesmas adquiram autonomia na realização das atividades da vida diária, tomem as próprias decisões, se responsabilizem por suas escolhas e assumam as consequências destas.

Esta ideia motivou um pequeno grupo de pessoas, representadas por Rosângela Berman Bieler, Sheila Bastos Salgado e Lilia Pinto Martins, a desenvolver o projeto e fundar o CVI-Rio, no dia 14 de dezembro de 1988. A esta altura, já havia mobilizado um número significativo de pessoas que também participaram da assembleia de criação da organização. Nos primeiros tempos a sede do CVI Rio ficava no espaço contíguo ao escritório de uma das fundadoras. Constituíram-se parcerias, principalmente com o Rotary Club do Brasil, para as despesas com a regulamentação da organização e a manutenção da infraestrutura básica. Depois, foi transferida para o andar inferior de um imóvel na Tijuca, com os primeiros grupos de suporte entre pares acontecendo. Formou-se uma pequena equipe de trabalho, na área administrativa. A premiação da Fundação Ashoka do projeto de desenvolvimento do CVI-Rio, dada a Rosângela Berman Bieler, foi o incentivo maior para a formação de uma equipe técnica.

Os Centros de Vida Independente no Brasil têm como objetivo comum implementar medidas que assegurem o ajustamento social e o bem-estar das pessoas com deficiência; promover cursos, palestras e atividades culturais, educacionais, científicas e recreativas que levem à conscientização e à vida independente; publicar e distribuir material informativo sobre todos os serviços e assuntos de interesse das pessoas com deficiência; cooperar com órgãos governamentais e privados, promovendo consultoria ou executando atividades relativas ao exercício da vida independente; e promover o intercâmbio com organizações e entidades nacionais e internacionais para a troca de experiências visando ampliar recursos técnicos e financeiros para o desenvolvimento de programas comuns, podendo inclusive filiar-se àquelas organizações e entidades.

Em 28 de maio de 2000, foi criado o Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente do Brasil (CVI-Brasil), durante o III Encontro Nacional de Vida Independente, realizado em Belo Horizonte (MG). Esse conselho é uma entidade nacional que congrega os Centros de Vida Independente de todo país, tendo como missão representar, articular e apoiar essas entidades, visando ao desenvolvimento da filosofia e serviços de Vida Independente sob o paradigma da inclusão social.

Participaram da fundação do CVI-Brasil os centros de Vida Independente de Campinas (SP), Rio de Janeiro (RJ), Araci Nallim de São Paulo (SP), Vitória (ES), Maringá (PR), Cascavel (PR), Brasília (DF) e Belo Horizonte (MG). O primeiro presidente foi Alexandre Baroni, representante do CVI Maringá. Em maio de 2006, durante a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Baroni foi eleito presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE). O Movimento de Vida Independente do Brasil participou ativamente na formulação e na ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com DeficIência e seu Protocolo.

* A partir do século XXI, novas Organizações, Federações e Associações são criadas e novos temas são incorporados à luta dos direitos das pessoas com deficiência, como a questão das pessoas ostomizadas e com nanismo, situações que passam a ser consideradas deficiência pelo Decreto 5.296/04 (Decreto da Acessibilidade).

Primeira Parte:

Segunda Parte:
Guia de leitura das entrevistas - Entrevistados:

1 Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
2 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

"História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil"
Reprodução autorizada, desde que citada a fonte de referência.
Este livro encontra-se em sua íntegra em: www.direitoshumanos.gov.br
Distribuição gratuita. Impresso no Brasil.
Copyright 2010 by Secretaria de Direitos Humanos.
Tiragem : 2.000 exemplares - acompanhados de cd-rom com o conteúdo em OpenDOC, PDF, TXT e MecDaisy - 1ª Edição - 2010, 50 exemplares em Braille.

Este livro faz parte do Projeto OEI/BRA 08/001 – Fortalecimento da Organização do Movimento Social das Pessoas com Deficiência no Brasil e Divulgação de suas Conquistas.
Equipe da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI.
Secretaria de Direitos Humanos.
Departamento de Cooperação Internacional.
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Normalização: Lília Novais de Oliveira (CRB - 1 nº 1370)
Referência bibliográfica :
Lanna Júnior, Mário Cléber Martins (Comp.). História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. - Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010. 443p. : il. 28X24 cm.
ISBN DIREITO À ACESSIBILIDADE
Caro leitor, Por favor, avise às pessoas cegas, com baixa visão, analfabetas ou por alguma razão impedidas de ler um livro impresso em tinta que esta obra está publicada em distintos formatos, conforme o Decreto nº 5.296/2004 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009:
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